e familia menores sintra tribunal
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Acórdão nº 06P4798 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2007
... Sintra, munida do documento de fls. 51, onde consta um ... familiar, do qual fazem parte dois filhos menores, um deles padecendo de doença congénita ... Pelo lado paterno, está integrado numa família de industriais de construção e transportes, ...
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Acórdão nº 04P1407 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
I - Se é certo que «nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de direitos civis, profissionais ou políticos», também o é que «a lei pode fazer corresponder a certos crimes a proibição do exercício de determinados direitos ou profissões» - art. 65º, nºs. 1 e 2 do Código Penal, de resto, tradução fiel do disposto no artigo 30º, nº. 4, da Constituição. II - Se, no caso, o recorrente, cidadã
... nacionalidade cabo verdiana (sic), tem a família em Cabo Verde e, de há anos para cá, a sua ... ões afectivas passageiras tem duas filhas menores, a cargo das respectivas mães. No EP, é ... 230/97.2GHSNT da 1ª Vara Mista de Sintra, pela prática em 13.07.97 de um crime de furto, ... -
Acórdão nº 08P3630 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2008
I - De vários sectores da doutrina e jurisprudência se recolhe a ideia de alargar, na determinação da medida concreta da pena, os limites em que a sua "magnitude" é passível de revista, particularmente a correcção do procedimento ou das operações da determinação, o desconhecimento pelo tribunal ou a errónea aplicação dos princípios gerais da determinação, a falta da indicação dos seus factores...
... , o arguido AA começou a coadjuvar a família, nas actividades agrícolas, tendo ... do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra, foi o arguido condenado pela prática, em 27 de ... residam habitualmente; b) Tenham filhos menores residentes em território português sobre os ... -
Acórdão nº 0892/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2004
... do Tribunal de Trabalho e do Tribunal de Família e Menores (370 m2 - vd. fls. 54), da área do ... Concorrente n.º 1- A ... - PJ Sintra" - fls. 114, dos autos, e processo instrutor ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... ' companhia - Setúbal; e) 5.' companhia - Sintra; f) 6.' companhia - Almada; b) Batalhão n.º 3: ... dar conhecimento do facto à respectiva família; j) Fazer uma distribuição judiciosa das ... , se os houver, e indicação do tribunal a que a mesma foi participada, se for caso disso ... e não permitindo a permanência de menores, desde que tal seja proibido, que se verifiquem ...
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Acórdão nº 06P4806 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2007
É nulo por violação dos artigos 374.º, n.º 2, e 379.º, n.º 1, a), do Código de Processo Penal, o acórdão de Relação que confirmou a condenação do arguido na pena única de 25 anos de prisão por autoria de dois crimes consumados e um tentado de homicídio doloso qualificado, se o dolo repousa, afinal, numa hipótese condicional e, não, como devia, num facto provado «no momento da prática dos factos,...
... anos de prisão e em indemnização à família das vítimas ... Enquanto prosseguia o ... Henrique Lourenço, em direcção a Queluz/Sintra, alcançando a Rua Elias Garcia, que dista cerca ... EE vivia com os pais e dois irmãos menores ... 65. Era em casa dos pais que dormia, tomava ... -
Acórdão nº 3645/2006-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2006 (caso NULL)
Verificando-se indiciariamente praticados crimes de violação (três) e rapto, a total falta de auto-censura que o arguido revela relativamente ao seu comportamento, a falta de controlo dos seus impulsos sexuais e o perigo de fuga que se determina pelo facto de ter parentes no estrangeiro só a prisão preventiva oferece garantias de prossecução dos fins visados pelas medidas de coacção.
... Serviços do MP dos Juízos Criminais de Sintra, o arguido F ... interpôs recurso do despacho ... o estrangeiro com a entrega à guarda do Tribunal" do passaporte que possuir e a respectiva comunica\xC3" ... das prisões em geral (adversas a menores de 16 anos, quanto mais indiciados por crimes de ... perigo de fuga, atenta a existência de família de apoio em país estrangeiro, perigo este em ... -
Em vigor
Lei n.º 21/85 . Estatuto dos Magistrados Judiciais
... e despesas de deslocação no Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 31.º Princípios ... c) A vigilância especial da sua pessoa, família e bens, a requisitar pelo Conselho Superior da ... de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca ... de Xira, Almada, Seixal, ... d) Juízos de família e menores; ... e) Juízos de trabalho; ... f) Juízos de ...
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Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002
... - PCB é o nome de uma 'família' de 209 compostos congéneres, que diferem entre ... Nesse âmbito, o Tribunal Europeu estipulou que o termo 'mercadorias' é ... necessárias); Poupançasenergéticas; Menores quantidades para eliminação; Participação ... económico geral', in Águas e Resíduos, Sintra ...
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Acórdão nº 02S3303 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
I - Constitui acidente de trabalho o verificado no percurso entre o local onde ao trabalhador foi prestada qualquer forma de assistência ou tratamento por virtude de anterior acidente e a sua residência habitual ou ocasional (artigos 10.º, alínea b), e 11.º, alínea b), do Decreto n.º 360/71, de 21 de Agosto). II - É de considerar "tratamento prestado por virtude de anterior acidente" a assistên
... de representante legal de seus filhos menores B e C intentaram, em 13 de Dezembro de 1999, no ribunal do Trabalho de Sintra, acção emergente de acidente de trabalho, ... profissional acima da média, e com uma família feliz; 2 - Desse acidente resultou para o ... -
Acórdão nº 01260/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2006
... - um (auxiliar); Área de jurisdição de família e menores - um; Área de jurisdição laboral - ... Sintra - um; Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu ...