camara municipal vila nova gaia concursos
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... 139,53 Câmaras municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis 17 530 069,03 490 474 246,19 ... Depósitos de cauçóes no âmbito de Concursos Públicos 49 927,20 49 927,20 Multas - ... 184,79 640 419,96 Reitoria da Universidade Nova de Lisboa 745 228,57 3 455 913,92 3 140 ... 618,06 Hospital Sáo Joáo de Deus, EPE - Vila Nova de Famalicáo 15 675 630,69 16 595 020,38 ... 500 118,78 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia 14 963 711,61 59 149 822,21 49 720 619,04 5 ...
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Acórdão nº 0858/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2005
I - A não sujeição do Ministério Público ao ónus de impugnação especificada, conforme o artigo 490º, n.º 4, do CPC, na redacção anterior à reforma de 1995/96, não é inconstitucional. II - No regime do DL 48871, o dono da obra podia revogar a adjudicação, mesmo depois da prestação de caução definitiva, se verificasse ter sido ilegal a dita adjudicação.
... ão novo de cirurgia do Hospital Distrital de Vila Real (Lordelo), foi aquela adjudicação revogada ... (EVENTUALMENTE VIGENTE PARA OS NOVOS CONCURSOS À DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL) MAS NÃO ... Coordenador de Transportes da Câmara Municipal" de Pedrógão Grande\" com um valor base de licita\xC3" ... , em Vila Nova de Gaia; [resposta ao quesito 12°)]; XXII) Por ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Universidade Nova de Lisboa/Reitoria (ponto 7.3) ... Faculdade de ... CM - Câmara Municipal ... CNP - Centro Nacional de Pensões ... CNP - ... contexto recomenda-se que o recurso a concursos de concepção - construção seja devidamente ... para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Nova de Gaia, SA, sociedade de capitais ...
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Acórdão nº 048495 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 1996 (caso NULL)
... Judiciária, natural de Freixo de Numão, Vila Nova de Foz Coa, residente em Vila Nova de Gaia; ... Municipal do ... , há cerca de 18 anos, como 2. oficial dos ... Com efeito, é impensável que após os concursos de provimento, a sujeição a processos ...