dever correcção
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 0180/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... Foi o arguido acusado de ter violado o dever de correcção, por tratamento desrespeitador dos seus superiores ...
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Acórdão nº 130/14.1PDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 2021
... da norma ou normas constitucionais, e de igual modo, viola o dever de aplicação do direito legal em conformidade com os direitos liberdades ... para arguição de nulidades ou apresentação de pedido de correcção (arts. 379.º, 380.º e 425.º, n.º 4, do CPP), ou seja, o prazo-regra de ...
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Acórdão nº 1195/08.0TYLSB,L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
... violação grave dos deveres gerais de cuidado e de lealdade e do dever específico de não concorrência com a sociedade ... Para tanto, ... ção, designadamente qualquer conduta contrária ao dever de correcção e lealdade (ou ao dever de fidelidade na (ou ao dever de fidelidade na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... dos ordenamentos jurídicos próximos, as fasquias constitutivas do dever de lançamento foram fixadas em um terço e em metade dos direitos de voto ... públicos; d) Agir de boa fé, designadamente quanto à correcção da informação e quanto à lealdade do comportamento. Ver todas ...
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Acórdão nº 0268/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2015
O disposto no artigo 13º, n.º 3, al. b) do CIMI, não impõe ao chefe de finanças o dever de proceder à alteração oficiosa do valor patrimonial tributário dos imóveis constantes das matrizes, em decorrência da entrada em vigor das alterações introduzidas pela Lei n.º 53-A/2006, de 29/12 (Orçamento de Estado para 2007), aos artigos 40.º, 41.º, 43.º e 44.º do Código do IMI, bem como no seguimento do...
... competente, nos termos da alínea b) do n° 3 do art° 13° do CIMI, dever" proceder à atualização oficiosa do valor patrimonial tributário dos pr\xC3" ... Tal dever oficioso de correcção do valor patrimonial encontra, no dizer da recorrente, o seu fundamento no ... -
Acórdão nº 01169/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2014
É nulo, por violação do princípio “ne bis in idem”, o acto punitivo que, embora sob diferente qualificação puna o arguido pelos mesmos factos por que ele já fora perseguido e sancionado noutro processo disciplinar.
... , declarado nulo, foi considerada como integrante da violação do dever de imparcialidade foi, agora, no âmbito do acórdão da Secção ... funcionais diferentes do de zelo – os de obediência e de correcção ... Perante o exposto, é seguro que as punições aplicadas nos dois ... -
Acórdão nº 3478/20.2T8CSC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-13
1. Aliado ao efeito extintivo da resolução unilateral do mandato está, em regra, o dever de indemnizar a outra parte e ainda que constitua um incumprimento tolerado, como a omissão do pré-aviso convencionado no mandato - artigo 1172º al) c) do Código Civil. 2. As medidas legais de Março de 2020, ditadas pelo surto pandémico e relativas à suspensão do ensino presencial, foram rapidamente...
... XXXIV. Pelo que a aplicar a equidade (o que se refere apenas por dever de patrocínio) a indemnização a pagar deveria ser, apenas e só, ... ção, designadamente qualquer conduta contrária ao dever de correcção e lealdade (ou ao dever de fidelidade na relação associativa). V- A ... -
Acórdão nº 3072/23.6T8LRA-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-02-20
I – Tendo em conta que a justa causa de destituição assenta na violação dos deveres de lealdade e de cuidado, de molde a provocar a quebra de confiança no administrador ou gerente a destituir, constitui fundamento válido para a destituição de gerente de sociedade por quotas a venda – na sequência de deliberação em que aquele votou sozinho, como sócio maioritário – a uma outra sociedade, de que é...
... ii)) violou o dever de elaborar e assinar o relatório de gestão e as contas do exercício, ... ção, designadamente qualquer conduta contrária ao dever de correcção e lealdade (ou ao dever de fidelidade na relação associativa). A «justa ... -
Acórdão nº 11225/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
... arguida, aqui r ... resentada pelo alegante, pela violação de um dever que em nada corresponde à matéria de facto apurada e provada no processo ... de r ... reensão escrita, pela violação do dever de correcção ... Imputa-lhe os vícios de violação de lei por erro nos ...
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Acórdão nº 117/05.5 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-12-20
I – A autoliquidação de IRC de que tenha resultado imposto superior ao devido ou prejuízo inferior ao efectivo pode ser corrigida por meio de declaração de substituição a apresentar no prazo de seis meses a contar do termo do prazo legal (artigo 114.º, n.º 2, do CIRC, na redacção aplicável); II – Ocorrendo facto superveniente a declaração de substituição o prazo para a sua apresentação tem como...
... 99.º e seguintes do CPPT, determinando o dever da Autoridade Tributária de proceder à convolação da declaração de ... Por outro lado, havendo aquele dever de correcção subsequente à prática de actos que não estejam em sintonia com a ...