código de ética e deontologia profissional
632 resultados para código de ética e deontologia profissional
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Acórdão nº 22/08.3JALRA-K.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2023
... e p. pelo artigo 299º, n.ºs 1 e 2 do Código Penal, 1 (um) crime de burla qualificada, p. e p ... (com o devido respeito e mérito profissional que sempre lhe equaciona) como sua Defensora, ... o exercício e o assegurar de uma função ética e social relevante, do qual se impõe ao ... 2.2 do Código de Deontologia dos Advogados Europeus, na base da relação de ...
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Aviso n.º 25641/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... e 2., conjugados com o Código do Trabalho, às juntas de freguesia celebrarem ... c) Entrevista profissional de selecçáo ... 2 - Em casos devidamente ... , devendo ter uma conduta responsável e ética e actuar com justiça, imparcialidade, ... com as suas aptidóes, categoria e deontologia profissionais e com os objectivos globais dos ...
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Aviso n.º 6938/2006, de 21 de Junho de 2006
... militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone; ... b) Indicaçáo do ... académicas de base; d) Formaçáo profissional (especializaçóes, cursos, estágios, ... e deveres da funçáo pública e deontologia profissional: ... Regime de férias, faltas e ... Deontologia do serviço público - «Carta ética - Dez princípios éticos da Administraçáo ...
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Aviso n.º 6939/2006, de 21 de Junho de 2006
... militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone; ... b) Indicaçáo do ... académicas de base; d) Formaçáo profissional (especializaçóes, cursos, estágios, ... e deveres da funçáo pública e deontologia profissional: ... Regime de férias, faltas e ... - Deontologia do serviço público - Carta Ética - Dez Princípios Éticos da Administraçáo ...
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Acórdão nº 581/16.7YRLSB.-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
... ções, códigos de concuta, códigos de ética, boas práticas, planos de acção, etc.); ou ... e seis internacionais, a saber: -Código Deontológico do Árbitro do Centro de Arbitragem ... profissional numa sociedade de economia de mercado e do ... -saxónico que se vai impondo na sua deontologia profissional, ser confrontados com as posições ...
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Acórdão nº 06170/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013
... ço ou fora dele, acções contrárias à ética, à deontologia funcional, ao brio ou ao decoro ... ípio estabelecido no artigo 127º do Código de Processo Penal, aqui aplicável por força do ... grau académico ou de certo título profissional ...
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Aviso n.º 24678/2008, de 07 de Outubro de 2008
... tempo indeterminado de um técnico profissional guia interprete de 2.ª classe, do mapa de ... e deveres da funçáo pública e Deontologia profissional; Estatuto Disciplinar dos ... 9/2002, de 5 de Março ... Carta Ética - Dez Princípios Éticos da Administraçáo ... Código do Trabalho, aprovado pela Lei n. 99/2003, de 27 ...
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Aviso n.º 2822/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
... ; Ref 18/2007 - Um lugar de Técnico Profissional de Desporto Especialista; ... Ref 19/2007 - Um ... : Constituiçáo da República Portuguesa; Código do Procedimento Ad- ... 4806 ministrativo ... de Março e respectivas alteraçóes; Deontologia Profissional (Carta Ética); Decreto -Lei n ...
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Aviso n.º 22325/2008, de 22 de Agosto de 2008
... tempo indeterminado de um técnico profissional de animaçáo cultural de 2.ª classe, do mapa de ... e deveres da funçáo pública e Deontologia profissional; ... Estatuto Disciplinar dos ... 9/2002, de 5 de Março ... Carta Ética - Dez Princípios Éticos da Administraçáo ... Código do Trabalho, aprovado pela Lei n. 99/2003, de 27 ...
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Aviso n.º 20255/2008, de 16 de Julho de 2008
... e 2., conjugados com o Código do Trabalho, às autarquias celebrarem contratos ... c) Entrevista profissional de selecçáo ... 2 - Em casos devidamente ... , devendo ter uma conduta responsável e ética a actuar com justiça, imparcialidade, ... com as suas aptidóes, categoria e deontologia profissionais e com os objectivos globais dos ...
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Aviso n.º 20188/2008, de 15 de Julho de 2008
... b) Entrevista profissional de Selecçáo ... 9.1 - A prova de conhecimentos ... Direitos e deveres e Deontologia profissional; ... Estatuto Disciplinar dos ... Código do Trabalho, aprovado pela Lei n. 99/2003, de 27 ... Carta Ética - Dez Princípios Éticos da Administraçáo ...
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Acórdão nº 853/20.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
i) No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. ii) Não vindo indiciariamente demonstrada a ilegalidade do acto suspendendo – acto...
... ao disposto no artigo 7º, nº 3, do Código Civil, podemos afirmar estar numa espécie de ... licenciatura e de técnico superior profissional ministrados nas Escolas do Instituto Politécnico ... curriculares de Ciências Biomédicas II e Ética e Deontologia onde obteve as notas de 13 e 14 ... -
Acórdão nº 2296/11.3TVLSB-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2017
... à luz dos artigos 799º e seguintes do Código Civil (CC) ... 8.-A responsabilidade do Réu ... – emergente da sua profissão de profissional de hotelaria – frequentemente se enclausura em ... /2016 de 1 de Julho, Regulamento de Deontologia Médica ( Artigo 4º - «Princípios gerais de ... ífica, mas também deontológicas ou de ética" profissional, pois não se vislumbra qualquer raz\xC3" ...
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Regulamento n.º 93/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... e 2., conjugados com o Código do Trabalho, às autarquias celebrarem contratos ... c) Entrevista profissional de selecçáo ... 2 - Em casos devidamente ... , devendo ter uma conduta responsável e ética e actuar com justiça, imparcialidade, ... com as suas aptidóes, categoria e deontologia profissionais e com os objectivos globais dos ...
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Anúncio n.º 6606/2008, de 31 de Outubro de 2008
... -se ainda os regimes jurídicos do Código do Trabalho e da Lei n. 23/2004, de 22 de Junho, ... de nível equivalente; b) "Categoria Profissional" - posiçáo que o pessoal ocupa no âmbito de ... a Lei, devendo ter conduta responsável e ética e actuar com justiça, imparcialidade, ... com as suas aptidóes, categoria e deontologia profissionais e com os objectivos globais dos ...
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Aviso n.º 22347/2008, de 22 de Agosto de 2008
... candidatos, por deter experincia profissional nas reas relevantes para o cargo a que se ... do Trabalho e Segurana Social Deontologia e tica Profissional, Organizao e Gesto de ...
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Acórdão nº 03670/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2008
... Exmº Comandante do COMETLIS (Núcleo de Ética e Disciplina Policial), propondo que fique a ... 420º., nº. 1, do Código Penal de 1982, actualmente art.º 372º, nº 1, ... atentatórios da ética, da deontologia funcional e do brio e decoro da PSP, devendo, ... do exercício da actividade profissional exercida e, por isso, susceptível de integrar um ...
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Aviso n.º 21355/2008, de 05 de Agosto de 2008
... e selecçáo náo está sujeito ao Código do procedimento administrativo, sem prejuízo da ... c) Entrevista profissional de selecçáo ... 2 - A avaliaçáo curricular ... , devendo ter uma conduta responsável e ética e actuar com justiça, imparcialidade, ... com as suas aptidóes, categoria e deontologia profissionais e com os objectivos globais dos ...
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Acórdão nº 0413179 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... decisão de que nenhuma obrigação profissional obrigaria o recorrido a informar da relação de ... superiores hierárquicos como manda a boa ética e deontologia profissional e exige a ...
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Aviso n.º 1967/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... formação ou experiência profissional, adequada ao exercício da respectiva ... e Deveres da função pública e Deontologia Profissio- nal -- "Carta ética" -- Resolução ... -Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro -- Código do Procedimento Administrativo; Conhecimentos ...
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Aviso n.º 24677/2008, de 07 de Outubro de 2008
... tempo indeterminado de um técnico profissional de animaçáo desportiva de 2.ª classe, do mapa ... e deveres da funçáo pública e Deontologia profissional; Estatuto Disciplinar dos ... 9/2002, de 5 de Março ... Carta Ética - Dez Princípios Éticos da Administraçáo ... de polícia, andar, localidade e código postal), com o telefone n ... , requer a V.Ex.ª ...
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Despacho conjunto n.º 707/2004, de 03 de Dezembro de 2004
... a avaliação da capacidade profissional", bem como os critérios de adequação da formaç\xC3" ... do mercado imobiliário português; f) Ética na mediação imobiliária: I) O que é a ética; II) Ética, deontologia e legalidade. A teia das responsabilidades; III) Um código de ética exemplar para a mediação ...
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Regulamento n.º 472/2008, de 20 de Agosto de 2008
... 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o Código do Trabalho, a administraçáo local pode ... c) Entrevista profissional de selecçáo ... 2 - A prova de conhecimentos ... , devendo ter uma conduta responsável e ética e actuar com justiça, imparcialidade e ... com as suas aptidóes, categoria e deontologia profissionais e com os objectivos globais dos ...
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Acórdão nº 07804/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2012
... ítulo IV, do Título V, do Livro II, do Código Penal e art. 3750 do mesmo Código) ... E) A ... e remetido o processo ao Gabinete de Deontologia e Disciplina da Direcção Nacional da Polícia ... que se conclua pela incompetência profissional ou falta de idoneidade moral para o exercício ... não formal – assim: CHAIM PERELMAN, Ética e Direito, Ed. Martins Fontes (S. Paulo, Brasil), ...
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Lei n.º 2/2008
... Artigo 2.º ... Formação profissional de magistrados ... A formação profissional de ... deontologia profissional, na perspectiva da garantia dos ... o conhecimento dos princípios da ética e da ... deontologia profissional, bem como dos ... nesta lei aplica-se o disposto no Código do Pro- ... cedimento Administrativo ... Artigo ...