apensação acções insolvência
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 2377/05.2TBPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Comércio de Vila Nova de Gaia, para apensação ao processo nº …/1998 ... A Sra. Juíza ... por tais tribunais em processos de insolvência ou de recuperação de empresas ... ● Que o ... oito alíneas do seu nº 1 as diversas acções declarativas cuja preparação e julgamento ...
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Acórdão nº 0115/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2012
I – A remessa do processo de execução ao processo de falência não determina a paragem daquele, pois, uma vez apensado a este, com ele segue a sua normal tramitação. II – A declaração de falência não suspende o prazo de prescrição, só determinando a sustação das execuções a fim de serem apensadas ao processo de falência para aí correrem os seus termos como reclamação dos créditos...
... 100º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, em que se ... fiscal ao processo de falência para apensação não impede o decurso do prazo prescricional. A ... o devedor e todas as diligências de acções executivas que atinjam o seu património, ... -
Procedimentos cautelares especificados
1.º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
... 151.º do C.P.C. refere que «nas acções, nos seus incidentes e nos procedimentos ... ça da dívida e o justo receio de insolvência" ou ocultação de bens por parte do devedor que n\xC3" ... REQUERIMENTO ... Requer-se a apensação ao presente processo dos autos de providência ... -
Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... ção de aquisição e alienação de acções e ... outros valores mobiliários ou da ... 7 de 209 ... Artigo 74.º Apensação" ... Artigo 75.º Entidade competente para a decis\xC3" ... possibilitem um novo estado de insolvência por não informarem nas execuções declaradas em ...
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Acórdão nº 1207/11.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2012
I - Se os trabalhadores peticionaram os efeitos decorrentes da ilicitude do despedimento, alegando que receberam comunicação escrita da empregadora de que era obrigada a extinguir os seus postos de trabalho, por encerramento da loja, sem que tenha sido cumprido qualquer outro formalismo e tendo a loja encerrado, a causa de cessação do contrato de trabalho não é a caducidade por impossibilidade...
... no Porto, vieram intentar autonomamente acções declarativas com processo comum emergentes de ... 2ª e 3ª Autoras, foi determinada a apensação destes processos ao processo da 1ª A ... Por ... , e no artº 347º o caso da insolvência ... Foram as AA. que invocaram precisamente o ... -
As custas
1.º Considerandos de ordem geral - 2.º Regra e responsabilidade pelas custas - 3.º Excepções ao princípio básico - 4.º Responsabilidade do autor pelas custas - 5.º Pagamento de honorários pelas custas - 6.º Precipuidade - 7.º Conta de custas - 8.º Reforma e reclamação
... a) Nas acções de processo civil simplificado, nas acções ... e venha a ocorrer a declaração de insolvência do réu ou executado, desde que, à data da ... - a execução deva ser remetida para apensação ao processo de insolvência ... Este é um ... -
Acórdão nº 4867/08.6TBOER-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2013
I - A oposição à execução – nos termos do arts. 714.º, n.º 1, al. g) e 816.º do CPC, na redacção anterior ao DL 226/2008, de 20-11 – baseada em título extrajudicial, pode ser fundada em facto extintivo da obrigação, como o seja a compensação. II - A declaração de compensação é um negócio jurídico unilateral, que reveste a natureza de um direito potestativo extintivo, tem lugar...
... Findos os articulados e ordenada a apensação das duas oposições, foi proferido ... satisfeito, se entretanto se desse a insolvência da outra parte[2]” ... Por isso que, “a ... ção de Bruxelas, decidiu que «as acções de oposição à execução (…) se encontram ...