direitos e deveres da secretária
6475 resultados para direitos e deveres da secretária
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... de cidadãos eleitores que violem os deveres previstos nos artigos 15.º, 16.º e 46.º-A são ... ãos portugueses no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos que sejam doutores, mestres ou ... ção do Tribunal, bem como na secretaria e nos serviços de apoio; l) Dar posse ao pessoal ...
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Lei n.º 117/2019
... litigante de má-fé, deve indicar os direitos, ónus e encargos não registáveis que recaiam ... deveres do curador provisório até que seja deferida a ... elaboração do mapa de partilha pela secretaria", em conformidade com o decidido. 3 - Para a forma\xC3" ...
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Lei n.º 68/2019
... para defesa do interesse público, dos direitos fundamentais e da legalidade administrativa; g) ... de coordenação nacional e a Secretaria-Geral. 3 - Na dependência da Procuradoria-Geral ... ãos e pelo cumprimento dos pertinentes deveres legais, por si ou nos termos da alínea e) do ...
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Lei n.º 40-A/2016
... , observados os limites fixados para a secretaria da comarca, a qual deve ser comunicada ao ... aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, reprimir a ... Artigo 21.º Direitos, deveres e incompatibilidades 1 - Os oficiais de justiça ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... ção de medidas que concretizem direitos há muito pretendidos e alguns já previstos mas ... e as Forças Armadas e cumprir os deveres militares. Juro defender a minha Pátria e estar ... orgânicas nucleares, o chefe da secretaria-geral, os comandantes e 2.os comandantes do ...
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Despacho n.º 8744/2021
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários ... Por despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, de 11 de ...
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Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... 2 - (Revogado.) ... Artigo 173.º ... Direitos dos pais, representante legal ou pessoa que tenha ... o internamento, todos os direitos e deveres relativos à pessoa do menor, que não sejam ... 4 - A secretaria remete, mensalmente, ao presidente do tribunal ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... devem agir de boa-fé e observar os deveres de cooperação resultantes do preceituado no ... por medida a capacidade do exercício de direitos. Artigo 16.º Suprimento da ... ério Público e dos funcionários da secretaria 1 - Aos representantes do Ministério ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... números anteriores, o incumprimento dos deveres de informação previstos no capítulo VI ... integra as seguintes subentidades: i) Secretaria-Geral; ii) Direção-Geral de Política Externa; ... as prestações sociais que constituam direitos dos beneficiários do sistema de segurança ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... números anteriores, o incumprimento dos deveres de informação previstos no capítulo VI ... integra as seguintes subentidades: i) Secretaria-Geral; ii) Direção-Geral de Política Externa; ... as prestações sociais que constituam direitos dos beneficiários do sistema de segurança ...
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Despacho (extrato) n.º 13865/2022
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 09 de novembro ...
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Despacho n.º 823/2022
... direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros. Por spacho da Secretária de Estado da Administração Interna, de 05 de ...
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Despacho n.º 11037/2021
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, de 22 de ...
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Despacho n.º 823/2022
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, de 05 de ...
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Despacho (extrato) n.º 3917/2023
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 16 de março de ...
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Despacho n.º 8928/2021
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, de 18 ...
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Despacho (extrato) n.º 8417/2023
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 14 de julho de ...
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Despacho (extrato) n.º 9446/2022
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 04 de julho de ...
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Despacho (extrato) n.º 8414/2023
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 14 de julho de ...
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Despacho (extrato) n.º 9577/2022
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 15 de julho de ...
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Despacho n.º 11036/2021
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, de 22 de ...
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Despacho (extrato) n.º 8966/2022
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 01 de julho de ...
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Despacho n.º 9888/2021
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, de 27 de ...
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Despacho (extrato) n.º 13862/2022
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 09 de novembro ...
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Despacho (extrato) n.º 8854/2022
... ário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros ... r despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 01 de julho de ...