quantos dias licença nojo
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Acórdão nº 157/17.1JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2019
I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da acusação pública, nos termos do artigo 310.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, implica que a apreciação pelo JIC de nulidades e questões prévias ou incidentais não faça caso julgado formal no processo. Havendo sempre a possibilidade de o tribunal de julgamento vir a reapreciar tais questões, com...
... M. que diz que os via todos os dias juntos e até no dia anterior aos factos ... Sim, sim ... Juíza: Tem ideia de quantos tiros deu? Arguido: [09.36 min] Eu só ouvi um ... posse sabendo que era necessário ter licença para as deter, no entanto não tinha qualquer ... a casa), sem respeitar sequer um período de nojo ... Na mesma linha os seguintes depoimentos, ... -
Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... Ultramarino poderão fazê-la nos 180 dias subsequentes ao da entrada em vigor deste ... os funcionários nas situações de licença ilimitada, ou aposentados ou reformados, os que ... daquelas situações, durante tantos anos quantos os meses completos que ela tenha durado, até ao ... § 4.º As faltas por nojo não devem interromper o abono de ajuda de custo ...
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Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril de 1985
... dias de vigência do contrato, e salvo acordo escrito ... Artigo 25.º Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ... a tantos duodécimos daquele subsídio quantos os meses de serviço que completarem até 31 de ... Nojo; e) Assistência a familiares; f) Faltas ...
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B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... , a confissão passou a ser tida para uns quantos como meio que exclui qualquer prova, em ... circunstâncias, dentro do prazo de 10 dias a contar do conhecimento da nomeação ou, sendo ... para serem bons médicos, não podem ter nojo ... -se um aluno: - Senhor Professor, dá-me licença ...