faltas nojo função pública
50 resultados para faltas nojo função pública
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Acordo ... 9 - A marcação de faltas" prevista na alínea a) do n.º 6 é reportada ao \xC3" ... público; b) Período experimental de função, que corresponde ao tempo inicial de desempenho ... nojo 1 - As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Direção-Geral da Administração e do Emprego P\xC3" ... obedecem ao seguinte regime: a ) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... , 2.ª série PARTE J3 Cláusula 10.ª Faltas por nojo 1 — As faltas por falecimento de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Direção-Geral da Administração e do ... a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 10.ª ... Faltas" por nojo ... 1 — As faltas por falecimento de c\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2022
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins ... Acordo coletivo de ... 9 — A marcação de faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao ... a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 21.ª ... Faltas por nojo ... 1 — As faltas por falecimento de cônjuge, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Direção-Geral da Administração e do ... a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Cláusula 10.ª ... Faltas" por nojo ... 1 — As faltas por falecimento de c\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Direção-Geral da Administração e do Emprego P\xC3" ... obedecem ao seguinte regime: a ) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ... Faltas por nojo 1 — As faltas por falecimento de ...
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Acórdão nº 19151/18.9T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-03-23
I. Não há nulidade se o recorrente não entende a decisão da matéria de facto, mas, quando muito, erro na decisão. II. Se o recorrente impugna nas conclusões factos que não referiu nas alegações de recurso, tal é extemporâneo e não pode ser conhecido, pois as conclusões são apenas proposições que sintetizam as alegações, não podendo ir além delas. III. Têm carater de retributivo as prestações que...
... aprovação do crédito e da escritura pública referente ao mencionado crédito. (Q Há) ... função, dos reguladores, da concorrência, situações ... 88. O Autor gozou o período de nojo nos dias 22 e 23 de Agosto de 2011 ... 89. A ... de trabalho, que não seja motivado por faltas previstas no n.º 4 do artigo 54º, passando ... -
Acórdão nº 02427/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
I - Quanto à necessidade de produção de prova, nas acções administrativas especiais, resulta do disposto na alínea c) do artigo 87º do CPTA que o despacho saneador tem, entre outras funções, determinar a abertura de um período de produção prova quanto tenha sido alegada matéria de facto ainda controvertida e o processo haja de prosseguir. II - Nos procedimentos disciplinares a função de controlo...
... valoração próprios do exercício da função administrativa – assim infringindo directamente ... Bem sabendo que o exercício da função pública" impõe a observância de regras garantes do prest\xC3" ... , daí ter dito ao professor que achava um nojo ... Lembra-se que o professor disse que há ... -se da sua regularidade, da prática das faltas imputadas ao arguido e da qualificação ... -
Acórdão nº 2499/17.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
I – A apreciação do concreto pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas haverá de ser feita por consideração simultânea dos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA e do particularmente previsto no artigo 130º do mesmo Código, tendo por referência, atenta a natureza instrumental dos processos cautelares, a pretensão impugnatória que lhes é dirigida em sede de ação...
... ório e complementar, bem como das férias, faltas e licenças, nos termos previstos para os ... anterior que regresse após licença de nojo prefere a todos os outros independentemente da ... por as providências cautelares terem função instrumental, destinando-se a assegurar a ... (DGRSP) com funções de segurança pública em meio institucional, estando afetos às ... -
Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma...
... ças salariais nos descontos referentes a faltas ao trabalho, ao desconto da retribuição ... ça de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) no local de trabalho, ao levar as vozes à ... respectiva aptidão para exercerem a sua função delimitadora e sinalizadora do campo de acção ... em causa (férias, descanso compensatório, nojo, obrigações legais, horas sindicato, greve, ... -
Acórdão nº 19151/18.9T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2022
I. Não há nulidade se o recorrente não entende a decisão da matéria de facto, mas, quando muito, erro na decisão. II. Se o recorrente impugna nas conclusões factos que não referiu nas alegações de recurso, tal é extemporâneo e não pode ser conhecido, pois as conclusões são apenas proposições que sintetizam as alegações, não podendo ir além delas. III. Têm carater de retributivo as prestações...
... aprovação do crédito e da escritura pública referente ao mencionado crédito. (Q Há) ... função, dos reguladores, da concorrência, situações ... O Autor gozou o período de nojo nos dias 22 e 23 de Agosto de 2011 ... A ... de trabalho, que não seja motivado por faltas previstas no n.º 4 do artigo 54º, passando ... -
Acórdão nº 186/14.7T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... que lhe é pago mensalmente varia em função do número de horas de serviço prestadas; ... , nomeadamente a necessidade de justificar faltas e os constantes dos factos provados sob os nºs ... , de assistência em saúde pública e de informação geral de saúde ... 3. Para o ... julgadas relevantes – por exemplo, por nojo ...
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Acórdão nº 11/20.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2023
... a obtenção de eventuais cópias em função da salvaguarda do dever de sigilo bancário ... gozou o período de nojo em virtude do infeliz decesso ... 48- O A. não ... : por um lado, um interesse de ordem pública que se prende com o regular funcionamento da ... a obtenção da justificação das suas faltas. Assim a conjugação dos pontos 21 e 47 dos ...
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Acórdão nº 11/20.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-03-30
I – Não se verifica a nulidade da sentença por omissão de pronúncia, quando a excepção (questão) não se encontra suficientemente equacionada, nem foi formulada nos termos previstos no art.º 572. al. c) do CPC., nem foi formulado qualquer pedido, que impusesse a sua apreciação. II - Há abuso de direito quando o direito, em princípio legítimo e razoável, é exercido em determinado caso de maneira a...
... a obtenção de eventuais cópias em função da salvaguarda do dever de sigilo bancário ... gozou o período de nojo em virtude do infeliz decesso ... 48- O A ... : por um lado, um interesse de ordem pública que se prende com o regular funcionamento da ... a obtenção da justificação das suas faltas. Assim a conjugação dos pontos 21 e 47 dos ... -
Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio de 2011
... sendo incompatível com qualquer cargo, função ou actividade, públicos ou privados, que possam ... ou funcionário de uma entidade pública ou privada deva exercer funções na Assembleia ... seu início, sendo acres- cido dos dias de faltas, ainda que justificadas, e licenças ... Artigo ...
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Acórdão nº 00698/18.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
I – Se os serviços mínimos para a greve convocada para o pessoal do Corpo da Guarda Prisional, sob a forma de paralisação total do trabalho, compreendiam, nos dias não úteis, a prestação de trabalho de acordo com o já estabelecido na escala de serviço, isso implica que o guarda prisional ao serviço nesses dias não úteis estava adstrito ao cumprimento do respetivo horário de trabalho,...
... de uma escala/horário serve essa mesma função ... Como vimos supra, a obrigatoriedade de ... 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Pública (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014 ], não se ... ório e complementar, bem como das férias, faltas e licenças, nos termos previstos para os ... anterior que regresse após licença de nojo prefere a todos os outros independentemente da ... -
Acórdão nº 12348/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2003 (caso NULL)
Os trabalhadores estudantes que faltem ao serviço para prestação de provas de avaliação ao abrigo do artº 5º da Lei 116/97 de 4 de Novembro, não perdem por isso o direito ao subsídio de refeição.
... consiste em apurar as consequências das faltas dadas ao abrigo do estatuto do ... , sob pena de se continuar com uma função pública pouco qualificada, vastos motivos que ... , v.g., com as faltas por doença e por nojo, que não conferem o direito à atribuição do ... -
Portaria n.º 441/95, de 12 de Maio de 1995
... a) Definição prévia do perfil de cada função a preencher; b) Preferência qualitativa ao ... nesta matéria vigorar para a função pública e atentas as necessidades de cada serviço do ... de parto, após o termo do período das faltas por maternidade, salvo acordo em contrário entre ... -se às situações de falta por motivo de nojo ... Artigo41.° Direito a férias e respectivo ...
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Portaria n.º 473/82, de 06 de Maio de 1982
... categorias e carreiras comuns à função pública dos quadros do pessoal da ... subsequentes ao curso, excepto se aquelas faltas às aulas coincidirem com faltas ao serviço, por ... , por motivo de maternidade, por motivo de nojo ou por motivo de acidente em serviço e demais ...
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Portaria n.º 1003/89, de 20 de Novembro de 1989
... a) Definição prévia do perfil de cada função a preencher; b) Preferência qualitativa ao ... nesta matéria vigorar para a função pública e atentas as necessidades de cada serviço do ... de parto, após o termo do período das faltas por maternidade, salvo acordo em contrário entre ... -se às situações de falta por motivo de nojo ... Artigo 44.º Direito a férias e respectivo ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... , as normas de ingresso e permanência na função, o regime disciplinar, de vencimentos, de ... , difamação ou calúnia, provocação pública ao crime, prevaricação, peculato, concussão, ... § único. As faltas ao serviço inerente consideram- se, para o ... § 4.º As faltas por nojo não devem interromper o abono de ajuda de custo ...
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Decreto-Lei n.º 519-M/79, de 28 de Dezembro de 1979
... Pública ... 3 - O disposto no número anterior não se ... ARTIGO 15.º (Faltas por nojo e por doença) 1 - As faltas por motivo ... Pública ou da Direcção-Geral da Função Pública, de harmonia com a respectiva ...
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Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril de 1978
... cômputo final são descontados os dias de faltas dadas, a qualquer título, pelo professor, ... as faltas dadas por motivo de: a) Parto; b) Nojo; c) Casamento; d) Serviço oficial; e) Evicção ... lei de reestruturação das carreiras da função pública ou até 31 de Dezembro de 1980 ...
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Despacho Normativo N.º 56/1988 de 31 de Maio
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS ... Despacho Normativo ... ao congelamento de admissões na função pública ... Artigo 6º ... (Prazo de validade) ... que substituirá o presidente nas suas faltas, impedimento e incompatibilidades ... 4. O ... Parto / puerpério; ... Situação de nojo prevista na lei ... 2. As situações referidas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de 12 de Setembro de 1986
... ãos dirigentes do ensino primário, em função, nomeadamente, da recente atribuição de ... aplicação das regras de contabilidade pública; c) Informação dos lugares vagos de pessoal ... privadas; p) Organização de processos de faltas e licenças e manutenção actualizada de ... -Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º ...