ensino particular e cooperativo
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Despacho n.º 18078/2006, de 05 de Setembro de 2006
... A requerimento da Fundaçáo Ensino e Cultura Fernando Pessoa (FFP), entidade ... no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Despacho n.º 18215/2006, de 06 de Setembro de 2006
... A requerimento da Fundaçáo Ensino e Cultura Fernando Pessoa (IFP), entidade ... no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Despacho n.º 18216/2006, de 06 de Setembro de 2006
... A requerimento da Fundaçáo Ensino e Cultura Fernando Pessoa (FFP), entidade ... no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Regulamento de Extensão N.º 72/2004 de 21 de Outubro
... - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE - Federação ...
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Despacho n.º 12319/2000(2ªSÉRIE), de 15 de Junho de 2000
... que resulta do artigo 35.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 13154/2000(2ªSérie), de 28 de Junho de 2000
... 22 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, as entidades ...
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Despacho n.º 13158/2000(2ªSérie), de 28 de Junho de 2000
... 22 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, as entidades ...
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Despacho n.º 13159/2000(2ªSérie), de 28 de Junho de 2000
... 22 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, as entidades ...
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Despacho n.º 13160/2000(2ªSérie), de 28 de Junho de 2000
... 22 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, as entidades ...
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Despacho n.º 13155/2000(2ªSérie), de 28 de Junho de 2000
... 22 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, as entidades ...
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Despacho n.º 13161/2000(2ªSérie), de 28 de Junho de 2000
... 22 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, as entidades ...
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Despacho n.º 13162/2000(2ªSérie), de 28 de Junho de 2000
... 22 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, as entidades ...
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Despacho n.º 13156/2000(2ªSérie), de 28 de Junho de 2000
... 22 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, as entidades ...
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Despacho n.º 13163/2000(2ªSérie), de 28 de Junho de 2000
... 22 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, as entidades ...
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Despacho n.º 13157/2000(2ªSérie), de 28 de Junho de 2000
... 22 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, as entidades ...
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Decreto-Lei n.º 345/89, de 11 de Outubro de 1989
... a sua aplicação aos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional ... no ensino oficial ou no ensino particular e cooperativo ... 2 - ...
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Despacho n.º 12191/2007, de 19 de Junho de 2007
... da Figueira da Foz, estabelecimento particular de ensino universitrio, de que entidade ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Estatuto), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 16/94, ...
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Portaria n.º 1079/2004, de 26 de Agosto de 2004
... competentes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo autorizados a ...
- Portaria n.º 824/2003, de 13 de Agosto de 2003
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/81/A, de 21 de Julho de 1981
... o Governo a importância da existência do ensino particular e do papel relevante que o mesmo vem ... que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que agora se aplica à Região reconhece a ...
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Decreto Regulamentar N.º 35/1981/A de 21 de Julho
... o Governo a importância da existência do ensino particular e do papel relevante que o mesmo em ... que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que agora se aplica à Região reconhece a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/85/M, de 07 de Dezembro de 1985
... contagem de tempo de serviço prestado no ensino" particular e cooperativo para efeitos de aposenta\xC3" ...
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Acórdão nº 10/11.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2011
1. Embora o legislador reconheça a necessidade de criar um regime especial de contratação do pessoal docente para o ensino nos estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo ( cfr. Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro), a contratação de docentes pode efectuar-se entretanto através dos típicos contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço, de acordo com a vontade,...
... por se tratar, sim, de estabelecimentos de ensino de onde vão sair os inputs que supõem, amparam ... aos contratos de docência no ensino particular e cooperativo ... Ora, conforme orientação ... -
Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro de 1997
... entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico e é ministrada em estabelecimentos de ... Artigo 7.º Iniciativa particular, cooperativa e social Incumbe ao Estado apoiar as ... de ensino particular e cooperativo; b) Das instituições particulares de ...
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Despacho Normativo N.º 44/1996 de 8 de Fevereiro
... serviço prestado em estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, por profissionais ...