alvará construção
17069 resultados para alvará construção
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Anúncio de procedimento n.º 2792/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção Descrição:O Adjudicatário deverá ser titular do ...
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Anúncio de procedimento n.º 9619/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 4122/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 9682/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará" de construçãoDescrição:O adjudicatário deverá ser possuidor do Alvar\xC3"á de Construção emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: a 2.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 2979/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Álvara de ConstruçãoDescrição:O adjudicatário deverá ser titular do alvará de construção emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: a 5.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 6221/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 7972/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 5.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 7830/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:O adjudicatário deverá ser titular do alvará de construção emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações: a 5.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 5628/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construçãoDescrição:O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 9728/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:o Adjudicatário deverá ser titular do alvará de construção emitido pelo IMPIC,I.P., contendo as seguintes habilitações: a 10.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 9942/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 8347/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará" de construçãoDescrição:O adjudicatário deverá ser possuidor do alvar\xC3"á de construção, com a seguinte habilitação: a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na ...
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Anúncio de procedimento n.º 9110/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção e Certificado ProfissionalDescrição:Alvará de acordo ...
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Anúncio de procedimento n.º 1958/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção e certificado profissionalDescrição:Alvará de acordo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5667/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção e Certificado ProfissionalDescrição:Alvará de acordo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7764/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção e Certificado ProfissionalDescrição:Alvará de acordo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5306/2018
... , substituição de equipamentos sanitários, assim como construção de saída de emergência. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção Descrição:Os indicados no artigo 14º do Programa do ...
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Anúncio de procedimento n.º 5427/2018
... ção dos equipamentos associados, bem como trabalhos de construção civil acessórios, incluindo a impermeabilização da cobertura de posto ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Os indicados no artigo 14º do Programa do ...
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Anúncio de procedimento n.º 1416/2018
... ção da Estação Elevatória de águas residuais e a construção de uma conduta elevatória para que a descarga do efluente passe a ser ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção Descrição:Os indicados no artigo 14º do Programa do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4484/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P.Descrição:Os interessados devem ...
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Acórdão nº 736/21.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21-04-2022
I - Nas acções administrativas impugnatórias e atento o disposto no nº 4 do artigo 146º do CPTA, a alegação e as conclusões de recurso em que o recorrente se limite a reafirmar os vícios imputados ao acto impugnado na acção não determina o seu imediato indeferimento, impondo ao juiz a prolação de despacho de aperfeiçoamento, se não for possível deduzir quais os concretos aspectos de facto e/ou de
... alvará que cubra o valor total da obra/ subempreitada, devendo ainda ser detentor ... F. O valor dos trabalhos que uma empresa de construção se encontra habilitada a executar em cada uma das subcategorias de alvará ... -
Acórdão nº 00573/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2005 (caso NULL)
1. São rendimentos Comerciais e Industriais incluídos na categoria C, os lucros imputáveis ao exercício de qualquer actividade de natureza comercial ou industrial, neles se incluindo os relativos a actividades urbanísticas, exploração de loteamentos e até os de prestação de serviços conexos (art. 4º n.º 1 al. e do CIRS). 2. Exerce objectivamente uma actividade comercial quem obtém alvará de...
... alvará de loteamento, urbaniza constituindo lotes de terreno para construção, ... -
Anúncio de procedimento n.º 15179/2020
... ção das condutas de abastecimento de água;b) Trabalhos de construção civil associados à substituição dos troços de rede pública de ... e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P ...
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Acórdão nº 046384 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Agosto de 2000
I - Improcede o pedido da intimação para emissão do alvará de licença da construção, se o suposto deferimento tácito do licenciamento em causa, em que aquele pedido se baseia, foi revogado por acto expresso posterior. II - Os vícios alegadamente geradores de nulidade do acto revogatório não podem ser conhecidos no meio processual de intimação judicial em causa mas tão só em sede de recurso...
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Acórdão nº 037048 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1996
I - Consubstancia questão final a exigência de quantias por orgãos autárquicos sob a designação de mais valias ou compensação por aumento da área, como condição para a entrega de alvará da licença de construção. II - A competência para conhecer do recurso contencioso em que se pede a declaração de nulidade dos actos referidos em 1 enquanto criam impostos não permitidos por lei, é dos Tribunais...