apontamentos introdução a economia
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Enquadramento
A) Antecedentes da organização das ilhas insulares como percepção das ideias constitucionais. B) Liberalismo, constitucionalismo moderno, republicanismo e democracia. C) Exemplos em Constituições estrangeiras.
... Autonomia dos Açores antes de 1976 Apontamentos Jurídicos , edição online, Vlex, Barcelona, ... 2.7 A importância da introdução do sistema administrativo em Portugal é fulcral: ... ISABEL JOÃO, Os Açores no Século XIX, Economia, Sociedade e Movimentos Autonomistas, Lisboa, ... -
Acórdão nº 0544652 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2005 (caso NULL)
O regime jurídico para jovens delinquentes foi pensado para situações em que o cometimento do crime constituiu um episódio isolado na vida do jovem.
... suas características, através da introdução de um cano estriado metálico com o comprimento ... (TMN) e Nokia (TMN); Um bloco de apontamentos; Uma faca em metal de cor cinzenta; Uma ... art.º 31 do Decreto Lei n.º 15/93, na economia do diploma a que pertence constitui um tipo ... -
Assento n.º 1/2002, de 21 de Maio de 2002
... lado, é manifesto que as razões de economia, de celeridade processual de uniformização de ... (nota 17) No sentido de que a introdução da disposição representa uma limitação ao ... (Apontamentos de Direito Processual Penal, edição da AAFD, ...
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Acórdão n.º 13/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... áo antibranqueamento é a de preservar a economia legítima da contaminaçáo por fundos de origem ... apontamentos doutri- ... nários que deixamos alinhados ...
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Acórdão nº 08P1957 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
Nos termos dos artigos 432º, nº 1, alínea b), e 400º, nº 1, alínea f) do CPP, na redacção anterior à entrada em vigor da Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, é recorrível o acórdão condenatório proferido, em recurso, pela relação, após a entrada em vigor da referida Lei, em processo por crime a que seja aplicável pena de prisão superior a oito anos, que confirme decisão de 1ª instância anterior àquela
... e praticabilidade pretendidas com a introdução ou a adopção de novas soluções ... No ... uma categoria que, no contexto e na economia da norma, se determine por si mesma, mas apenas ... também por Caeiro da Matta, Apontamentos do Processo Penal Anotado, I, 63 ... -
Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 7 - A A. é licenciada em economia pela Faculdade de Economia ………. desde 1991 ... ém cópias diárias do seu trabalho (apontamentos, etc.)” (cfr. doc. 63 junto pela A.) ... 173 ... ões históricas, mas também pela introdução de um ilícito cuja apreciação se pode traduzir ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 7 - A A. é licenciada em economia pela Faculdade de Economia ………. desde 1991 ... ém cópias diárias do seu trabalho (apontamentos, etc.)” (cfr. doc. 63 junto pela A.) ... 173 ... ões históricas, mas também pela introdução de um ilícito cuja apreciação se pode traduzir ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 2009
... 7 - A A. é licenciada em economia pela Faculdade de Economia ………. desde 1991 ... ém cópias diárias do seu trabalho (apontamentos, etc.)” (cfr. doc. 63 junto pela A.) ... 173 ... ões históricas, mas também pela introdução de um ilícito cuja apreciação se pode traduzir ...
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Acórdão nº 07P3165 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2007
I - O instituto da atenuação especial da pena, previsto no art. 72.° do CP, constitui uma válvula de segurança do sistema que permite responder a casos especiais, em que concorram circunstâncias que «diminuam por forma acentuada as exigências de punição do facto, deixando aparecer a sua imagem global especialmente atenuada relativamente ao complexo normal» de casos que o legislador terá previsto
... empresa Vodafone, várias folhas com apontamentos de compras de produto estupefaciente, vários ... de calibre para 6,35 mm, mediante introdução de um cano de fabrico alemão e um carregador com ... se mostrassem relevantes para prova na economia da norma e ordenado a destruição do restante ... -
Acórdão n.º 461/87, de 15 de Janeiro de 1988
... terem uma qualquer ligação com a economia global do diploma em que se inscrevem (no caso, ... ções, Órgãos dos Actos do Estado, Apontamentos das Lições, Lisboa, 1986.] Por outro lado, o ... introdução de preceitos fiscais, ou de outra ordem, no ...
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Acórdão n.º 184/89, de 09 de Março de 1989
... a mesma opinião Vitalino Canas, Introdução às Decisões de Provimento do Tribunal ... de financiamento, interno e externo, da economia, o Conselho de Ministros incumbe o Ministro das ... ções, Órgãos e Actos do Estado, apontamentos de lições, 1986, n.os 3, 4, 23, 24, 36, 37 e ...
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Acórdão nº 820/05.0TTVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Ora, a introdução no direito interno de tal regulamentação ... ão foi ficticiamente criado.” – Apontamentos Sobre a Cessação do Contrato de Trabalho à Luz ... objectivas, ligadas à empresa e à economia do mercado, demonstráveis através de processo ...
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Acórdão nº 247/09 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2009
... opiniões de Caeiro da Mata (em “Apontamentos de processo criminal, pág. 31, da 2ª ed.) e de ... , pelo que importa verificar se a introdução da referida solução da irrecorribilidade das ... celeridade processual em detrimento da economia processual, o referido acórdão salienta que a ...
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Acórdão nº 545/00 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2000
... , em particular no que concerne à introdução de um novo elemento típico do crime pelo nº 14 ... Economia, IV, 1978, pág. 4) ... O "Fomento ... A Doutrina Geral do Crime" - apontamentos e materiais de estudo da cadeira de Direito Penal ...
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Acórdão nº 0511310 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 2005 (caso NULL)
A função do Juiz não é a de encontrar o máximo denominador comum entre o conjunto dos depoimentos. Não tem que aceitar ou recusar cada um deles na globalidade, cumprindo-lhe antes a missão espinhosa de dilucidar, em cada um deles, o que lhe merece crédito.
... - Costa Pimenta, Introdução ao Processo Penal, 216 ... Nenhuma outra prova ... a imputar - Vide Migueiz Garcia em apontamentos de aulas da Universidade Portucalense do Porto ... ão recorrida constata-se que na sua economia esta matéria não foi relevante para a decisão ... -
Acórdão nº 05P1946 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2005 (caso NULL)
... Duas folhas com apontamentos que se presumem ser relativas ao tráfico de ... , com a responsabilidade pela introdução e distribuição do haxixe no território ... , que através de reciclagem contaminam a economia legal ... O reconhecimento do fenómeno e da ...
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Acórdão nº 97P1316 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 1997 (caso None)
I- Nem o DL 28/84, de 20 de Janeiro, nem os seus artigos 36 e 37, são inconstitucionais; nenhuma destas normas penais se podem qualificar de "em branco". II- A motivação dos recursos penais pode ser transmitida por telecópia, nos termos do artigo 2 do DL 28/92 de 27 de Fevereiro, e, se o remetente não fizer juntar aos autos o original, isso constituirá simples irregularidade, podendo, porém,...
... provada memria do juiz, apesar dos apontamentos porventura tomados por escrito. Indirectamente, ... menos em parte, ao desenvolvimento da economia. A expresso "quem obtiver subsdio ou subveno" ... -
Acórdão nº 97P1316 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 1997
I- Nem o DL 28/84, de 20 de Janeiro, nem os seus artigos 36 e 37, são inconstitucionais; nenhuma destas normas penais se podem qualificar de "em branco". II- A motivação dos recursos penais pode ser transmitida por telecópia, nos termos do artigo 2 do DL 28/92 de 27 de Fevereiro, e, se o remetente não fizer juntar aos autos o original, isso constituirá simples irregularidade, podendo, porém,...
... provada memria do juiz, apesar dos apontamentos porventura tomados por escrito. Indirectamente, ... menos em parte, ao desenvolvimento da economia. A expresso "quem obtiver subsdio ou subveno" ... -
Acórdão nº 03P2851 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2003 (caso NULL)
1 - De acórdãos finais proferidos pelo tribunal colectivo, visando exclusivamente o reexame de matéria de direito, recorre-se para o Supremo Tribunal de Justiça, conforme expressamente dispõe o art.º 432º, al. d), do CPP, não se podendo dizer que, tendo a Relação competência para conhecer de facto e de direito nos recursos de acórdãos finais proferidos pelo tribunal colectivo (art.º 427.º do CPP),
... de folhas autocolantes amarelas com apontamentos; Duas folhas de papel manuscritas com ... preocupação do legislador reforçar a economia processual numa óptica de celeridade e ... , a nova lei visa, expressamente, a introdução de "instrumentos mais consistentes, adequados e ... -
Acórdão nº 02P3115 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... no foi possvel averiguar; diverso apontamentos com nmeros de telefones; e a quantia de ... factos viviam todos na mesma casa, em economia comum. No confessaram os factos, salvo o arguido ...
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Acórdão nº 03P2155 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
1-Recorre-se para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdãos proferidos pelo tribunal colectivo visando exclusivamente o reexame de matéria de direito (art. 432.º, al. d do CPP-norma imperativa), assim se excepcionando da regra de que o recurso da decisão proferida por tribunal de 1.ª instância se interpõe para a Relação (art. 427.º do CPP). 2-Em matéria de recursos, há que respeitar a segurança...
... a possibilidade de atenuação.» (Apontamentos Sobre as Penas e sua Graduação no Direito ... preocupação do legislador reforçar a economia processual numa óptica de celeridade e ... , a nova lei visa, expressamente, a introdução de "instrumentos mais consistentes, adequados e ... -
Acórdão nº 05P220 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2007
Na vigência do artº 23º do DL 15/93, de 22 de Janeiro, o agente do crime previsto e punido pelo artº 21º, nº 1, do mesmo diploma cuja conduta posterior preenchesse o tipo de ilícito da alínea a) do seu nº 1, cometeria os dois crimes, em concurso real.
... ço, afigura-se-me que a simples introdução do capital em questão no circuito bancário e/ou ... anti-branqueamento é a de preservar a economia legítima da contaminação por fundos de origem ... -delitos, também nos parece que os apontamentos doutrinários que deixamos alinhados demonstram a ... -
Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... do País e à internacionalização da economia ... Principais destinatários da lei notarial, ... ao nível do formalismo exigido, na introdução de normas de maior rigor e transparência na ... ões dadas verbalmente ou através de apontamentos escritos, devendo evitar-se a inserção nos ...
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Acórdão nº 578/05 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Outubro de 2005
... ção de renovação se deve a razões de economia processual, já que é de admitir que a ... ções, Órgãos e Actos do Estado, apontamentos de lições do Prof. Jorge Miranda (Lisboa, 1990, ... rejeitadas», em consequência da introdução do referendo nacional na Constituição, através ...
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Acórdão nº 286/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Junho de 2007
... , de forma clara e recorrendo a apontamentos seus, descreveu a situação fiscal do arguido, a ... aconselhar - nomeadamente a justiça e a economia processual - que se tomem, unitariamente, como um ... pp 511-555 [15] Cfr Wolfgang Naucke, Introdução à Parte Especial do Direito Penal, ...