licença nojo dias
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Acórdão nº 293/10.5 JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2011
1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida p. e p. pelos art.ºs 86.º, n.ºs 1, alínea c), 3 e 4 e 3.º, n.º 4, alínea a) da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, não afasta o funcionamento da agravante do artº 86º nº 3 do mesmo diploma, na redacção introduzida pelo artº 2º da Lei nº 17/2009, de 6 de Maio, dada a sua utilização na prática do crime de homicídio; 2.- A prevista...
... provado que o arguido foi titular de licença de uso e porte da arma, não tendo renovado essa ... dias de doença, sendo um dia com incapacidade geral e ... cuspido na cara ou que tenha dito que sentia nojo dela ... 3. Que no dia 17-11-2008, cerca das 19 ... -
Decreto-Lei n.º 119/85, de 22 de Abril de 1985
... residência, no caso de deslocações por dias sucessivos ... 2 - São consideradas ... licença ilimitada ou de outrasemelhante; 5.' Os militares ... 8.' As ausências ao serviço, por motivo de nojo ou de doença, não interrompem o abono de ajudas ...
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Portaria n.º 1003/89, de 20 de Novembro de 1989
... entra em vigor decorrido o período de oito dias contado da data da sua publicação em Ordem de ... que tiverem utilizado períodos de licença sem retribuição receberão, a título de ... -se às situações de falta por motivo de nojo ... Artigo 44.º Direito a férias e respectivo ...
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Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril de 1985
... dias de vigência do contrato, e salvo acordo escrito ... Artigo 25.º Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ... Nojo; e) Assistência a familiares; f) Faltas ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 32/1986/A de 12 de Setembro
... f) Apreciar e conceder licença para férias ao pessoal docente e não docente; ... -Lei n.º 49 031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licença nos termos do artigo l0.º ... interessado, apresentado com, pelo menos, 60 dias de antecedência ... CAPÍTULO IV ...
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Acórdão nº 1502/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Novembro de 2001 (caso NULL)
A rectificação dos actos administrativos prevista no artº 148 do CPA apenas tem lugar quando esses actos contenham erros manifestos e não quando esses erros resultem de eventual interpretação da lei ou de princípios de direito.
... ou regalias e aquelas que correspondem a licença para férias acumulada ... Também se ... ª, 3ª e 4ª fases, não são descontados os dias de faltas dados por motivo de: parto, nojo, ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1984/A de 7 de Setembro
... Apreciar e conceder licença para férias ao pessoal docente e não docente; ... -Lei n.º 49 031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º ... interessado, apresentado com, pelo menos, 60 dias de antecedência ... 4 - Ao cargo de director ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 07 de Setembro de 1984
... ícios escolares; g) Apreciar e conceder licença para férias ao pessoal docente e não docente; ... -Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º ... interessado, apresentado com, pelo menos, 60 dias de antecedência ... 4 - Ao cargo de director ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 07 de Setembro de 1984
... ícios escolares; g) Apreciar e conceder licença para férias ao pessoal docente e não docente; ... -Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º ... interessado, apresentado com, pelo menos, 60 dias de antecedência ... 4 - Ao cargo de director ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de 12 de Setembro de 1986
... ícios escolares; f) Apreciar e conceder licença para férias ao pessoal docente e não docente; ... -Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º ... interessado, apresentado com, pelo menos, 60 dias de antecedência CAPÍTULO IV Disposições ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de 12 de Setembro de 1986
... ícios escolares; f) Apreciar e conceder licença para férias ao pessoal docente e não docente; ... -Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º ... interessado, apresentado com, pelo menos, 60 dias de antecedência CAPÍTULO IV Disposições ...
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Acórdão nº 03B3904 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... que a seguradora, com a antecedncia de 30 dias do termo da anuidade propusesse novas condies ao ... 53- O autor sente nojo por ter sobrevivido. 54- Na data a que se alude ...
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B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... circunstâncias, dentro do prazo de 10 dias a contar do conhecimento da nomeação ou, sendo ... para serem bons médicos, não podem ter nojo ... -se um aluno: - Senhor Professor, dá-me licença ... -
Acórdão nº 0614440 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2006
I. A celebração de várias dezenas de contratos de trabalho temporário a termo, durante cerca de 7 anos e meio, com o mesmo trabalhador, consubstancia a manutenção de uma situação de emprego precário por um longo período, ferida de nulidade, nos termos do artigo 41º-A da Lei 18/2001, de 3 de Julho. II. A celebração sucessiva de contratos de trabalho temporário e respectivos contratos de utilizaç
... ções que deixou de auferir desde os 30 dias anteriores à propositura desta acção e até à ... licença de casamento; 30) Contrato celebrado em ... , em virtude deste se encontrar ausente por nojo; 48) Contrato celebrado em 12.02.2003, com ... -
Acórdão nº 04P1389 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
... 26. O arguido não tinha licença de uso e porte de arma para as referidas armas, ... já não gostava dele e tinha nojo do mesmo; 13. o arguido pegou na arma e disparou ... Figueiredo Dias, in ob. cit., pág. 50 «Compreensível emoção ...