Medicina do trabalho
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Acórdão nº 1000/20.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
i) a não indicação dos pontos concretos da matéria de facto impugnada e dos concretos meios de prova que fundamentam a alteração, conduz à rejeição do recurso sobre a matéria de facto. ii) ao trabalhador cabe alegar e provar que prestou a sua atividade e à empregadora cabe alegar e provar que pagou. iii) o subsídio de fardamento não pode deixar de ser pago pela empregadora enquanto se...
... Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo do Trabalho de Santarém, J1 ... A autora veio propor ação declarativa de ... medicina do trabalho da Ré ... 14. O qual, após ter confirmado as doenças ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da modalidade de horário, mediante parecer favorável do médico da Medicina do Trabalho. 14 - O regime de turnos é permanente quando o trabalho for prestado em todos os sete dias da semana, semanal prolongado quando for ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... a reger-se pelo presente instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia deverá ser acompanhada ... g) Apresentar-se para a realização dos exames de medicina do trabalho sempre que para tal for convocado. 2 - O trabalhador que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021
... Cláusula 17.ª Medicina do trabalho 1 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021
... Cláusula 17.ª Medicina do trabalho 1 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021
... Cláusula 17.ª Medicina do trabalho 1 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... SECÇÃO II Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho Cláusula 24.ª Medicina do trabalho 1 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... SECÇÃO II Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho Cláusula 22.ª Medicina do trabalho 1 - A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por juramento, está obrigado a sigilo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2022
... mos aceitam fazer os funerais que existam na freguesia para usufruírem do n.º 2 da cláusula 14.ª ... Cláusula 18.ª ... Medicina do trabalho ... 1 — A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho que, por ... juramento, está obrigado a ...
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Deliberação (extrato) n.º 1208/2023
... Medicina do Trabalho na ENSP (1998); Licenciatura em Medicina na Faculdade de ...
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Despacho n.º 10667/2021
... l) Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar; ... m) Associação Portuguesa do Ensino Superior ... jj) Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho; ... kk) Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2017
... Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1984) e inscrito na ... Pós-graduação em Medicina do Trabalho (1997) na Universidade Coimbra com 16 valores. Em 01/03/1998, Assistente ...
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Despacho n.º 975/2024
... Pedro Miguel Guimarães Marques da Cunha é Licenciado em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do ... Direction); Integra e/ou integrou outras Comissões e Grupos de trabalho no HSOG, dos quais destaca: Comissão de Farmácia e T erapêutica (que ...
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Despacho n.º 12248-A/2021
... universidades, para o que importa, de medicina, com o estabelecimento de numerus clausus, sem ... cuidar de considerar e ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por parte de órgão ou ...
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Aviso n.º 10883/2021
... Procedimento concursal comum para o preenchimento de 30 postos de trabalho na carreira especial médica, categoria de assistente.Procedimento ... procedimento, correspondem os conteúdos funcionais das áreas de Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública, Medicina Interna, Medicina Intensiva e ...
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Parecer (extrato) n.º 18/2020
Parecer (extrato) n.º 18/2020Sumário: Pagamento de trabalho suplementar aos médicos com formação especializada em Saúde Pública ... ício profissional, considerando-se criadas as áreas hospitalar, medicina geral e familiar, saúde pública, medicina legal e medicina do trabalho ...
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Despacho n.º 9957/2021
... UNIVERSIDADE DO PORTO ... Faculdade de Medicina ... Despacho n.º 9957/2021 ... Sumário: Manutenção de comissão de ... de primeiro grau da FMUP, em regime de contrato de trabalho em comissão de serviço, celebrado ... após procedimento legal de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2017
... Cláusula 17.ª Medicina do trabalho 1 - Em conformidade com a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro o EP deve promover e garantir a vigilância da saúde dos trabalhadores. 2 ...
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Aviso n.º 7506/2022
... trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica ... Nos ... i) Estar habilitado com a licenciatura ou mestrado integrado em Medicina ... ii) Ser detentor do grau de especialista na correspondente área ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2017
... Cláusula 17.ª Medicina do trabalho 1 - Em conformidade com a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro o EP deve promover e garantir a vigilância da saúde dos trabalhadores. 2 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2017
... Cláusula 17.ª Medicina do trabalho 1 - Em conformidade com a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro o EP deve promover e garantir a vigilância da saúde dos trabalhadores. 2 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2017
... Cláusula 17.ª Medicina do trabalho 1 - Em conformidade com a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, o EP deve promover e garantir a vigilância da saúde dos trabalhadores ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2017
... Cláusula 17.ª Medicina do trabalho 1 - Em conformidade com a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro o EP deve promover e garantir a vigilância da saúde dos trabalhadores. 2 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2017
... Cláusula 17.ª Medicina do trabalho 1 - Em conformidade com a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, o EP deve promover e garantir a vigilância da saúde dos trabalhadores ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2018
... Cláusula 17.ª Medicina do trabalho 1 - Em conformidade com a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro o EP deve promover e garantir a vigilância da saúde dos trabalhadores. 2 ...