despedimento empregadas domesticas
8 resultados para despedimento empregadas domesticas
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Acórdão nº 2170/20.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2023
I –Por ser intempestivo não é de admitir o recurso do despacho que não admitiu o rol de testemunhas Pretendendo a apelante recorrer do despacho que lhe indeferiu o rol de testemunhas, devia tê-lo feito no prazo de 15 dias, contados da notificação de tal despacho, nos termos das disposições conjugadas dos Artigos 80.º n.º 2 e 79.º- A n.º 2 al. d) do CPT, não sendo agora por intempestivo...
... ção da regularidade e licitude do despedimento promovido pela sua entidade empregadora C ... - ... e CC; · providenciou pelo aumento das empregadas domésticas da habitação destes; · tratou da ... -
Acórdão nº 775/13.7GDGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - As imputações genéricas sem indicação precisa do tempo, lugar e circunstancialismo em que ocorreram, inviabilizam um efetivo direito de defesa devem considerar-se não escritas. II - Coação é a imposição a alguém de uma conduta contra a sua vontade, violando a sua liberdade de autodeterminação. III - A consumação de tal crime basta-se com o simples início da execução da conduta coagida. ...
... sua teoria, que esteve na origem do despedimento da irmã, em situação precária ... Inexiste ... empregadas nos roubavam rissóis, croquetes, bolos, ... não contribuía para as despesas domésticas ... 16-Foi aí que o arguido reagiu ... -
Acórdão nº 3256/05.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... despedimento (artigo 396.º, n.º 1, do Código do Trabalho de ... a trabalhadora tinha na época duas empregadas domésticas internas, que as 2 meninas ...
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Acórdão nº 2193/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova, à parte que impugna a validade do testamento compete fazer a prova dos factos constitutivos do direito invocado (o estado de demência do testador em período que abrange o testamento outorgado) - art. 342º, n.º 1, do Código Civil. II- Feita essa prova é de presumir, sem necessidade de mais, que no momento da feitura do testamento o...
... da mãe da testadora e nas lides domésticas ... 41. Entretanto adoeceu também a anterior ... M. F. era muito exigente com as empregadas e nunca admitiria uma tal proximidade ... de Natal e mesmo indemnização por despedimento, o valor recebido pela ré é superior, o que ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado ... que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de ... 90 -- Outros: - - Das espécies domésticas: - - - De peso superior a 300 kg: - - - - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado ... que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de ... 90 – Outros: – – Das espécies domésticas": – – – De peso superior a 300 kg: – – \xE2\x80" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... ou de gestão; iii) A admissão ou o despedimento de pessoal ou pro- por a sua admissão ou ... que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de ... 90 Outros: Das espécies domésticas: De peso superior a 300 kg: ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado ... que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de ... ) 0102.90.29 BOVINOS DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS, DE PESO > 80 KG E <= 160 KG (EXPT ...