licença de casamento código do trabalho
940 resultados para licença de casamento código do trabalho
-
Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Despacho n.º 619/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Despacho n.º 629/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Lei n.º 2/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Portaria n.º 20/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Despacho conjunto n.º 24/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Despacho conjunto n.º 23/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Despacho n.º 590/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Despacho n.º 578/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Despacho n.º 594/2003 (2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Despacho n.º 580/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Despacho conjunto n.º 25/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Portaria n.º 26/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Portaria n.º 27/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Portaria n.º 25/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos numéricos de trabalhadores - ... civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo ... nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Código do Registo Civil - (euro) 136 ... Artigo 13.º ... Artigo 59.º Pela emissão de licença de embarque de marítimos portugueses em ...
-
Acórdão nº 630/15.6T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2018
I - Inexiste nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, quando ela é baseada em contradição entre factos não provados e a apreciação dos factos provados, integrantes da fundamentação. II - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter...
... 615º, n.º 1, alínea c) do Código de Processo Civil ... 2º Os depoimentos ... ário e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 2, 15/1/2011, as seguintes ... conduzido pelo maquinista M…, com a Licença de Condução de Unidades Motoras nº ….-., por ... 54 - O ora A. e C… celebraram casamento civil, com convenção antenupcial no regime de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de Agosto de 2010
... que não colida com lei especial, com o Código do Trabalho e seus regulamentos ou com os ... , apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade, por nascimento, por ... que, tendo passado à situação de licença sem vencimento de longa duração na sequência ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2010 de 4 de Janeiro
... de falta, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão do ... ção, salvo nos casos previstos no Código do Trabalho e nos instrumentos de ... ) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) Até cinco dias consecutivos, motivados ...
-
Acórdão nº 1810/21.0T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2023
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o tribunal pode/deve proferir a decisão que lhe pareça mais equitativa (mais conveniente e oportuna), a que melhor serve os interesses em causa. 2. A alternância de residências é uma solução adequada ao exercício conjunto das responsabilidades parentais desde que sirva o interesse dos filhos e possa ser implementada,...
... perigo para a sua vida; f) Obtenção de licença de condução de ciclomotores; g) Escolha de ... j) Autorização parental para contrair casamento; k) Exercício de atividade laboral pela criança ... ório, nos termos do art.º 411º do Código de Processo Civil (CPC), que determina: «Incumbe ... trabalho em horário laboral que decorre entre as 9 e as ... -
Acórdão nº 17/16.3PFGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2018
1. Para que o tribunal conclua pela possibilidade de cumprimento de pena de prisão não superior a dois anos, em regime de permanência na habitação, nos termos do art 43 do Código Penal na redação da Lei 94/2017 de 23.08, é necessário, além do mais, poder afirmar que por este meio se realizam de forma adequada e suficiente as finalidades visadas com a execução da pena ( art. 42º do Código Penal).
... artigo 69º, nº 1, alínea a) ambos do Código Penal e de um crime de condução de veículo sem ... sua frequência, com o intuito de obter licença de condução e obtenção de ocupação laboral ... ) O arguido tem 9 filhos, 5 do primeiro casamento que vivem com a progenitora e 4 da atual ... de semidetenção e na prestação de trabalho a favor da comunidade), tem a particularidade de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 37/2009 de 10 de Agosto
... o n.º 28, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho ... Texto Consolidado ... CAPÍTULO ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) Até cinco dias consecutivos, motivados ...
-
Acórdão nº 0217/21.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas e não podem ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a citada norma válida e plenamente eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, é...
... , ao abrigo dos artigos 87.º, n.º 8 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) ... º 315/2021, foi constituído um grupo de trabalho com o objetivo de alterar o quadro legal ... é exercida em regime de concessão ou de licença de serviço público, mediante a exploração das ... a regulamentação do regime de bens do casamento, ou do sistema de recursos em processo civil)" ...