condução sem habilitação legal
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Anúncio 6847-RZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, praticado em 24 de Julho de 2003, por despacho ...
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Anúncio 3910-TD/2007, de 25 de Junho de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 6847-ZC/2007, de 11 de Outubro de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 6847-RL/2007, de 11 de Outubro de 2007
... da prtica do crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 5630-I/2007, de 22 de Agosto de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 6847-UQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, praticado em 6 de Abril de 2001, por despacho de ...
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Aviso n.º 4958/2006, de 13 de Outubro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e ...
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Anúncio 6847-ABD/2007, de 11 de Outubro de 2007
... da prtica do crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 6847-FE/2007, de 11 de Outubro de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 6499/2006, de 24 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do ...
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Aviso n.º 4231/2006, de 13 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo ... 3. do ...
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Anúncio 6847-GO/2007, de 11 de Outubro de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 6847-VP/2007, de 11 de Outubro de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 2320/2006, de 24 de Julho de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelos artigos 3., n.os 1 e 2, ...
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Aviso n.º 6400/2006, de 24 de Novembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei ...
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Anúncio 1470-U/2007, de 06 de Março de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 3149/2006, de 01 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 5181/2006, de 24 de Outubro de 2006
... de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei ...
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Aviso n.º 7806/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 4905-BG/2007, de 25 de Julho de 2007
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 7829/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Anúncio 1470-BR/2007, de 06 de Março de 2007
... de 2002, um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso de contumácia n.º 7372/2006, de 28 de Junho de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 6449/2006, de 24 de Novembro de 2006
... de 4, pelo crime de conduo sem habilitao legal na pena de 210 dias de multa taxa diria de 4, ...
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Aviso n.º 3794/2006, de 13 de Setembro de 2006
... prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei ...