art º 503º código civil
-
Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 503.°, n.° 1, do Código Civil ... III- Na obrigação de indemnizar os ...
-
Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 503.°, n.° 1, do Código Civil ... III- Na obrigação de indemnizar os ...
-
Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 503.°, n.° 1, do Código Civil ... III- Na obrigação de indemnizar os ...
-
Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 503.°, n.° 1, do Código Civil ... III- Na obrigação de indemnizar os ...
-
Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 503.°, n.° 1, do Código Civil ... III- Na obrigação de indemnizar os ...
-
Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 503.°, n.° 1, do Código Civil ... III- Na obrigação de indemnizar os ...
-
Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 503.°, n.° 1, do Código Civil ... III- Na obrigação de indemnizar os ...
-
Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... 503.°, n.° 1, do Código Civil ... III- Na obrigação de indemnizar os ...
-
Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 503.°, n.° 1, do Código Civil ... III- Na obrigação de indemnizar os ...
-
Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... 503.°, n.° 1, do Código Civil ... III- Na obrigação de indemnizar os ...
-
Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... 503.°, n.° 1, do Código Civil ... III- Na obrigação de indemnizar os ...
-
Acórdão nº 08P2156 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
... , previsto e punido no artigo 137 nº1 do Código" Penal. Mais determinou a mesma decisão a absolvi\xC3" ... conexa contra-ordenacional e civil, específico do direito rodoviário (no conspecto ... 503º a 508º do Código Civil). Esta última ...
-
Acórdão nº 1629/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I - Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da faixa de rodagem, em local em princípio proibido, de forma imprevista e sem atentar no tráfego existente, haverá que ser tida por ilidida a presunção do artigo 503º, do Código Civil. II - Não basta alegar que a vítima auferia proventos elevados para que, desde logo seja atribuída uma indemnização por danos futuros. Há...
... "E" havia transferido a sua responsabilidade civil para a "F" ... Após descrever os prejuízos ... , nos termos dos artigos 506º a 508º, do Código de Processo Civil, alegando: Tiveram, agora, os ... à presunção legal prevista no artigo 503º, nº 3, do Código Civil: "Aquele que conduzir o ... -
Acórdão nº 0550692 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... ária, destinada a exigir responsabilidade civil emergente de acidente de viação, contra: ... Código Civil e já não será aplicável o prazo para ...
-
Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... e pp. pelos artigos 13.º/3 e 17.°/2 do Código da Estrada, na pena de 11 meses de prisão, ... procedência do pedido de indemnização civil deduzido pela assistente e demandante cível BB ...
-
Acórdão nº 05B205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
... ária destinada a exigir a responsabilidade civil emergente de acidente de viação ocorrido em ... 323º, 498º, nº1º, 500º, 503º, nº3º, 506º e 508º, todos do C.Civ., sendo ... que se insere o invocado art.429º é o Código Comercial de 1888 e que então em vigor o Código ...
-
Acórdão nº 0121692 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... legal concedida pelo artigo 522-B do Código Processo Civil como serão todas as outras ... ção da presunção nos termos do artigo 503º nº3 do Código Civil pelo Tribunal a quo a qual ...
-
Acórdão nº 328/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 1433° do Cód. Civil, na redacção dada pelo Dec.-Lei n.° 267/94, de ... VIII - Dispõe o art. 503°, n.° 1 do Código de Processo Civil que "se houver réplica e nesta ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... 503.°, n.° 3, do Código Civil, necessário se toma que se alegue e prove ...
-
Acórdão nº 04B1967 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
... 503º, n° 1, do C.Civil, se decidiu julgar ... 503°, n° 3, do Código Civil) ... 5. A presunção legal de não culpa ...
-
Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... nos termos do n.º 2 do artigo 416.º do Código de Processo Penal([1]) ... Foram colhidos os ... preventivo previsto no Código de Processo Civil em tudo o que não contrariar o disposto na ... -
Acórdão nº 1286/10.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Dezembro de 2011
... -ponsabilidade pelo risco prevista no artigo 503º do Código Civil e não à luz dos pressupostos ...
-
Acórdão nº 0120899 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2001 (caso NULL)
... comunitária, o seguro de responsabilidade civil atinente à circulação de veículos terrestres ... ção nacional, mormente o n° 2 do Código Civil, sem pedir ou sem esperar pela eliminação ...
-
Acórdão nº 0120899 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2001
... comunitária, o seguro de responsabilidade civil atinente à circulação de veículos terrestres ... ção nacional, mormente o n° 2 do Código Civil, sem pedir ou sem esperar pela eliminação ...
-
Acórdão nº 4851/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Janeiro de 2009
... assumiram, por contrato, a responsabilidade civil dos danos causados pelos respectivos veículos ... 511.º do Código de Processo Civil (CPC) ... No entanto, não se ...