comarca de lisboa
- Despacho (extrato) n.º 4127/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série II de 2015-04-24
- Despacho (extrato) n.º 1035/2017
- Despacho n.º 6870/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19
- Acórdão n.º 859/2014 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06
- Despacho n.º 9812/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série II de 2015-08-28
- Despacho (extrato) n.º 3946/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21
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Deliberação (extrato) n.º 902/2021
... -Geral-Adjunto, colocado na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, efetivo; Licenciado João António Gonçalves Fernandes Rato, ... , Procurador da República, efetivo em Braga - criminal/DIAP, comarca de Braga, promovido a Procurador-Geral-Adjunto e colocado no Tribunal da ...
- Despacho (extrato) n.º 3202/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30
- Despacho (extrato) n.º 10021/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série II de 2015-09-03
- Despacho (extrato) n.º 3201/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30
- Despacho (extrato) n.º 3198/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30
- Despacho (extrato) n.º 3199/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30
- Despacho (extrato) n.º 3200/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30
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Acórdão nº 2476/10.9YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2014
1. Não padece de nulidade a cláusula contratual geral, inserida em contrato de adesão destinado ao financiamento de crédito automóvel, em que se prevê que o mutuário se confessa devedor do capital mutuado e respectivos juros, bem como dos encargos contratualmente previstos como estando a seu cargo, remetendo-se a determinação dos respectivos montantes para o Preçário do Banco – documento...
... publicar em deis dos jornais diários de maior tiragem editados em Lisboa e no Porto, durante três dias consecutivos (artigo 30.°, n.° 2, do DL ... questões dele emergentes as partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, ressalvadas as ... - Anúncio n.º 13578/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 28 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13699/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 29 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13844/2011 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13579/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 28 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13700/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 29 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13845/2011 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13580/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 28 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13701/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 29 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13846/2011 - 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13581/2011 - 8.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 28 de Setembro de 2011
- Anúncio n.º 13702/2011 - 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 29 de Setembro de 2011