mais valias quotas
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Decreto-Lei n.º 200-N/80, de 24 de Junho de 1980
... , se for bem delineado, constituir um dos mais valiosos instrumentos de política económica ... ízos subjectivos, quer na apreciação das valias do projecto, quer no peso relativo de cada ... até 20% do valor subscrito em acções, quotas ou outras partes sociais, realizadas em dinheiro ...
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Decreto-Lei n.º 124/87, de 17 de Março de 1987
... os impostos sobre os rendimentos e sobre as mais-valias, bem como de quaisquer taxas, estaduais ou ... obtidos pela venda de acções ou de quotas de sociedades nacionais, desde que tenham estado ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... habitantes - 11,1%; b) Aos municípios com mais de 10 000 e menos de 20 000 habitantes - 9,5%; c) ... : a) Integrar na categoria B do IRS as mais-valias e as menos-valias emergentes da alienação ... ão, só podendo ser realizadas cessões de quotas desde que os cessionários sejam despachantes ...
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Acórdão nº 588/12.3TBPVL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2018
I. A apreciação da decisão de facto impugnada pelo Tribunal da Relação não visa um novo julgamento da causa, mas, antes, uma reapreciação do julgamento proferido pelo Tribunal de 1ª Instância com vista a corrigir eventuais erros da decisão. II. No âmbito dessa apreciação, incumbe ao Tribunal da Relação formar a seu próprio juízo probatório sobre cada um dos factos julgados em primeira instância
... Mais alegaram que o réu BB avisou o gerente de conta ... de ser retido na fonte; não haveria mais valias a pagar caso viessem a falecer e os herdeiros ... de constituição de sociedade por quotas em virtude de as notárias da Póvoa de Lanhoso e ... -
Anúncio (extracto) n.º 1467/2008, de 03 de Março de 2008
... Promover iniciativas que constituam mais valias aos programas e mtodos de ensino, de todos ... a) Jia e quotas; ... b) Receitas provenientes das actividades e ...
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Despacho n.º 2727/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... e que se espera que sejam utilizados durante mais que um período. Inclui activos em uso ou em ... áo aplica -se o método de amortizaçáo a quotas constantes e nos títulos a desconto aplica -se o ... de operaçóes financeiras, menos valias e provisóes para riscos e do resultado líquido ...
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Decreto-Lei n.º 206/90, de 26 de Junho de 1990
... , com o objectivo de tornar o sistema mais eficiente ... Merecem ainda referência especial ... lhe couber, na proporção das respectivas quotas; b) Tratando-se de rendimentos das restantes ... Artigo 41.º Mais-valias 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 206-A/90, de 26 de Junho de 1990
... , com o objectivo de tornar o sistema mais eficiente ... Merecem ainda referência especial ... lhe couber, na proporção das respectivas quotas; b) Tratando-se de rendimentos das restantes ... Artigo 41.º Mais-valias 1 - ...
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Declaração n.º DD518/90, de 26 de Junho de 1990
... , com o objectivo de tornar o sistema mais eficiente ... Merecem ainda referência especial ... lhe couber, na proporção das respectivas quotas; b) Tratando-se de rendimentos das restantes ... Artigo 41.º Mais-valias 1 - ...
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Portaria n.º 472/90, de 26 de Junho de 1990
... , com o objectivo de tornar o sistema mais eficiente ... Merecem ainda referência especial ... lhe couber, na proporção das respectivas quotas; b) Tratando-se de rendimentos das restantes ... Artigo 41.º Mais-valias 1 - ...
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Portaria n.º 471/90, de 26 de Junho de 1990
... , com o objectivo de tornar o sistema mais eficiente ... Merecem ainda referência especial ... lhe couber, na proporção das respectivas quotas; b) Tratando-se de rendimentos das restantes ... Artigo 41.º Mais-valias 1 - ...
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Acórdão nº 04384/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2011
... Nestes termos e no mais de Direito, que V. Exas., Venerandos ... Regularizações das mais valias contabilizadas pelo contribuinte relativo a esta ... empresas na totalidade ou parcialmente, quotas das empresas ou acções de quaisquer empresas e ...
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Relatório 1-AS/2007, de 18 de Abril de 2007
... prazo, tornando a curva de taxas de juro mais inclinada ... A curva de taxas de juro na zona ... 81-81400- a) Rendimento de acçóes, de quotas e de outros títulos de rendimento variável - - ... 462 5 280 Menos-valias na alienaçáo de imobilizado 3 367 - Outras ...
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Decreto-Lei n.º 97/88, de 22 de Março de 1988
... incidentes sobre os rendimentos e sobre as mais-valias durante o ano da sua constituição e nos ... desenvolvimento regional em sociedades por quotas com sede e direcção efectiva em Portugal ...
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Aviso n.º 6036/2008, de 03 de Março de 2008
... com fundamento em trespasse, cessáo de quotas, constituiçáo de sociedade, etc.; ... b) O ... contra a liquidaçáo e cobrança de taxas, mais -valias e outros rendimentos com incidência ...
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Declaração n.º DD7016, de 20 de Junho de 1980
... , se for bem delineado, constituir um dos mais valiosos instrumentos de política económica ... ízos subjectivos, quer na apreciação das valias do projecto, quer no peso relativo de cada ... até 20% do valor subscrito em acções, quotas ou outras partes sociais, realizadas em dinheiro ...
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Declaração n.º DD7019, de 23 de Junho de 1980
... , se for bem delineado, constituir um dos mais valiosos instrumentos de política económica ... ízos subjectivos, quer na apreciação das valias do projecto, quer no peso relativo de cada ... até 20% do valor subscrito em acções, quotas ou outras partes sociais, realizadas em dinheiro ...
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Decreto-Lei n.º 200/80, de 24 de Junho de 1980
... , se for bem delineado, constituir um dos mais valiosos instrumentos de política económica ... ízos subjectivos, quer na apreciação das valias do projecto, quer no peso relativo de cada ... até 20% do valor subscrito em acções, quotas ou outras partes sociais, realizadas em dinheiro ...
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Portaria n.º 337/80, de 20 de Junho de 1980
... , se for bem delineado, constituir um dos mais valiosos instrumentos de política económica ... ízos subjectivos, quer na apreciação das valias do projecto, quer no peso relativo de cada ... até 20% do valor subscrito em acções, quotas ou outras partes sociais, realizadas em dinheiro ...
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Declaração n.º DD7020, de 23 de Junho de 1980
... , se for bem delineado, constituir um dos mais valiosos instrumentos de política económica ... ízos subjectivos, quer na apreciação das valias do projecto, quer no peso relativo de cada ... até 20% do valor subscrito em acções, quotas ou outras partes sociais, realizadas em dinheiro ...
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Decreto-Lei n.º 195/80, de 20 de Junho de 1980
... , se for bem delineado, constituir um dos mais valiosos instrumentos de política económica ... ízos subjectivos, quer na apreciação das valias do projecto, quer no peso relativo de cada ... até 20% do valor subscrito em acções, quotas ou outras partes sociais, realizadas em dinheiro ...
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Aviso n.º DD92/80, de 23 de Junho de 1980
... , se for bem delineado, constituir um dos mais valiosos instrumentos de política económica ... ízos subjectivos, quer na apreciação das valias do projecto, quer no peso relativo de cada ... até 20% do valor subscrito em acções, quotas ou outras partes sociais, realizadas em dinheiro ...
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Aviso n.º DD91/80, de 21 de Junho de 1980
... , se for bem delineado, constituir um dos mais valiosos instrumentos de política económica ... ízos subjectivos, quer na apreciação das valias do projecto, quer no peso relativo de cada ... até 20% do valor subscrito em acções, quotas ou outras partes sociais, realizadas em dinheiro ...
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Portaria n.º 347/80, de 24 de Junho de 1980
... , se for bem delineado, constituir um dos mais valiosos instrumentos de política económica ... ízos subjectivos, quer na apreciação das valias do projecto, quer no peso relativo de cada ... até 20% do valor subscrito em acções, quotas ou outras partes sociais, realizadas em dinheiro ...
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Portaria n.º 341/80, de 21 de Junho de 1980
... , se for bem delineado, constituir um dos mais valiosos instrumentos de política económica ... ízos subjectivos, quer na apreciação das valias do projecto, quer no peso relativo de cada ... até 20% do valor subscrito em acções, quotas ou outras partes sociais, realizadas em dinheiro ...