Anúncio de procedimento n.º 9942/2021
| Data de publicação | 02 Agosto 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Telefone: 291207200
Fax: 291207385
Endereço da Entidade: www.madeira.gov.pt/srei
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de São Roque - Troço Jamboeiro - Galeão - Bugiaria
Descrição sucinta do objeto do contrato: Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de São Roque - Troço Jamboeiro - Galeão - Bugiaria
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 9CPL21_ES
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Roque - Funchal
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
720 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta, e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe que cubra o valor dos correspondentes trabalhos, ou, se for caso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3.º da Portaria número 372/2017, de 14 de Dezembro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração...
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