comarca de lisboa
- Anúncio n.º 13581/2011 - 8.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 28 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13702/2011 - 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 29 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13847/2011 - 7.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13703/2011 - 6.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 29 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13848/2011 - 9.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13849/2011 - 9.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13850/2011 - 9.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13851/2011 - 9.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13852/2011 - 10.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13837/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13853/2011 - 10.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13838/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13854/2011 - 10.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 8504/2011 - 8.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 21 de Junho de 2011
- Anúncio n.º 13839/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13574/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 28 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13840/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13575/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 28 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13841/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13576/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 28 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13842/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13843/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 30 de Setembro de 2011
- Aviso n.º 19586/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Secretaria-Geral dos Juízos de Sintra, de 30 de Setembro de 2011
-
Deliberação (extrato) n.º 847/2023
... Regional de Évora, colocada na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, efetiva, ... mantendo a comissão de serviço como Procuradora-Geral ... Ministério Público Coordenador da comarca de Santarém; ... Licenciado João Paulo Ferraz Carreira, ...
-
Acórdão nº 029/15 de Tribunal dos Conflitos, 12 de Novembro de 2015
I - O art. 4.º, n.º 1, al. f), do ETAF, conferiu à jurisdição administrativa a apreciação dos litígios emergentes de contratos, em que um dos contraentes é um concessionário, actuando no âmbito da concessão, e que foi submetido pelas partes a um regime substantivo de direito público. II - Assim, compete aos Tribunais Administrativos conhecer o litígio decorrente do incumprimento de um contrato...
... , S.A.”, intentou, na Instância Central, 1.ª Secção Cível da Comarca de Lisboa, acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra ...