minuta contrato trabalho a termo certo 2013
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... de exposição ao amianto durante o trabalho, excepto no que respeita ao destino final dos ... que assegurem a sua integridade por um certo período de tempo; bbbb) «Resíduos perigosos» ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 — O procedimento de aprovação ... ção 1 — No prazo de 20 dias contados do termo final do prazo para a recepção dos pareceres ... i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia\xC3" ... , devendo ser revisto até 12 de Dezembro de 2013, em conformidade com o disposto no n.º 1 do ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 114.º Contrato de concessão ... Artigo 115.º Objecto e ... Artigo 154.º Termo do prazo de concessão ... Artigo 155.º Resgate ... de exposição ao amianto durante o trabalho, excepto no que respeita ao destino final dos ... por um certo período de tempo; ... bbbb) «Resíduos ... minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ... a) Até 31 de Julho de 2013, os resíduos urbanos biodegradáveis destinados ...
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Acórdão nº 2839/08.0YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2013
1 . A inutilidade superveniente da lide é uma realidade absoluta, não se podendo extinguir a instância nos casos em que a utilidade existe, ainda que mínima ou pouco provável. 2 . Já o interesse em agir não deve ser encarado em termos absolutos, antes pressupondo uma apreciação por parte do juiz, em ordem a ter como existente interesse do autor idóneo para justificar o recurso à tutela...
... No contrato denominado: "Contrato de Aluguer de Veículo ... e as entidades e pessoas que integram certo "mercado", pelo que se tem de entender que em ... eficácia retroactiva, não visando pôr termo a qualquer conflito interpretativo de uma norma ... encontra-se demonstrado nos autos que a minuta de contrato em que tal cláusula se inseria há ... inúteis – não faz sentido o trabalho da máquina judicial para nada – quer a ... -
Acórdão nº 2915/06.3TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
1. Para efeitos de aquisição por usucapião, para se considerar aparente uma servidão de aqueduto, traduzida na condução de águas através de canos subterrâneos, basta que os sinais visíveis e permanentes exigidos por lei se mostrem em pontos relevantes do percurso da água transportada, nomeadamente nos pontos de captação e de destino. 2. Para poder operar a usucapião, não é necessário que haja...
... faça a relação entre a captação e o termo, no tanque ... 7 – A ... do primeiro e aí faziam todo o trabalho da sua arte, nomeadamente fabricação de ... 94) Por essa altura, por contrato com a Câmara Municipal, a firma ... , SA, ... à matéria de facto apurada, temos como certo a existência de sinais visíveis e permanentes, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta ... -
Acórdão nº 1520/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2009
... de 90.000.000$00 provenientes do contrato de transmissão dos direitos económicos sobre o ... da Estrada assinou dois contratos de trabalho com o CLUBE, o primeiro válido, de 24 de Janeiro ... Mas também é certo que o tribunal de recurso pode mandar repetir o ... 128 corresponde a uma acta ou minuta de acta de reunião da direcção, à qual não ... César, entre outros foram suscitados como termo de comparação) ... Para responder a isso, o ... meses e 22 dias, ou seja, em 26 de Março de 2013 ... Assim, improcedem as respectivas ...
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Acórdão nº 2538/05.4TBBRG.G2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
I - Tendo a ré agido como auxiliar do liquidatário judicial na venda por negociação particular com recurso a leilão de um imóvel pertencente ao património de massa falida, não é substancialmente nulo o acordo concluído entre a ré, o liquidatário judicial e a comissão de credores tendente à cobrança pela ré de uma comissão de 10% sobre o preço da venda efectuada, a exigir ao adquirente do bem. ...
... No termo do leilão os réus referiram ao autor que era ... ço, a título de comissão devida pelo trabalho da leiloeira. O autor acreditou nas informações ... as normas mencionadas nas conclusões da minuta o acordo tendente à cobrança pela ré de uma ... árias adaptações, os preceitos do contrato de mandato – artº 143º ... A liquidação ... judicial e a comissão de credores, sendo certo, por outro lado, que tendo sido dado prévio ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... Ministério da Segurança Social e do Trabalho (ponto 4.4) ... Direcção-Geral das ... IFADAP nos correspondentes processos, sendo certo que, nalguns casos, poderá já ter ocorrido a ... ou num DC-22.' O Tribunal esclarece que o termo 'provisório' é utilizado na perspectiva de que ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ... % - Abril de 2003', 'OT 5,45% - Setembro de 2013', 'OT 5,85% - Maio de 2010' e 'OT 5,45% - ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... de os ter registado, ou não, sendo certo que tal omissão tem relevância no foro civil e ... igualmente celebrado um adicional aquele contrato, outorgado por CPASR, representado pelo R. JVSM, ... o assistente receberia o seu dinheiro no termo do respectivo prazo do depósito, ou seja em 30 ... depósitos, resultantes de 20 anos de trabalho fora de Portugal; 202. O assistente, entre 1986 e ... VSM tratou de elaborar a minuta do contrato de trabalho respeitante ao R. DL que ... MAL 657.566$00; 2012. MAG 78$70; 2013. MAVBC 662.252$00; 2014. MAJ 1.255$00; 2015. MAI ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... e Inspecção das Condições de Trabalho ... IDIL Instituto Nacional para o ... através da elaboração de um 'termo de encerramento' de cada projecto, onde conste o ... habitação própria ou cessado o contrato de arrendamento. Nesses casos, quando não lhe ... no capital daquela sociedade, sendo certo que não o fez em relação a outras sociedades ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ... do empréstimo 'OT, 5,45% - Setembro de 2013', corresponde à última série das emissões ...