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Rectificação n.º 1280/2007, de 16 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Rectificaçáo n.o 1280/2007

Por ter saído inexacta a publicaçáo no n.o 124, de 29 de Junho de 2007, lista n.o 57/07, o despacho n.o 13 813/2007 (2.a série), relativamente à concessáo do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê: «Data de nascimento

Cristina Maria Santos da Silva ...................... 13-11-1965»

deve ler-se: «Data de nascimento

Cristina Maria Santos da Silva ...................... 13-6-1965»

24 de Julho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.

Rectificaçáo n.o 1281/2007

Por ter saído inexacta a publicaçáo no n.o 124, de 29 de Junho de 2007, lista n.o 48/07, o despacho n.o 13 806/2007 (2.a série), relativamente à concessáo do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo...

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