comarca de lisboa
- Despacho (extrato) n.º 3947/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21
- Despacho n.º 7395/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série II de 2015-07-06
- Despacho (extrato) n.º 3948/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21
- Despacho (extrato) n.º 7208/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
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Sentença de 27 de agosto de 2002 da 1.ª vara cível da comarca de Lisboa
Processo n.° 1/2001 Acção de Processo Ordinário
1ª Secção AUTORA: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DIREITO DO CONSUMO RÉUS: ESTADO PORTUGUÊS (INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL), AEGON - UNION ASEGURADORA, S. A., ASSICURAZIONO GENERALI, SPA, AXA PORTUGAL - SEG... -
Acórdão nº 38/22.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2023
I - O dever especial de residência constante do art. 64.º, n.º 1, do EFJ determina que devendo os funcionários de justiça residir na localidade onde se encontra instalado o tribunal em que exercem funções ou em qualquer ponto da comarca sede do tribunal, se eficazmente servido por transporte público regular, possam residir em qualquer outra localidade desde que autorizados pelo Diretor-Geral dos...
... ã BB ter descoberto que a Sr.ª AA estava em teletrabalho fora da comarca, começou a existir um mal-estar entre ambas ... 9.º Em várias ... Valor da ação: € 30.000,01 (artigo 34 n.º 2 do CPTA) Lisboa ... -
Acórdão nº 129/15.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - O acto administrativo (art. 120.º do CPA pré-vigente e art. 148.º do actual CPA) é definível como um acto proferido por um órgão da Administração pública, no exercício de um poder de autoridade regulado por normas de direito público, de natureza reguladora, que visa a criação, modificação ou extinção de um direito ou de um dever, ou seja, a criação, modificação ou extinção de uma determinada...
... , Juízes de direito, a exercerem funções no Tribunal Judicial da Comarca de ... – Instância ... – ... Secção ... , Interpuseram recurso ... Senhora Presidente da Comarca de Lisboa e que foi alvo de recurso para o CSM, que se trata de um comando ... - Anúncio n.º 831/2010 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 26 de Janeiro de 2010
- Anúncio n.º 4218/2010 - 7.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 07 de Maio de 2010
- Anúncio n.º 6135/2010 - 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 02 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 7907/2010 - 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 10 de Agosto de 2010
- Anúncio n.º 7992/2010 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 12 de Agosto de 2010
- Anúncio n.º 9526/2010 - 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 07 de Outubro de 2010
- Anúncio n.º 9670/2010 - 10.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 12 de Outubro de 2010
- Anúncio n.º 385/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 11 de Janeiro de 2011
- Anúncio n.º 553/2011 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2011
- Anúncio n.º 807/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 21 de Janeiro de 2011
- Anúncio n.º 5471/2011 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 27 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 890/2010 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 27 de Janeiro de 2010
- Anúncio n.º 3961/2010 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Abril de 2010
- Anúncio n.º 4470/2010 - 8.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 18 de Maio de 2010
- Anúncio n.º 6136/2010 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 02 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 7222/2010 - 10.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 27 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 7470/2010 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 10364/2010 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 28 de Outubro de 2010