código do notariado actualizado 2012
39 resultados para código do notariado actualizado 2012
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Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
... disposições aplicáveis pre- vistas no Código das Expropriações, designadamente as relativas ... b) é actualizado anualmente de acordo com o IPC; ... p) Contratos ... ao Instituto dos Registos e do Notariado, à Polícia de Segurança Pública (PSP) ou à ... v) 2011 -- 60 % vi) 2012 -- 70 % vii) 2013 -- 80 % ... c) Correcção de ...
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Constituição de Associação N.º 21/2008 de 3 de Setembro
... º 08219863 2ZZ4 válido até 03 de Agosto de 2012 emitido pelas competentes autoridades ... nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, que faz parte integrante desta ... h) Elaborar e manter actualizado o inventário do património do centro; ... i) ...
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Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... no capítulo III do título IV do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto ... çáo tarifária referente ao ano de 2012 (inclusive), sempre que esta ocorra por um valor ... ao Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., à Polícia de Segurança Pública ou à ... investimento; b) Estudo de tráfego, actualizado, que suporte o dimensionamento da secçáo ...
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Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho de 2011
... dos interessados, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo. 6 — Decorrido ... ção dos alvarás para os anos de 2011 e de 2012 continua a aplicar -se o disposto no n.º 4 do ... e) Organizar e conservar actualizado um registo de to- dos os contratos de mediação ... e oficiais do registo e do notariado ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... f) «Código das Sociedades Comerciais» -- o diploma ... b) é actualizado anualmente de acordo com o IPC; ... p) ... ao Instituto dos Registos e do Notariado, à Polícia de Segurança Pú- blica (PSP) ou à ... v) 2011 -- 60 %; vi) 2012 -- 70 %; vii) 2013 -- 80 %; ... c) Correcção ...
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Acórdão nº 1250/10.7TBPFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2012
A proibição de cobrança de comissões pelo art.º 3.º, n.º 1 do DL n.º 171/2008, de 26/8, aplica-se às situações de alteração do regime de taxa de juro, previstas nos contratos de crédito à habitação celebrados antes da sua entrada em vigor e subsistentes nessa data, abrangendo as alterações que dependam quer da exclusiva vontade do cliente, quer do acordo da instituição bancária.
... termos do número dois do artigo 64º do Código do Notariado, ficou estipulado que: “1- O ... do preçário, completo e devidamente actualizado, constitui um dos instrumentos com que se ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008
... no capítulo III do título IV do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto ... çáo tarifária referente ao ano de 2012 (inclusive), sempre que esta ocorra por um valor ... ao Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., à Polícia de Segurança Pública ou à ... b) Estudo de tráfego, actualizado, que suporte o dimensionamento da secçáo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... elabora, e mantém perma- nentemente actualizado e à disposição do Concedente, um inventário ... Código das Expropriações, revertendo o valor obtido ... ao Instituto dos Registos e do Notariado, à Polícia de Segurança Pú- blica (PSP) ou à ... v) 2011 -- 60 %; vi) 2012 -- 70 %; vii) 2013 -- 80 %; ... c) Correcção ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... o regime especial previsto no Código das Expropriações, só podem ser retidas nos ... b) Possuir registo actualizado das entidades mecenas, do qual constem, ... concluídas até 31 de De- zembro de 2012. 2 -- São abrangidas pelo presente regime as ... receita do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., destinando -se a compensar esse serviço ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... ícula do veículo e dos Registos e do Notariado e pela tutela do Instituto de Seguros de ... por acidente, e a partir de 1 de Junho de 2012 sáo, respectivamente, € 5 000 000 por acidente ... e 499. do Código Civil, beneficiem de uma pretensáo ... obrigam -se a implementar e manter actualizado um registo dos prazos efectivos e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... ícula do veículo e dos Registos e do Notariado e pela tutela do Instituto de Seguros de ... 3 - ... por acidente, e a partir de 1 de Junho de 2012 são, respectivamente, (euro) 5 000 000 por ... dos artigos 495.º, 496.º e 499.º do Código Civil, beneficiem de uma pretensão ... obrigam-se a implementar e manter actualizado um registo dos prazos efectivos e ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007
... ícula do veículo e dos Registos e do Notariado e pela ... tutela do Instituto de Seguros de ... 2012 são, respectivamente, € 5 000 000 por acidente ... e 499.º do Código Civil, beneficiem de uma pretensão ... Diário ... obrigam-se a implementar e manter actualizado um registo ... dos prazos efectivos e ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... de Estabilidade e Crescimento, agora actualizado", traduz as prioridades e as linhas mestras da pol\xC3" ... rever o Código Laboral, incluindo uma primeira fase de revisão ... à Droga e à Toxicodependência 2005-2012; ... relançar as políticas de prevenção e ... Registos e Notariado ... Criação do cartão comum do cidadão, ...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... disposto na lei geral tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário ... b) Nos anos de 2010 a 2012", à taxa de 4 %; ... c) Nos anos de 2013 a 2020, \xC3" ... , à Direcçáo -Geral dos Registos e do Notariado, devendo o mesmo ser proferido nos 45 dias ... b) Possuir registo actualizado ...