contrato trabalho em regime exclusividade
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Despacho (extrato) n.º 11462/2023
... Marta Ramilo Abrantes — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo eterminado, em regime de exclusividade, na categoria de na categoria de ...
- Contrato (extrato) n.º 277/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04
- Contrato (extrato) n.º 275/2016 - Diário da República n.º 81/2016, Série II de 2016-04-27
- Despacho (extrato) n.º 13088/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-17
- Despacho (extrato) n.º 9624/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
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Despacho n.º 12608/2023
... : Doutor Ayman Radwan — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo eterminado em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor ...
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Despacho (extrato) n.º 14099/2016
... , do presidente do IPG, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo, em regime de tempo integral,sem exclusividade, de Elsa ...
- Contrato (extrato) n.º 85/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 542/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de utilização de alho temporário, em regime de exclusividade.Descrição sucinta do objeto do ... ção de serviços de utilização de trabalho temporário, em regime de exclusividade.Tipo de ...
- Contrato (extrato) n.º 84/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Contrato (extrato) n.º 276/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
- Despacho (extrato) n.º 9959/2017
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Acórdão nº 3539/18.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
I - Aos contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime laboral, na falta de emissão do regime a que alude o artº 24º da Lei n.º 16/94, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 37/94, de 11 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de março, deve ser aplicado o regime comum dos contratos de trabalho. II - Tendo sido acordado o trabalho a tempo inteiro,...
... , intentou a presente ação emergente de contrato de trabalho contra “X – INSTITUTO DE ESTUDOS ... ,06€, a título de suplemento de exclusividade em dívida; b) O valor de 2.966,70€, a título ... qualquer intenção de renunciar ao regime de exclusividade; -A Autora, entretanto, ... -
Despacho (extrato) n.º 3667/2017
... /09/2016 a 31/08/2018, a prorrogação do contrato de trabalho em funções públicas a termo ... certo, como equiparada a assistente, em regime de exclusividade, nos termos da alínea a) do ...
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Acórdão nº 04S779 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Tendo o autor prestado trabalho à ré em regime de exclusividade durante cerca de cinco anos e meio, e recebido o correspondente subsídio, este, dado o carácter de regularidade, no sentido de permanência e normalidade temporal, integra o conceito de retribuição. II - O princípio da irredutibilidade da retribuição não incide sobre a globalidade da retribuição, mas apenas sobre a retribuição...
... Relatório "A", intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra B - Agência de ... seja reconhecido que o subsídio de exclusividade, pago em montante equivalente ao salário da ... jornalista do II grupo, beneficiando de um regime de exclusividade que lhe conferia uma ... -
Lei n.º 52/2019
... regime do exercício de funções por titulares de ... exercício do mandato Artigo 6.º Exclusividade 1 - Os titulares de cargos políticos e de altos ... 9 - Devem ser objeto de averbamento no contrato e de publicidade no portal da Internet dos ... ção do mandato, quaisquer funções de trabalho subordinado ou consultadoria em organizações ...
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Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I – Não integra despedimento de facto a atitude do empregador que em 2011.11.22, quando o trabalhador suspenso desde 2011.09.19 no âmbito de um procedimento disciplinar se apresentou ao serviço, comunicou a este que se mantinha a sua suspensão e o proibiu de entrar nas instalações da empresa, se havia proferido decisão de despedimento no termo do procedimento disciplinar com efeitos...
... impugnar judicialmente no Tribunal do Trabalho da Maia a regularidade e licitude do seu ... a desempenhar as suas funções em regime de exclusividade como consta da adenda ao seu ... constante do aditamento ao seu contrato" de trabalho é nula por violar o artigo 47.º, n.\xC2" ... - Despacho (extrato) n.º 2437/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Despacho (extrato) n.º 5591/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26
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Despacho n.º 11190/2023
... e V alejo Coelho — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo eterminado em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor ...
- Despacho (extrato) n.º 4059/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
- Despacho (extrato) n.º 6341/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série II de 2015-06-08
- Despacho (extrato) n.º 229/2016 - Diário da República n.º 4/2016, Série II de 2016-01-07
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Despacho (extrato) n.º 7092/2022
... Sumário: Celebrados contratos de trabalho em funções públicas de professores ... contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo indeterminado, em regime de tenure, como professor coordenador, em ... , como professor coordenador, em exclusividade, pre- ... cedido de concurso interno de ...
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Despacho n.º 2870/2020
... n.º 2870/2020Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ... Serra da Luz Mendonça - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado, em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professora ...