cláusula modal comodato
14 resultados para cláusula modal comodato
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Acórdão nº 085316 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 1994
I - Na acção de reivindicação é ónus do autor a evidência de factualidade na qual se possa alicerçar o seu direito de propriedade sobre a coisa questionada e a detenção pelo réu, ao passo que é ónus do réu a demonstração de factualidade legitimadora da detenção. II - Cumprido o ónus do autor, embora se verifiquem dúvidas sobre a factualidade que interessaria ao ónus do réu, a acção não deixará de
...IV - É admissível configurar comodato com cláusula modal, podendo o comodatário ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... à equidade, nos termos aplicáveis à cláusula compromissória. Capítulo II ...ório; d) Ser a doação onerosa ou modal, ficando a responsabilidade do doador limitada, ... sua posição jurídica, sublocação ou comodato, excepto se a lei o permitir ou o locador o ...
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Acórdão nº 1662/19.0T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
1 – O comodato é um contrato gratuito por natureza, sem prejuízo da estipulação de clausulas modais. 2 – O traço distintivo entre comodato e locação deve ser procurado através da interpretação do contrato, por forma a fixar-se o real intento negocial. 3 – Se a finalidade do contrato for a de obter a frutificação ou rendimento do bem, mediante uma retribuição equivalente ao...
... desse imóvel e que, por contrato de comodato, cederam gratuitamente ao réu a utilização do ... cláusulas modais; o modo constitui uma cláusula acessória típica que se traduz no ... detalhadamente a natureza do “comodato modal” refere ainda, o Professor Pinto Furtado: “A ... -
Acórdão nº 07680/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Janeiro de 2014
I - Para permitir que o Estado fiscalize a actividade pesqueira, evitando a sobreexploração dos recursos haliêuticos, este mesmo Estado obrigou à instalação a bordo de certas embarcações de pesca de um EMC, um equipamento que pertence do Estado, mas que é cedido gratuitamente aos proprietários das embarcações, os quais são considerados fieis depositários do mesmo. II - O proprietário da embarcação
...ópias que igualmente se juntam, onde na cláusula 6ª do contrato relativo a EMC já instalados ... actividade pesqueira, sujeita à cláusula modal da sua restituição em bom estado de ...ção das regras relativas ao contrato de comodato, constantes dos artigos 1129º e ss. do CC. Tal ... -
Acórdão nº 122/10.0TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2011
I - A doação modal ou com cláusula modal caracteriza-se por ser aquela em que o donatário fica adstrito ao cumprimento de uma ou mais prestações no interesse do doador ou de terceiro, ou, mesmo, no seu próprio interesse. II - A obrigação ou o dever contraído pelo donatário não representa uma contraprestação, e muito menos o correspectivo ou equivalente, da atribuição patrimonial que lhe é feita,
..., provar, por qualquer meio, que a cláusula modal foi causa impulsiva da doação, isto é, ...940.º), no comodato (art. 1.129.º), no mútuo e no mandato gratuito ... -
Aviso n.º 1267/2017
..., e utilização temporária; kk) "Valor modal" - características morfotipológicas, que nos ..., e apenas será aceite se nele constar cláusula que permita o seu acionamento à primeira ... ou que sejam objeto de usufruto, comodato ou arrendamento, nem se encontrarem a ser ...
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Acórdão nº 5097/05.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2013
I - A nulidade da sentença ou acórdão, prevista no art. 668.º, n.º 1, al. c), do CPC, implica que os fundamentos do decidido estejam em oposição lógica com a conclusão deles extraída, configurando uma insanável contradição em que as premissas de facto e de direito consideradas imporiam o resultado contrário àquele que o julgador encontrou. II - O regime previsto no art. 721.º-A do CPC,...
..., ainda que tratando-se de uma doação modal (situação abertamente aceite pelo mesmo), em ... a uma prestação, tratando-se de uma cláusula acessória da doação: “O negócio é um só, ... outros tipos negociais gratuitos, como o comodato), traduzindo “uma obrigação a cargo do ... -
Acórdão nº 2432/08.7TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Reclamações: Decisão Texto Integral: Comodato-Proc. 2432-08.7TJPRT.P1- 1292-09-TRP Trib Jud ..., embora associada à satisfação modal de um interesse próprio do concedente, em que ... outras, as seguintes cláusulas: - cláusula 2ª: "o primeiro outorgante cede gratuitamente, ...
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Acórdão nº 2646/08.0TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2011
Não tendo sido aposta à doação cláusula modal, nem tendo o réu provado qualquer condição de encargo de direito a habitação a que submetera a doação de prédio urbano à filha, a autorização verbal desta para o mesmo residir no prédio, sem fixação de qualquer prazo, constitui acto de mera tolerância, a que a autora pode pôr fim a qualquer momento e não um direito (vitalício) de habitação.
... a reconhecer a cessação do contrato de comodato que incidia sobre a casa de habitação ...incluiu qualquer cláusula modal (art.º 963.º, n.º 1, do CC), nem o A. ... -
Acórdão nº 2432/08.7TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2010
... Reclamações: Decisão Texto Integral: Comodato-Proc. 2432-08.7TJPRT.P1- 1292-09-TRP Trib Jud ..., embora associada à satisfação modal de um interesse próprio do concedente, em que ... outras, as seguintes cláusulas: - cláusula 2ª: "o primeiro outorgante cede gratuitamente, ...
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Acórdão nº 0432156 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Maio de 2004
Para que exista um contrato de arrendamento não é necessário que a renda seja equivalente ao gozo do prédio.
... entender assim, deverá considerar-se de comodato, dada a desmedida falta de correspectividade ... 3 - Mas, apesar da cláusula contratual, que concede ao proprietário o ... deverá ser disciplinado como uma doação modal, na segunda como locação". Para ilustrar este ... -
Acórdão nº 842/04.8TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
I - Não há que confundir as questões colocadas pelas partes, com os argumentos ou razões que estas esgrimem em ordem à decisão dessas questões em determinado sentido: as questões submetidas à apreciação do tribunal identificam-se com os pedidos formulados, com a causa de pedir ou com as excepções invocadas, desde que não prejudicadas pela solução de mérito encontrada para o litígio. Coisa...
... ao regime jurídico do contrato de comodato, previsto no artigo 1129.°, do Código Civil, ... que esta ficou paralisada por força da cláusula geral do abuso de direito, daí não poder ser ..., uma doação indirecto com cláusula modal, ou pura e simplesmente que o acordo entre A. e o ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... à equidade, nos termos aplicáveis à cláusula compromissória. CAPÍTULO II Vigência, ...ório; d) Ser a doação onerosa ou modal, ficando a responsabilidade do doador limitada, ... sua posição jurídica, sublocação ou comodato, excepto se a lei o permitir ou o locador o ...
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Legislação Aplicável
Arts. 405.° a 413.°; 874.° a 878.°; 577.° a 588.°; 1129.° a 1141.°; 934.° a 936.°; 1185.° a 1206.°; 658.° a 665.°; 627.° a 643.°; 1142.° a 1151.°; 940.° a 979.°; 410.° a 413.°; 837.° a 840.°; 202.° a 216.°; 1083.°, al. b) e 1093.°, todos do Código Civil Arts. 83.° a 106.° do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... coisa móvel sujeita a registo, só a cláusula constante do registo é oponível a terceiros. . .... Artigo 1129.° (Noção) . Comodato é o contrato gratuito pelo qual uma das partes ... d) Ser a doação onerosa ou modal, ficando a responsabilidade do doador limitada, ...