contrato individual trabalho na administração pública
13753 resultados para contrato individual trabalho na administração pública
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Aviso n.º 4257/2018
... comum para preenchimento de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade da Beira ... de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas ... e a antiguidade na carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e ... requisitos que constem do seu processo individual.13 - Métodos de seleção:13.1 - Nos termos do ...
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Aviso n.º 13095/2017
... comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... Senhor Secretário de Estado da Administração" Local em 15/07/2014, \"as autarquias locais não t\xC3" ... encontram arquivados no seu processo individual.14 - Métodos de seleção:14.1 - Prova de ... º da Constituição, a Administração Pública ...
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Aviso n.º 1217/2017
... por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, ... ao preenchimento de dois postos de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Medicina ... público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , ou para a constituição de relação individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos ... do vínculo à Administração Pública e tempo de serviço na categoria de Assistente ...
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Aviso n.º 1298/2017
... por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, ... ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia ... público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , ou para a constituição de relação individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos ... do vínculo à Administração Pública e tempo de serviço na categoria de Assistente ...
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Aviso n.º 9365/2018
... disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo ... por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 23 de maio de ... e preenchimento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , de natureza teórica, de realização individual, com consulta da legislação em suporte de ... Concursal no Âmbito da Administração Pública - Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro; ...
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Portaria n.º 267/2019
... estudos e ou à inserção no mercado de trabalho. No desenvolvimento da autonomia e flexibilidade ... ão ou melhoria de classificações; c) «Contrato de formação», o instrumento que estabelece a ... , de acordo com o plano de trabalho individual previamente definido; e) «Equipas educativas», ... á ser inserido pelo órgão de administração e gestão da escola no Sistema Integrado de ... ção da PAP e datas de apresentação pública de cada prova. 4 - Sem prejuízo dos números ...
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Portaria n.º 271/2019
... estudos e ou à inserção no mercado de trabalho. No desenvolvimento da autonomia e flexibilidade ... ão ou melhoria de classificações; c) «Contrato de formação», o instrumento que estabelece a ... , de acordo com o plano de trabalho individual previamente definido; e) «Equipas educativas», ... á ser inserido pelo órgão de administração e gestão da escola no Sistema Integrado de ... ção da PAP e datas de apresentação pública de cada prova. 4 - Sem prejuízo dos números ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2022
... Direção-Geral da Administração e do Emprego Público ... Acordo Coletivo de ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades ... com Fins Públicos ... Acordo ... subscritores, vinculados em regime de contrato ... de trabalho em funções públicas, ... a manter os equipamentos de proteção individual dos trabalhadores ... sempre em boas e eficazes ...
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Aviso n.º 9635/2016
... audiência dos interessados e a consulta pública, através da sua publicação no site ... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ... constitui um imperativo de boa administração. Assim, e como forma de manter um equilíbrio ... situados em edifícios de habitação, individual ou coletiva, ou localizados em zona com prédios ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ...
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Aviso n.º 6115/2018
... comum para provimento de 1 posto de trabalho de Técnico Superior em Regime de Contrato de ... Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, em 15 de julho de 2014, as Autarquias ... encontrem arquivados no seu processo individual, devendo para tanto declará-lo no requerimento ...
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Aviso n.º 13349/2020
... com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as ... ídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... entrevista será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os ...
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Aviso n.º 9632/2016
... para preenchimento de diversos postos de trabalho, conforme caraterização no mapa de pessoal Nos ... público por tempo indeterminado - Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tendo em ... se encontram arquivados no processo individual. 10.3 - Assiste ao júri, a faculdade de exigir a ... ser parcialmente realizado por entidade pública ou privada, designadamente no que se refere a ... artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora promove ...
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Aviso n.º 29/2017
... comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social ... de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão inibição do exercício de função pública ou não interdição para o exercício daquelas ... e a antiguidade na carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e ... requisitos que constem do seu processo individual.13 - Métodos de seleção:13.1 - Nos termos do ...
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Aviso (extrato) n.º 9343/2019
... para o preenchimento de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... º 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, ... (base remuneratória na Administração Pública).4 - Requisitos de admissão:a) Ser detentor, ... encontram arquivados no seu processo individual.Certificado do registo criminal, de acordo com o ...
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Parecer n.º 2/2019
... Alterações orçamentais 2.3.1 - Administração central 2.3.2 - Segurança social 3 - A conta ... com as Autarquias Locais 3.2.7 - Dívida pública 3.2.7.1 - Dívida financeira 3.2.7.2 - Dívida ... de longa duração, com cessação de contrato por acordo ... Incumprimento do DL 42/2001, de ... ão organizacional em termos de postos de trabalho qualificados e de ferramentas informáticas ... constante da CGE quanto à execução individual de cada PO é analisada no ponto 1.3.2. (124) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 372/2016
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Contrato de Trabalho em Funções Públicas, doravante ... Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública entre: A Junta de Freguesia de Aveiras de Cima, ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Aviso n.º 15167/2016
... concursal para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, com ... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , de natureza teórica, de realização individual, incide sobre conteúdos genéricos e ... ão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública; Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... 2.º Aplicação do regime da administração financeira do Estado 1 - O regime estabelecido ... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... , armamento e equipamento de proteção individual, nos termos previstos na Lei de programação de ... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ...
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Regulamento n.º 639/2016
... n.º 17), foi submetido a apreciação pública e à audição das seguintes entidades: ERSAR - ... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ... , Licenças e Autorizações da Administração Urbanística, sem prejuízo do pagamento das ... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ...
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Aviso n.º 10594/2016
... para o preenchimento de 14 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do ... P. (AMA, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ; Referência 6: Departamento de Administração Geral - 2 lugares; Referência 7: Equipa cação e Participação Pública - 1 lugar; Referência 8: Direção Sistemas de ... ção do regime jurídico do contrato individual do trabalho e da Lei Geral do Trabalho em ...
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Aviso n.º 10594/2016
... para o preenchimento de 14 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do ... P. (AMA, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ; Referência 6: Departamento de Administração Geral - 2 lugares; Referência 7: Equipa cação e Participação Pública - 1 lugar; Referência 8: Direção Sistemas de ... ção do regime jurídico do contrato individual do trabalho e da Lei Geral do Trabalho em ...
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Aviso n.º 3515/2018
... de recrutamento para 1 (um) posto de trabalho no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal ... ídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ... encontrem arquivados no seu processo individual, devendo para tanto, declará-lo no requerimento ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... capacitação dos conselhos de administração e dos órgãos de gestão intermédia cujos ... permitir a manifestação de interesse individual em nome da transparência e da igualdade de ... Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial, aprova as especificidades ... de formação e investigação; l) O contrato-programa referido na alínea anterior deve ter em ... estão sujeitos ao regime do contrato de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, bem como ao ...
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Aviso n.º 14351/2016
... comum na modalidade de regime de contrato" de trabalho por tempo indeterminado, para a ocupa\xC3" ... de 29 de setembro de 2016, torna-se pública a abertura de procedimentos concursais para ... individual e assumirá a forma escrita. Versará sobre temas ... ão e avaliação do desempenho na administração pública. E questões de desenvolvimento sobre: ...
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Acórdão nº 496/14.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Pedida uma equiparação retributiva, quer por força do contrato quer por força de discriminação salarial, e concedida tal equiparação mas apenas até à proporção de tempo de trabalho praticado por aqueles face aos quais os peticionantes invocavam tal equiparação, não ocorre nulidade de sentença por condenação além do pedido ou em objecto diverso do pedido. II - Não pode interpretar-se como um
... ção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra o Centro ... , indexando-o ao regime da função pública" ... Os Autores todos auferem, à data da petiç\xC3" ... agentes e outros trabalhadores da administração pública central, regional e local e demais ...