caderno encargos ajuste directo
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Acórdão nº 05307/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... da eficácia do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos do Concurso Publico Internacional nº ... não publicitadas em anúncio com reflexo directo na economia e no preço final das propostas a ... contratos precedidos de procedimento por Ajuste Directo, tal como previsto na cláusula segunda ...
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Acórdão nº 05307/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... da eficácia do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos do Concurso Publico Internacional nº ... não publicitadas em anúncio com reflexo directo na economia e no preço final das propostas a ... contratos precedidos de procedimento por Ajuste Directo, tal como previsto na cláusula segunda ...
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Acórdão nº 05307/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... da eficácia do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos do Concurso Publico Internacional nº ... não publicitadas em anúncio com reflexo directo na economia e no preço final das propostas a ... contratos precedidos de procedimento por Ajuste Directo, tal como previsto na cláusula segunda ...
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Acórdão nº 05307/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... da eficácia do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos do Concurso Publico Internacional nº ... não publicitadas em anúncio com reflexo directo na economia e no preço final das propostas a ... contratos precedidos de procedimento por Ajuste Directo, tal como previsto na cláusula segunda ...
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Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
... 3.3 -- Encargos assumidos e não pagos (EANP). 3.3.1 -- Análise ... veio permitir, nomeadamente, o controlo directo das obrigações fiscais e declarativas que ... 8 de Junho, que permitiriam recorrer ao ajuste directo sem consulta ... b) Oito contratos de ... do caderno de encargos tipo, aprovados pela Portaria n.º ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2007/A de 23 de Março
... que é legalmente permitido o recurso ao ajuste directo, a cessão de lotes infra-estruturados, ... um anúncio, um programa do concurso e um caderno de encargos ... 2 - As peças concursais ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2007/A, de 23 de Março de 2007
... que é legalmente per- mitido o recurso ao ajuste directo, a cessão de lotes infra-estruturados, ... anúncio, um pro- grama do concurso e um caderno de encargos. 2 -- As peças concursais referidas ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... 3.5 - Encargos assumidos e não pagos (EANP) ... 3.5.1 - ... 27,9%, o que decorre do peso directo e indirecto das despesas com o pessoal nestas ... , referiu que o 'Procedimento adoptado de ajuste directo, encontra-se fundamentado com a referida ... , tal resultou, conforme o determinava o caderno de encargos e a Resolução n.º 518/2000, de 6 ...
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Acórdão nº 01255/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
... verificar, face à discriminação dos encargos suportados pelo concorrente em cada posto de ... ário do concurso anterior ao abrigo de ajuste directo, estribando--se n.° 1 do Art.° 86° do ... ços pretendidos e indicados no Anexo I do Caderno de Encargos (alíneas G) e I) do probatório) ...
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Acórdão nº 04773/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2009
1) Deve ser considerada tempestiva a apresentação obrigatória de amostras por parte da concorrente, ainda que efectuada só em sede de audiência prévia. 2) Não deve ser considerada impossível a celebração de um contrato de prestação de serviços só para os últimos 2 meses do ano a que se refere o Aviso do concurso, se esse prazo já constava do mesmo Aviso.
... ° 6 das Cláusulas Técnicas Especiais do Caderno de Encargos, porquanto aquele normativo não ... constitui do que uma mera possibilidade de ajuste directo (e não uma obrigação da entidade ... -
Acórdão nº 0781/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2008
I - Dada a conjunção dos critérios subjectivo e finalístico ou teleológico, tem natureza administrativa o contrato para o fornecimento de módulos de recolha de dados biométricos, necessários à concretização do projecto «Cartão do Cidadão». II - A circunstância de, por despacho do ministro, ter sido excepcionada a sujeição do procedimento pré-contratual «ao disposto nos capítulos seguintes» àque
... que entendesse mais adequado - como seja o ajuste directo -, sem observância do disposto nos ... , ao cumprimento do exigido no caderno de encargos e ao cumprimento dos requisitos ... -
Acórdão nº 04727/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Fevereiro de 2009
... do concurso, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos; d) Foi definido como critério a ... , poder haver lugar ao procedimento de ajuste directo ... Sucede, porém, que o ajuste ...
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Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho de 2008
... -se os vrios passos sob o comando directo da entidade adjudicante e dos interessados ou ... sejam identificados erros e omisses do caderno de encargos, prevista no artigo 61. do CCP. 2 -- ... refere -se exclusivamente aos casos de ajuste directo com convite a vrias entidades e quando ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... motivos: Recurso ao procedimento de ajuste directo ou concurso limitado sem apresentação ... de verba ou inscrição no PPI dos encargos as- sumidos e ou absoluta inadequação ou falta ... - parques), com o programa do concurso e o caderno de encargos, com prejuízo para o erário ...
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Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
... 3.4 - Encargos assumidos e não pagos (EANP): 3.4.1 - Análise ... 31,1%, o que decorre do peso directo e indirecto das despesas com o pessoal nesta ... condições divergentes das definidas no caderno de encargos, sem que tal hipótese tivesse sido ... as despesas foram realizadas mediante ajuste directo sem consulta, verificando-se, inclusive, ...
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Parecer n.º 5/2005, de 08 de Agosto de 2005
... IV - Nota de emolumentos e outros encargos ... Glossário Backup - Uma cópia de segurança ... ção não podia processar-se por mero ajuste directo, sem consulta. Embora apenas fosse posta ... ', evidenciando as desconformidades com o caderno de encargos e com a proposta apresentada pelo ...
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Portaria n.º 401/95, de 03 de Maio de 1995
... de solidariedade social, mediante ajuste directo; c) A cooperativas de construção e ... um anúncio, um programa de concurso e um caderno de encargos, de acordo com os modelos tipo ...
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Portaria n.º 191/2001, de 10 de Março de 2001
... ção de custos controlados, mediante ajuste directo, caso se verifique uma das seguintes ... um anúncio, um programa de concurso e um caderno de encargos, de acordo com os modelos tipo ...
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Despacho conjunto n.º 421/2001, de 11 de Maio de 2001
... ão, prevê a possibilidade de recurso ao ajuste directo quando a protecção dos interesses ... essenciais, para virem a ser expressas em caderno de encargos e especificações técnicas ... 27 ...
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Resolução N.º 217/1995 de 28 de Dezembro
... a uma prestação de serviço, por ajuste directo, à Norma/Açores, por esta empresa ... em causa, bem como os respectivos caderno de encargos e programa de concurso, deverão ...
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Despacho n.º SEOP15-XII/95, de 12 de Outubro de 1995
... -12, DENTRO DAS PERCENTAGENS DEFINIDAS NO CADERNO DE ENCARGOS E ATE AO LIMITE DE 500 000 000$ ... ÂMBITO DESTE ÚLTIMO OU PARA EFEITOS DE AJUSTE DIRECTO RELATIVO A OBRAS, SERVIÇOS OU ESTUDOS ...
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Despacho n.º SEOP14-XII/95, de 12 de Outubro de 1995
... -12, DENTRO DAS PERCENTAGENS DEFINIDAS NO CADERNO DE ENCARGOS E ATE AO LIMITE DE 500 000 000$ ... ÂMBITO DESTE ÚLTIMO OU PARA EFEITOS DE AJUSTE DIRECTO RELATIVO A OBRAS, SERVIÇOS OU ESTUDOS ...
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Acórdão nº 01084/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2009
Não é meramente confirmativo o acto proferido na sequência de uma reclamação facultativa que, com fundamentação diferente, decide no mesmo sentido do acto objecto de reclamação.
... referido que: A decisão de elaborar um caderno de encargos aberto era bem intencionada, face aos ... pela não adjudicação, com recurso ao ajuste directo, do contrato para elaboração do ... -
Acórdão nº 01084/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2009
Não é meramente confirmativo o acto proferido na sequência de uma reclamação facultativa que, com fundamentação diferente, decide no mesmo sentido do acto objecto de reclamação.
... referido que: A decisão de elaborar um caderno de encargos aberto era bem intencionada, face aos ... pela não adjudicação, com recurso ao ajuste directo, do contrato para elaboração do ... -
Acórdão nº 0691/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2008
I - A impugnação administrativa facultativa só suspende o prazo de impugnação contenciosa, nos termos do artigo 59, número 4, do Código do Procedimento Administrativo, se tiver sido tempestivamente apresentada. II - Não produz esse efeito suspensivo a reclamação, prevista no artigo 49, do DL 59/99, de 2 de Março, que foi apresentada para além do prazo de cinco dias, indicado neste preceito...
... de Mêda "sobre a abertura de concurso (ajuste directo)" da obra de Beneficiação e ... Dá-se por reproduzido o teor do "Caderno de Encargos" ... Dá-se por reproduzido o teor ...