apensação acções insolvência
402 resultados para apensação acções insolvência
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... , para efeitos do presente Código: a) As acções preparatórias ou complementares da liquidação ... Artigo 74.º Apensação 1 - Se houver fundamento para a cumulação de ... possibilitem um novo estado de insolvência por não informarem nas execuções declaradas em ...
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Lei n.º 15/2001
... efeitos do presente Código: ... a) As acções" preparatórias ou complementares da ... liquidaç\xC3" ... interessados poderão requerer a sua apensação ... a reclamação apresentada em primeiro lugar ... declarada a falência ou insolvência do executado ... 2 — Sem prejuízo do disposto ...
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Acórdão nº 051/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2010
... e avocação pelo Tribunal judicial e apensação àquele processo – artigos 180.º, n.º 1 e 2, ... o devedor e todas as diligências de acções executivas que atinjam o seu património e ... após a declaração de falência ou insolvência ou do despacho de prosseguimento da acção de ...
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... ório português, salvo tratando-se de acções relativas a direitos reais ou pessoais de gozo ... ção de pedidos subsidiários, 57 a apensação de acções, propostas separadamente que poderiam ... - processos de insolvência ... É o art. 460º do C.P.C. que classifica ... -
Acções ordinárias
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Almada.
... o respectivo passivo, configurando por isso, um caso de insolvência técnica ... De igual modo, a R. sabe que a A., de há uns anos a ... O Advogado, com procuração nos autos de embargos, cuja apensação supra vai requerida, ... Contr. n.º ... Cód. n.º ... , ... -
Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... nº 410/03.1TAPVZ foi ordenada a apensação dos mesmos aos autos nº 106/01.9IDPRT ... Por ... ência) e mais tarde nos processos de insolvência (artigo 97.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), da ... º 3638/08 - 3ª [a interdependência das acções significa independência substantiva e ...
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Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... nº 410/03.1TAPVZ foi ordenada a apensação dos mesmos aos autos nº 106/01.9IDPRT ... Por ... ência) e mais tarde nos processos de insolvência (artigo 97.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), da ... º 3638/08 - 3ª [a interdependência das acções significa independência substantiva e ...