deveres da secretária
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Despacho (extrato) n.º 3914/2023
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 10381/2022
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 13428/2022
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 6026/2023
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 6068/2023
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 1197/2022
... 1197/2022 Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 1198/2022
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 789/2022
...deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 827/2022
....º 827/2022Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 6039/2023
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 789/2022
...deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 2349/2022
... 2349/2022 Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 8844/2022
... 8844/2022 Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 2390/2023
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 12826/2021
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 827/2022
...deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 13439/2022
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 2388/2023
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 2898/2022
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 11762/2021
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 12291/2021
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 787/2022
...deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 10282/2022
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 4756/2023
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho (extrato) n.º 6573/2023
...Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...