composse
221 resultados para composse
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Acórdão nº 01243/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Junho de 2004 (caso NULL)
... Na verdade, existirá composse de ambos e não posse exclusiva do embargante sobre o bem penhorado em causa, já que a utilidade do mesmo é usufruída por ambos no regime de ...
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Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva – cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 05815/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... Quando isto acontece , está-se perante a chamada figura da composse; determinada em posse , em vez de um só sujeito , tem vários ... " ... - Por outras palavras e subsumindo o que se vem de dizer ao caso da ...
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Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 01850/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2003
I - O n.º 3 do artigo 715° do CPC rege para os casos em que não tenha sido previamente assegurado o princípio do contraditório e/ou prevenido o risco de decisão surpresa. II - Cumpre ao tribunal de recurso fundamentar, de modo expresso, o julgamento de facto, sob pena de nulidade do acórdão.
... e outros, entraram na posse do recorrente em SET/91, constituindo-se, por isso, e desde então, uma situação de composse ou contitularidade na posse, o acórdão recorrido incorreu em ilegalidade e, independentemente disso, inexistiam nos autos elementos de prova dessa ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ... -
Acórdão nº 3686/06.9TBVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
1. A transacção perfila-se como uma das formas possíveis de extinção da instância a par da confissão e desistência procurando uma solução de compromisso voltada para uma hipótese em que as partes põem fim ao seu diferendo moldando os seus interesses através de um consenso obtido por meio de concessões e cedências mútuas. 2. Dentro deste condicionalismo é relativamente ampla a margem de manobra
... ó poderá contar-se a partir da inversão, já que até aí a posse ou uso de cada proprietário aproveita a todos os consortes em termos de composse para efeitos de defesa desta ou do direito real mas não constitui posse exclusiva - cfr. artigos 1 406º, 1 286º e 1 291º do Código Civil ...