autonomia e responsabilidades partilhadas
152 resultados para autonomia e responsabilidades partilhadas
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Despacho n.º 15663/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... De facto, a insularidade e a autonomia" política produzem condições particulares que s\xC3" ... de gestão estratégica - com responsabilidades na definição da estratégia e no reporte ao ... de funções passíveis de serem partilhadas são o aprovisionamento, a gestão de recursos ...
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Lei n.º 58/2005
... hidrográficas partilhadas, que reconhece aos ... Estados ribeirinhos o ... nal dotadas de autonomia administrativa e financeira ... e património ... responsabilidades, exerçam funções públicas ou prestem ...