contrato trabalho exclusividade

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... partes configurou sempre um verdadeiro e único contrato de trabalho.

... partes configurou sempre um verdadeiro e único contrato de trabalho.

... dos médicos fisiatras, e, pela prestação do seu trabalho, auferia uma retribuição mensal variável em função das horas de trabalho prestadas, IV- Impõe-se concluir que se apuraram factos bastantes para caracterizar tal relação como contrato de trabalho.

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... assiduidade; entre as partes não foi estipulada “exclusividade de funções”.

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... na não recepção da comunicação. 5 – A exclusividade da culpa do trabalhador na não recepção tempestiva da comunicação, relevante nos termos do n.º 7 parte final do artigo 357.º do Código do Trabalho, afere-se da ponderação do facto mencionado no número anterior, no contexto das circunstâncias que enquadrem a cessação da relação de trabalho.

... na não recepção da comunicação. 5 – A exclusividade da culpa do trabalhador na não recepção tempestiva da comunicação, relevante nos termos do n.º 7 parte final do artigo 357.º do Código do Trabalho, afere-se da ponderação do facto mencionado no número anterior, no contexto das circunstâncias que enquadrem a cessação da relação de trabalho.

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... serviço; 11 - Também a inexistência de dever de exclusividade em contratações e actividades despersonalizadas, onde o prestador é admitido “por via digital”, com criação de conta e inserção de dados, sem exigência de especiais “skills” e requisitos, não constitui, por si, indicador de trabalho desenvolvido com autonomia.

... ência económica. VII - A inexistência de dever de exclusividade em contratações e actividades despersonalizadas, onde o prestador é admitido “por via digital”, com criação de conta e inserção de dados, sem exigência de especiais “skills” e requisitos, não constitui, por si, indicador de trabalho desenvolvido com autonomia. VIII - A teórica possibilidade de subcontratação que, nos termos do contrato de adesão que foi dado como provado, afinal...

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... relação profissional decorrente da celebração do contrato de avença celebrado não extravasou o âmbito do consignado no seu clausulado, sendo que nunca tal relação se desenvolveu em termos semelhantes a um contrato de trabalho; I.2-deste modo não é possível reconhecer ao Autor o direito a quaisquer benefícios, além da contrapartida contratualmente fixada no contrato de avença. II-A pretensão do Recorrente, ou seja, a "conversão" de um contrato...

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... semanais em exclusividade (cláusula 4ª, n.º 1 do Contrato), tendo-lhe sido atribuída a categoria profissional de assistente graduada com efeitos reportados a Agosto de 2015 e sendo a remuneração correspondente a tal categoria até 2020 de €4.107,03 e a partir dessa data passou a ser de €4.119,35, auferindo a Autora a retribuição mensal de €3.398,92 (tabela remuneratória aplicável ao regime de 42 horas em exclusividade), teremos necessariamente...

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