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Portaria n.º 159/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... e outras e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FEVICCOM - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, Cerâmica e Vidro e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n. 24, ...
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Portaria n.º 185/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... As alteraçóes dos contratos colectivos de trabalho entre a Associaçáo dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, Cerâmica e Vidro e outra e entre a Associaçáo Nacional dos Industriais de Transformaçáo ...
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Portaria n.º 158/2010, de 12 de Março de 2010
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, Cerâmica e Vidro e outra, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 38, de 15 de ...
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Portaria n.º 719/2006, de 17 de Julho de 2006
... de 17 de Julho ... As alteraçóes ao contrato colectivo de trabalho entre a APCOR - Associaçáo Portuguesa de Cortiça e outra e a FEVICCOM - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, ...
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Portaria n.º 458/2007, de 17 de Abril de 2007
... de 17 de Abril ... As alteraçóes ao contrato colectivo de trabalho entre a APCOR - Associaçáo Portuguesa de Cortiça e outra e a FEVICCOM - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, ...
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Portaria n.º 730/2009, de 07 de Julho de 2009
... Os contratos colectivos de trabalho entre a Associaçáo das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e a FEVICCOM - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, Cerâmica e Vidro e outras e entre as mesmas associaçóes de empregadores e o SETACCOP - ...
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Portaria n.º 1453/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... e outras e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FEVICCOM - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, Cerâmica e Vidro e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 20, de 29 de ...
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Portaria de Extensão N.º 94/2010 de 11 de Novembro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Associação Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e Outra ... 1 - Nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 516.º do Código do ...
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Portaria n.º 168/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... As alteraçóes dos contratos colectivos de trabalho entre a Associaçáo das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e a FEVICCOM - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, Cerâmica e Vidro e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e o SETACCOP - ...
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Portaria n.º 352/2006, de 11 de Abril de 2006
... ção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra e do contrato colectivo de trabalho entre as mesmas associações de empregadores e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.' série, n.º 28, de 29 ...
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Portaria n.º 140/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... e o SETACCOP - Sindicato da Construçáo, Obras Públicas e Serviços Afins e outra e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FEVICCOM - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, Cerâmica e Vidro e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o ...
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Regulamento de Extensão N.º 30/2007 de 8 de Março
... Portaria que aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a FEVICCOM - Feder. Portuguesa dos Sind. da Construção, Cerâmica e Vidro e Outra ... Considerando que as alterações do CCT entre Assoc. Nacional dos ...
- Portaria n.º 1453/2008, de 16 de Dezembro de 2008
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Portaria n.º 1192/2006, de 03 de Novembro de 2006
... e outras e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e a FEVICCOM - Federaçáo Portuguesa dos Sindicatos da Construçáo, Cerâmica e Vidro e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 25, ...
- Portaria n.º 1351/2008, de 26 de Novembro de 2008
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Portaria n.º 332/2017
... Trabalho e Emprego, n.º 35, de 22 de setembro de 2017, ao qual a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM deduziu oposição alegando, em síntese, que a convenção a estender integra matérias que consideram mais gravosas para os trabalhadores do setor ...
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Portaria n.º 251/2018
... FEVICCOM, por oposição desta Federação, a presente extensão mantém idêntica exclusão.Embora a convenção tenha área nacional, a extensão de ...
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Portaria n.º 346/2017
... e Emprego, Separata, n.º 7, de 9 de outubro de 2017, ao qual a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM deduziu oposição. Em síntese, alega que a convenção a estender lesa os direitos e garantias dos trabalhadores do setor e não deve abranger os ...
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Portaria n.º 377/2019
... se aplicam aos trabalhadores filiados em sindicatos inscritos na Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM, por oposição desta federação, mantém-se na presente extensão idêntica exclusão.Foi publicado o aviso relativo ao projeto da presente ...
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Portaria n.º 109/2020
... ável aos trabalhadores filiados nos sindicatos representados pela Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM, na sequência da oposição da federação sindical, mantém-se na presente extensão idêntica exclusão.Considerando que a convenção tem por ...
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Portaria n.º 77/2017
... no BTE, n.º 2, de 15 de janeiro de 2017, na sequência do qual a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM deduziu oposição à emissão da portaria de extensão, alegando, em síntese, que o contrato coletivo a estender estabelece condições de trabalho ...
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Portaria n.º 233/2021
... nos sindicatos representados pela Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica ... e Vidro — FEVICCOM, na sequência da oposição da federação sindical, mantém-se na presente ... extensão idêntica exclusão ... Considerando que a convenção ...
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Portaria n.º 191/2022
... nos sindicatos representados pela Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica ... e Vidro — FEVICCOM, na sequência da oposição daquela federação sindical, mantém-se na pre- ... sente extensão idêntica exclusão ... Nos termos da alínea c) ...
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Acórdão nº 1355/21.9T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2022
i) recai sobre o trabalhador o ónus de provar que prestou trabalho em dias de descanso, sábados, domingos e feriados e recai sobre a empregadora o ónus de provar que pagou tal trabalho. ii) o CCT é apenas aplicável em caso de dupla filiação, quando houver Portaria de Extensão ou em caso de acordo entre as partes, sendo aplicável aquela que melhor se enquadre na atividade desenvolvida, em caso...
... portarias de extensão, e estas não assentarem na negociação e na autonomia da vontade, ao contrário do CCTV celebrado entre a ANIET e a FEVICCOM como contrato coletivo de trabalho ... g) - Ora o MMº Juiz errou ao não reparar que entre os outorgantes do referido CCT celebrado entre a ANIET ... - Portaria n.º 127/2012, de 07 de Maio de 2012