contrato trabalho em regime exclusividade
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Acórdão nº 0019954 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2002
I - A autonomia técnica, cientifica e pedagógica é uma característica essencial da actividade docente, sobretudo no ensino superior, tal como sucede com a autonomia técnica na actividade de um médico ou de um advogado, mas isso não impede que tais actividades constituam objecto de um contrato de trabalho. II - É incorrecto sustentar que pelo facto de a Autora - professora universitária não se...
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Acórdão nº 0019954 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2002 (caso None)
I - A autonomia técnica, cientifica e pedagógica é uma característica essencial da actividade docente, sobretudo no ensino superior, tal como sucede com a autonomia técnica na actividade de um médico ou de um advogado, mas isso não impede que tais actividades constituam objecto de um contrato de trabalho. II - É incorrecto sustentar que pelo facto de a Autora - professora universitária não se...
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Deliberação (extrato) n.º 1077/2022
... Sumário: Preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior, da ... regime de contrato de trabalho em funções públicas ... de exclusividade, 42 horas semanais, nos termos do artigo 5.º do ...
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Despacho (extrato) n.º 13866/2016
... , do presidente do IPG, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo, em regime de tempo integral, sem exclusividade, Nelson ...
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Deliberação n.º 851/2018
... 2018, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior, da ... , com efeitos a 01 de agosto de 2018, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... indeterminado, mantendo o regime de exclusividade, 42 horas semanais, nos termos do artigo 5.º do ...
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Contrato (extrato) n.º 408/2019
... ário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... regime de exclusividade, para o Centro de Investigação ...
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Despacho (extrato) n.º 5330/2019
... 2019:Raquel Ferreira Pereira - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... 9 de agosto, como professora adjunta, em regime de dedicação exclusiva, para exercer funções ... professor adjunto, em regime de exclusividade, precedido de concurso documental, para exercer ...
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Deliberação n.º 1342/2016
... 2016, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior, da ... , com efeitos a 01 de setembro de 2016, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... indeterminado, mantendo o regime de exclusividade, 42 horas semanais, nos termos do artigo 5.º do ...
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Despacho (extrato) n.º 9268/2018
... Balbino Caldeira, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado, em regime de tempo integral e exclusividade, na categoria ...
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Despacho n.º 4187/2021
Despacho n.º 4187/2021Sumário: Contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções ... regime de tenure, em exclusividade, na categoria de ...
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Despacho (extrato) n.º 7639/2018
... écnico - autorizada a alteração do contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo, em regime de tempo parcial de 45 % para 70 %, pelo período ... coordenadora, em regime de exclusividade, precedido de concurso documental, para exercer ...
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Contrato (extrato) n.º 113/2019
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... élix Mogo, como investigador doutorado, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação ...
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Contrato (extrato) n.º 308/2019
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Xavier, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação ...
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Contrato (extrato) n.º 905/2018
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Soares, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação ...
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Contrato (extrato) n.º 264/2019
... 2020), foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Duarte, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação ...
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Contrato (extrato) n.º 686/2018
... 2020, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... , como investigadora auxiliar convidada, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação ...
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Despacho n.º 9883/2020
... n.º 9883/2020Sumário: Contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas de ... :Luís Humberto Viseu Melo - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado, em regime de tenure em exclusividade, na categoria de ...
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Despacho (extrato) n.º 7193/2022
... Sumário: Celebrados contratos de trabalho em funções públicas de professores ... Dias Alves Lourenço — celebrado contrato de trabalho em funções ... públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, como professor coordenador, em regime ... de exclusividade, precedido de concurso documental, para exercer ...
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Contrato (extrato) n.º 836/2018
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... , como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Ciências do ...
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Contrato (extrato) n.º 898/2018
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Leitão, como investigador doutorado, em regime de exclusividade, para o Centro de Ciências do ...
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Contrato (extrato) n.º 890/2018
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Crego, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Ciências do ...
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Contrato (extrato) n.º 891/2018
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Viegas, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Ciências do ...
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Contrato (extrato) n.º 899/2018
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Carrasco, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação ...
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Contrato (extrato) n.º 118/2019
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Serafim, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação ...
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Contrato (extrato) n.º 904/2018
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Katkam, como investigador doutorado, em regime de exclusividade, para o Centro de Ciências do ...