euroscut açores
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Resolução do Conselho do Governo N.º 49/2008 de 9 de Abril
A EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, S.A., doravante ...
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Acórdão nº 10/10.0TBVFC.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
I.– Os critérios de fixação da indemnização em sede extra judicial distinguem-se dos aplicáveis em sede judicial. Enquanto na expropriação amigável ou extra-judicial a entidade expropriante pode propor ou fixar um preço/valor em desconformidade ou não delimitado pelos critérios legais, já na expropriação litigiosa o valor da justa indemnização é calculado de harmonia com os critérios legais
... Judicial de Vila Franca do Campo, em que é expropriante “Euroscut Açores – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores S.A.”, com ... -
Despacho n.º 856/2020 de 2 de junho de 2020
... 45335. - Euroscut Aores - Sociedade Concessionria da Scut dos Aores, S.A., Sociedade Annima, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 50/2008 de 9 de Abril
A EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, S.A., doravante ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 85/2008 de 17 de Junho
A EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, S.A., doravante ...
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Acórdão nº 0147/15.9BEPDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
I - Nos termos do nos termos do disposto no n.º 5 do art. 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro 1999, com a redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2004/A, de 28 de Janeiro de 2004, ao cálculo do PEC devido por pessoas colectivas ou equiparadas que tenham sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores aplica-se uma redução
... o limite máximo de (euro) 70 000»; C) A Região Autónoma dos Açores aplicava uma redução de 30% do IRC e do PEC no ano de 2013, nos termos ... procedente, anulando a decisão de fixação da coima aplicada à Euroscut Açores, S.A., no âmbito do processo de contra-ordenação n.º ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 28/2008 de 28 de Fevereiro
A EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, S.A., doravante ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 27/2008 de 28 de Fevereiro
A EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, S.A., doravante ...
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Declara??o de Rectifica??o N.? 18/2010 de 15 de Setembro
... /Algarvia - Aditamento 1", que integra a concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES, omitiu, devido a problemas informáticos, o quadro anexo a esta ...
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Declara??o de Rectifica??o N.? 17/2010 de 13 de Setembro
... /Algarvia - Aditamento 1", que integra a concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 145, de 9 de Setembro ...
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Despacho N.º 17/2008 de 9 de Janeiro
A Sociedade Euroscut Açores - Sociedade Concessionária da Scut dos Açores, S.A ...
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Acórdão nº 2445/12.4TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
I - As nulidades da decisão previstas no artigo 615.º do CPC são vícios intrínsecos da própria decisão, deficiências da estrutura da sentença que não podem confundir-se com o erro de julgamento. II - Do exame da fundamentação utilizada no acórdão recorrido, para alterar ou não alterar a matéria de facto, não resulta nenhuma contradição entre os fundamentos e a decisão, que impusesse, por razões...
... é era agrupada maioritária do VIALSCUT - CONSTRUÇÃO DA SCUT DOS AÇORES, A.C.E., agrupamento complementar de empresas a quem foram adjudicados, ... O referido Agrupamento deu origem à sociedade anónima Euroscut" Açores - Sociedade Concessionária da Scut dos Açores, SA., cujo escopo \xC3" ... -
Despacho N.º 1088/2009 de 14 de Outubro
A Euroscut Açores - Sociedade Concessionária da Scut dos Açores, S.A ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
Parecer n.º 6/2008 Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores Ano Económico de 2006 -- ÍNDICE GERAL Volume I Apresentação I -- ... VerdeGolf S.A, e 16 566 295,00, do contrato de concessão com a EuroScut Açores, S. A. (Capítulo II.4 e II.5); 7 -- As TOE, 218 086 903,87 ...
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Édito N.º 39/2011 de 29 de Junho
... Oficial, o projecto apresentado pela Empresa Electricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na D.R.E. com o n.º 30-2028/11 (3070/F), relativo ... ção designada por Ramal Aéreo de MT a 30 kV para o PT AS Euroscut - Rossa, sita em Freguesia de Fenais da Ajuda, Concelho da Ribeira Grande, ...
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Édito N.º 37/2011 de 28 de Junho
... Oficial, o projecto apresentado pela Empresa Electricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na D.R.E. com o n.º 30-2026/11 (3068/F), relativo ... ção designada por Ramal Aéreo de MT a 30 kV para o PT AS Euroscut - Santa Iría, sita em Freguesia de Ribeirinha, Concelho da Ribeira ...
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Édito N.º 36/2011 de 28 de Junho
... Oficial, o projecto apresentado pela Empresa Electricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na D.R.E. com o n.º 30-2023/11 (3060/F), relativo ... ção designada por Ramal Aéreo de MT a 30 kV para o PT da Euroscut - Ponte Nova, sita em Freguesia de Porto Formoso, Concelho da Ribeira ...
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Édito N.º 38/2011 de 29 de Junho
... Oficial, o projecto apresentado pela Empresa Electricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na D.R.E. com o n.º 30-2027/11 (3069/F), relativo ... ção designada por Ramal Aéreo de MT a 30 kV para o PT AS Euroscut - Laseira, sita em Freguesia de Stº António Nordestinho, Concelho do ...
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Despacho N.º 792/2007 de 30 de Agosto
... (“Ferrovial Infraestructuras”), na qualidade de accionista da Euroscut Açores - Sociedade Concessionária da Scut dos Açores, S.A., ...
- Édito N.º 66/2014 de 10 de Dezembro
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Édito n.º 11/2017 de 30 de maio de 2017
... 17 do ramal MT 30 kV para o PT n. 1511 Euroscut - Joo Ramos, que se destina a alimentar o PT n. 0408.Todas as reclamaes ...
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Édito n.º 24/2021 de 12 de maio de 2021
... 5 do Ramal MT 30 kV para o PT 1511 - Euroscut - Joo Ramos, que se destina a alimentar o PT AS 1196 - Avirio das ...
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Édito N.º 28/2011 de 31 de Março
... Oficial, o projecto apresentado pela Empresa Electricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na D.R.E. com o n.º 30-2009/11 (3032/F), relativo ... comprimento, derivado do apoio 7 do Ramal MT 30 kV para o PT AS Euroscut - João Ramos, que se destina a alimentar o PT AS do Iroa - Covão ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... dos Açores ... De facto, os resultados para o primeiro semestre evidenciam, face ao ... Guia-Alcantarilha e foi adjudicada a concessão SCUT do Algarve - Euroscut, que ligará em auto-estrada Castro Marim a Lagos; - Concessão Scut do ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... Os Açores (2,4%), a região Centro (2,6) e a Madeira (2,7%) são as regiões que ... ão SCUT da Beira Interior Scutvias, Concessão SCUT do Algarve - Euroscut, Concessão SCUT da Costa de Prata - Lusoscut, Concessão SCUT do Interior ...