acta regulação poder paternal
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... , designadamente o acordo relativo à regulação do exercício do poder paternal respeitante à ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
-
Da execução especial por alimentos
ARTIGO 1118° Termos que segue 1 - Na execução por prestação de alimentos o exequente pode requerer a adjudicação de parte das quantias, vencimentos ou pensões que o executado esteja percebendo, ou a consignação de rendimentos pertencentes a este, para pagamento das prestações vencidas e vincendas, fazendo-se a adjudicação ou a consignação independentemente de penhora.
... alterados, quando o obrigado deixe de os poder prestar por diminuição do seu rendimento; ... requerimento dirigido ao processo de regulação do exercício do poder paternal pelo qual o ... - Ditada, directamente, para a acta ... -
Acórdão nº 01357/07.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2010
... , questões familiares (divórcio e regulação do poder paternal), pedidos indemnizatórios de ... audiência de julgamento, foram exarados em acta os termos do acordo a que chegaram as partes, que ...
-
Acórdão nº 043162 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 1993 (caso None)
I - O despacho que admite a junção ao processo de um documento manuscrito, mas não assinado, alegadamente pelo punho da vítima, quando não é objecto nem elemento do crime, deve ser revogado por a sua admissibilidade ser vedada pelo n. 2 do artigo 164 do Código de Processo Penal. II - Além disso, não tendo a decisão de junção ao processo do referido documento sido fundamentada, como exige o n. 1...
... 459 do despacho proferido na acta de fls. 436 que indeferiu o seu pedido de ... no processo próprio (autos de regulação do exercício do poder paternal n. 17/91, da 2 ... -
Acórdão nº 043162 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 1993
I - O despacho que admite a junção ao processo de um documento manuscrito, mas não assinado, alegadamente pelo punho da vítima, quando não é objecto nem elemento do crime, deve ser revogado por a sua admissibilidade ser vedada pelo n. 2 do artigo 164 do Código de Processo Penal. II - Além disso, não tendo a decisão de junção ao processo do referido documento sido fundamentada, como exige o n. 1...
... 459 do despacho proferido na acta de fls. 436 que indeferiu o seu pedido de ... no processo próprio (autos de regulação do exercício do poder paternal n. 17/91, da 2 ... -
Acórdão nº 1264/08.7TBVNO.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2012
... ao decidido no âmbito dos autos de regulação do exercício do poder paternal relativo à menor ... em conferência de pais, em 19.11.2008 (vide acta respectiva) ... 2.4. O requerido não aufere ...
-
Acórdão nº 1038/09.8TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2009
... acção principal de que depende deixou de poder ser intentada nos tribunais e materialmente, uma ... ça recorrida (mas por despacho proferido em acta antes do início do julgamento), há que conhecer ... aí acordado quanto ao regime de regulação do poder paternal relativo à requerente e fixado ...