cofre previdencia
-
Despacho n.º 6717/2006(2.ªSérie), de 24 de Março de 2006
... nas alíneas a) a c) e no § 1.º do artigo 53.º do Estatuto do Cofre de Previdência da PSP, aprovado pela Portaria n.º 18 836, de 24 de ...
- Édito n.º 628/2007, de 06 de Agosto de 2007
- Édito n.º 219/2007, de 18 de Abril de 2007
- Anúncio (extracto) 893/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
- Portaria n.º 4/2003(2ªSérie), de 03 de Janeiro de 2003
-
Despacho n.º 20300/2002(2ªSérie), de 17 de Setembro de 2002
... n.º 18 836, de 24 de Novembro de 1961, nomeio a direcção do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, com início de ...
-
Despacho n.º 21944/2000(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2000
... n.º 18 836, de 24 de Novembro de 1961, nomeio a direcção do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, que será assim ...
-
Despacho n.º 21820/2004(2ªSérie), de 26 de Outubro de 2004
... no presidente, no vice-presidente e nos vogais da direcção do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, respectivamente juiz ...
-
Despacho n.º 6718/2006(2.ªSérie), de 24 de Março de 2006
... no presidente, no vice-presidente e nos vogais da direcção do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, respectivamente o ...
-
Portaria n.º 173/77, de 29 de Março de 1977
... Parece justo que ao tesoureiro do conselho administrativo do Cofre da Previdência da mesma corporação, criado pelo artigo 62.º do ...
-
Decreto-Lei n.º 396/84, de 27 de Dezembro de 1984
... Considerando que em assembleia geral ordinária dos sócios do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, realizada em 31 de Março de ...
-
Despacho n.º 24413/2003(2ªSérie), de 19 de Dezembro de 2003
... º 18 836, de 24 de Novembro de 1961, nomeio vogal da direcção do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública a subcomissária Ana ...
-
Decreto-Lei n.º 258/82, de 06 de Julho de 1982
... Os Serviços Sociais e o Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública, abrangidos que se ...
-
Decreto-Lei n.º 316/78, de 02 de Novembro de 1978
Decreto-Lei n.º 316/78 de 2 de Novembro O Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42945, ...
-
Decreto-Lei n.º 236/79, de 25 de Julho de 1979
Decreto-Lei n.º 236/79 de 25 de Julho A vida do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças está a passar por um ...
-
Portaria n.º 217/79, de 07 de Maio de 1979
... ços Sociais das Forças Armadas, através da Caixa Económica e do Cofre de Previdência das Forças Armadas), passando as referidas disposições ...
- Portaria n.º 1887/2000(2ªSérie), de 07 de Dezembro de 2000
-
Acórdão nº 01P3741 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
Os trabalhadores do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado - instituição de utilidade pública - são funcionários públicos para efeitos da lei penal.
-
Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... das Forças Armadas, considerando neste organismo integrados o Cofre de Previdência das Forças Armadas, o Lar de Veteranos Militares e o ...
-
Acórdão nº 0062352 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 1992 (caso None)
O contrato de arrendamento celebrado pelo Cofre da Previdência das Forças Armadas com um seu associado está sujeito a legislação especial.
... Sumário: O contrato de arrendamento celebrado pelo Cofre da Previdência das Forças Armadas com um seu associado está sujeito a ... -
Acórdão nº 0062352 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 1992
O contrato de arrendamento celebrado pelo Cofre da Previdência das Forças Armadas com um seu associado está sujeito a legislação especial.
... Sumário: O contrato de arrendamento celebrado pelo Cofre da Previdência das Forças Armadas com um seu associado está sujeito a ... -
Aviso n.º 13209/2021
... da PSP, Diretor dos Serviços Sociais da PSP e presidente do Cofre de Previdência da PSP e por acordo da trabalhadora, foi autorizado a ...
-
Acórdão nº 073973 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 1987
O regime especifico de atribuição de casas pelo Cofre de Previdencia do Ministerio das Finanças, impede que em consequencia do divorcio se conceda o direito ao arrendamento da casa de morada da familia ao conjuge que não seja, concretamente, o socio daquele Cofre a quem a casa foi inicialmente atribuida em regime de propriedade resoluvel.
-
Acórdão nº 073973 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 1987 (caso None)
O regime especifico de atribuição de casas pelo Cofre de Previdencia do Ministerio das Finanças, impede que em consequencia do divorcio se conceda o direito ao arrendamento da casa de morada da familia ao conjuge que não seja, concretamente, o socio daquele Cofre a quem a casa foi inicialmente atribuida em regime de propriedade resoluvel.
-
Acórdão nº 0017716 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Outubro de 1985
As regras específicas da atribuição de casas por intermédio do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças impedem que, na sequência de um processo de divórcio, se atribua o direito ao arrendamento da casa de morada de família ao cônjuge que não seja o específico sócio daquele Cofre ao qual a casa foi inicialmente dada pelo mesmo Cofre.
... : As regras específicas da atribuição de casas por intermédio do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças impedem que, na sequência de ...