contrato misto compra e venda e arrendamento
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Acórdão nº 86/07 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Fevereiro de 2007
... , seguia E., que conduzia o veículo ligeiro misto de matrícula XA---; ... · E. era ... as despesas relacionadas com o funeral, compra e revestimento do jazigo, tendo despendido a ... tinha recentemente montado um armazém para venda de pesticidas, rações, adubos e cimento, ... transmissão por morte do direito ao arrendamento (embora no último lugar), solução que passou ... º 496.º do CC, os direitos advindos do contrato de casamento ... 28.ª O legislador, naquela ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção cível por acidente de viação. Acção de despejo. Acidente de viação. Acidente de viação em auto-estrada. Arrendamento. Arbitragem. Audiência de julgamento. Contrato de factoring. Contrato de aluguer de longa duração. Contrato de arrendamento. Contrato de prestação de serviço telefónico público. Competência. Competência em razão da matéria. Concorrência desleal. Contrato de exploração...
... 101 a 103) ... - Arrendamento comercial / Estabelecimento comercial / Arquivo ... portagem, e a "Brisa" estabeleceu-se um contrato, pelo que estando perante um caso de ... aluguer de cofre bancário é um contrato misto de locação e depósito ... II. Em ... seu consentimento em contrato-promessa de compra e venda relativo a imóvel cuja alienação ...