estatuto do pessoal dirigente da administração pública
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Despacho n.º 7518/2021
... ínea c) do n.º 1 do artigo 25.º, do "Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública", aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ...
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Despacho n.º 7520/2021
... ínea c) do n.º 1 do artigo 25.º, do "Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública", aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ...
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Despacho n.º 7519/2021
... ínea c) do n.º 1 do artigo 25.º, do "Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública", aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ...
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Despacho n.º 9626/2021
... alínea a) e i) do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração" Pública ... (na sua versão atualizada), a cessa\xC3" ...
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Aviso n.º 18594/2023
... do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, aprovado ... pela Lei n.º 2/2004, de ...
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Despacho n.º 9626/2021
... artigo 25.º, n.º 1, alínea a) e i) do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública (na sua versão atualizada), a ...
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Despacho n.º 1165/2021
... no artigo 25.º, n.º 1, alínea i) do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública (na sua versão atualizada), a ...
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Despacho n.º 2493/2019
... alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de ...
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Despacho n.º 2495/2019
... alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de ...
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Aviso n.º 10916/2020
... Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos a Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de ...
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Despacho n.º 9265/2023
... ão Manuel Calado de Jesus Cabrita, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo ... de Diretor ... Superior da Magistratura, nos termos do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos ... da administração pública encontra-se o mesmo previsto na Lei n.º ...
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Acórdão nº 0462/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2016
O cargo de coordenador do ensino português no estrangeiro não constitui cargo dirigente para efeitos de integração e preenchimento da previsão do n.º 1 do art. 51.º do Estatuto da Aposentação.
... dos artigos 6.º e 51.º do Estatuto da Aposentação ... C) Os descontos ... exerceu, não é equiparado a cargo dirigente e não confere direito de inscrição na CGA, ... e a colocação no estrangeiro de pessoal docente, mas também se revelaram exigências e ... o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado - vulgo «PRACE»], a ... do pessoal dirigente da Administração Pública” [n.º 1 - regimes esses constantes, ... -
Despacho n.º 3044/2022
... 6.º e do n.º 2 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Or- ... smos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de ...
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Acórdão nº 726/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020
... , o diretor é, pois, o órgão de administração e gestão do agrupamento de escolas ou escola ... da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração ... do Pessoal Dirigente da Administração Pública), pois o seu regime é o que consta do ...
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Despacho n.º 10397/2017
... -presidente com o regime constante do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública;Considerando que nos termos do artigo ...
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Acórdão nº 1223/20.1T8FAR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
Sumário elaborado pela relatora: - Suscitando-se, na petição inicial, um litígio emergente de um vínculo de emprego público, o Juízo do Trabalho é incompetente, em razão da matéria, para apreciar e conhecer o litígio.
... como está previsto e classificado no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado ... do Pessoal Dirigente da Administração Pública) ... A peticionada condenação da Ré em ... -
Despacho n.º 9139/2020
... cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal ... redação atual (Estatuto do Pessoal Dirigente), são aplicáveis aos membros do conselho ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2013/M, de 02 de Janeiro de 2013
... órgãos de direção e alterou o estatuto do fiscal único ... Nesta senda, urge alterar o ... do artigo 228º da Constituição da Re- pública Portuguesa e nas alíneasc) e ... i) do nº 1 do ... agosto e subsidiariamente o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública ...
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Despacho n.º 11529/2023
... Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 ...
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Portaria n.º 103/2023
... ou de liderança de equipas na Administração Pública ... O estatuto do pessoal dirigente dos ...
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Aviso (extrato) n.º 10829/2016
... º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, e após análise circunstanciada do ...
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Aviso (extrato) n.º 7025/2017
... º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, e após análise circunstanciada do ...
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Aviso (extrato) n.º 14332/2016
... º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, e após análise circunstanciada do ...
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Aviso (extrato) n.º 21319/2022
... º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, Estatuto do Pessoal ... Dirigente dos Serviços e os da Administração Pública, e após análise circunstanciada do ...
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Aviso (extrato) n.º 20110/2023
... º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, Estatuto do Pessoal ... Dirigente dos Serviços e os da Administração Pública, e após análise circunstanciada do ...