deveres da secretária
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Despacho (extrato) n.º 6068/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 10407/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 12826/2021
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 827/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho n.º 2349/2022
... 2349/2022 Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por despacho da Secretária de Estado da ...
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Despacho n.º 3267/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 10252/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 10381/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 13428/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 13778/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 13777/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 3258/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 6039/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 8411/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 9675/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 12335/2023
... 12335/2023Sumrio: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vrios cidados brasileiros.Por despacho da Secretria de Estado da Proteo ...
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Despacho n.º 12371/2021
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 8979/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 8963/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 439/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 2393/2023
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 11730/2023
... 11730/2023Sumrio: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vrios cidados brasileiros.Por despacho da Secretria de Estado da Proteo ...
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Despacho n.º 9691/2021
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 8978/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...
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Despacho (extrato) n.º 9453/2022
... Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... Por despacho da Secretária de Estado ...