destituicao dois gerente socios
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Decreto-Lei n.º 8-C/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... , relativamente ao tomador, sejam excedidos dois dos seguintes valores: a) Total do balanço - 6,2 ... virtude de acordo concluído com outros sócios desta, a maioria dos direitos de voto; v) Deter ... que tenha sido administrador, director ou gerente; c) Ter sido condenada, no país ou no ...
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Acórdão nº 01A4171 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2002 (caso NULL)
... ré B tem continuado exercer como única gerente. Em 26.11.1995, o Autor e a ré B deliberaram o ... ção da sociedade a cargo não só dos sócios, nas também de B, esposa do sócio E. A matéria ... sua estrutura, deve notar-se que, a par dos dois deveres jurídicos principais que definem e que ...
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Acórdão nº 03B1855 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2003
I. Reclamam os artºs 497° e 498°, ambos do CPC, para que possa dar-se por preenchida uma tal excepção dilatória (artº 494º, al. i) ), a chamada "tripla identidade", ou seja que às duas acções em confronto subjaza coincidência de sujeitos, de pedido e de causa de pedir. II. Isto na sequência do estatuído no nº 2 daquele artº 497, nos termos do qual "tanto a excepção da litispendência como a do...
... de veculos automveis e possui unicamente dois scios: B e C - conf. doc. de fls. 16; E- Constam ... no fosse entendido, fosse nomeado um gerente para o exerccio da gerncia em conjunto com o scio ... -
Acórdão nº 0110744 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2001
O gerente ou administrador de uma sociedade comercial que utiliza voluntária e indevidamente, na sua empresa, valores recebidos, apurados ou liquidados a título de IVA, está a apropriar-se dos mesmos, ainda que não retire benefício pessoal directo desse acto, pois que a sociedade, por si só, não tem vontade própria, já que esta só emerge da vontade dos seus órgãos de gestão e das pessoas com...
... Os 2º e 3º arguidos são os seus sócios gerentes em efectivo exercício de funções, ... 6.1.8. O arguido Natalino é gerente comercial, aufere cerca de 300.000$00 por mês, dois filhos, que são deficientes estando inteiramente ... -
Acórdão nº 0110744 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
O gerente ou administrador de uma sociedade comercial que utiliza voluntária e indevidamente, na sua empresa, valores recebidos, apurados ou liquidados a título de IVA, está a apropriar-se dos mesmos, ainda que não retire benefício pessoal directo desse acto, pois que a sociedade, por si só, não tem vontade própria, já que esta só emerge da vontade dos seus órgãos de gestão e das pessoas com...
... Os 2º e 3º arguidos são os seus sócios gerentes em efectivo exercício de funções, ... 6.1.8. O arguido Natalino é gerente comercial, aufere cerca de 300.000$00 por mês, dois filhos, que são deficientes estando inteiramente ... -
Acórdão nº 05B3035 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2005 (caso NULL)
1. O vício de nulidade a que se reporta o artigo 668º, nº 1, alínea c), do Código de Processo Civil só ocorre quando os fundamentos de facto e ou de direito invocados no acórdão conduzirem logicamente ao resultado oposto àquele que integra o respectivo segmento decisório. 2. O erro na apreciação das provas e a consequente fixação dos factos materiais da causa pela Relação baseada nos meios de...
... de construção civil, e os seus sócios eram L, este com a cota de 1.440.000$00, I com a ... de 120.000$00, a sua gerência pertencia aos dois primeiros, e a forma de obrigar era a assinatura ... , por escrito, na qualidade de sócio gerente da autora, que constituía seu bastante ... -
Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr. … e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... uma alteração parcial do contrato: são sócios a D ... Lda e F ... ; 3. A sociedade D ... Insolvente, que contou com a presença do Gerente da C ... Sr ... e do TOC da C ... que é ... Após concluídos os pontos um, dois e três da ordem de trabalhos fez-se uma visita ...