loft actualizada

10 resultados para loft actualizada

  • Acórdão nº 5660/20.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-06-2023

    I - O erro-vício consiste na ignorância (falta da representação exacta) ou numa falsa ideia (representação inexacta), por parte do declarante, acerca de qualquer circunstância de facto ou de direito que foi decisiva na formação da sua vontade, por tal maneira que se ele conhecesse o verdadeiro estado das coisas não teria querido o negócio, ou pelo menos não o teria querido nos precisos termos em...

    ... determinante em imóveis com tipologias pequenas, mormente um T0 (loft!) – em que a área é sempre um aspecto essencial do negócio ... 7 ... , nos termos da Portaria 353/2013, que é anualmente actualizada, e define o preço da habitação p/ m2 de área útil ... 15. Uma ...
  • Acórdão nº 5168/11.8TBSXL.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2012
    ... (Lei nº 3/99, de 13 de Janeiro), doravante designada simplesmente de LOFT, adoptou idêntica terminologia, ao dizer, por um lado, que na ordem ... , in “Manual de Processo Civil”, 2ª Edição (Revista e Actualizada ...
  • Acórdão nº 016/17 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Fevereiro de 2018

    Compete aos tribunais da jurisdição comum conhecer de acção declarativa de condenação em que se pede a condenação da ré contratante a reparar imóvel bem como a cumprir outras obrigações que esta contratualmente assumiu. (*)

    ... e Nora, Manual de Processo Civil, 2.ª edição, revista e actualizada, Coimbra Editora Limitada, 1985, página 207) ... Na base da ... de Dezembro (preceito correspondente ao anterior artigo 18º nº 1 da LOFT aprovada pela Lei nº 3/99, de 13 de Janeiro) ... Por efeito da ...
  • Acórdão nº 060/13 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Janeiro de 2014

    I - O regime de ‘renda apoiada’, previsto no Decreto-Lei n.° 166/93, de 7 de Maio, é constituído por normas qualificáveis como de direito público. II - Cabe à Jurisdição Administrativa, ex vi do disposto no art. 4°, n° 1, alínea f), do ETAF, a competência para conhecer de uma acção em que um Município impugne o depósito da renda de uma habitação social, promovido pelo respectivo...

    ... condenado a pagar ao A. a renda actualizada devida, nos termos que lhe foram comunicados em 28.7.2011, acrescida das ... 211°/1 da C.R.P. e 18.°/1 da LOFT) -, exercendo jurisdição em todas as áreas não atribuídas a outras ...
  • Acórdão nº 04/13 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Março de 2013
    ... autor, bem como ser da ré condenada a pagar ao autor a renda actualizada devida, nos termos que lhe foi comunicado em 28/07/2011, acrescida das ... ° 1 da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais ( LOFT ), aprovada pela Lei n°3/99 de 13/01, estipula que aos tribunais ...
  • Acórdão nº 04/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 2013
    ... autor, bem como ser da ré condenada a pagar ao autor a renda actualizada devida, nos termos que lhe foi comunicado em 28/07/2011, acrescida das ... ° 1 da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais ( LOFT ), aprovada pela Lei n°3/99 de 13/01, estipula que aos tribunais ...
  • Acórdão nº 336/16.9YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
    ... COSY - LOGOTIPO 25984 OPORTO L&A - MARCA NACIONAL 530445 OPORTO LOFT - MARCA NACIONAL 448526 OPORTO SOUND - MARCA NACIONAL 478341 OPORTO SQUARE ... prestigio daquelas” (CPI Anotado – 2ª edição revista e actualizada, página 375 – Almedina), EM CONSEQUÊNCIA: DA INEXISTÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 79/12 de Tribunal Constitucional, 09 de Fevereiro de 2012
    ... 18º, nº 2 e 102º da LOFT e arts. 202º, 203º, 209º, nº1, al. a), 210.º, nº3 e 211º, nº 2 da ... Actualizada, pág. 992) ... Com efeito, o arguido detido que deva ser julgado em ...
  • Acórdão nº 950/10.6TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Março de 2012

    1 – É com base na forma como o autor configura a acção – pedido e causa de pedir – que se afere do tribunal materialmente competente para dela conhecer. 2 – Com o ETAF aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19/02, foi alargada a competência dos tribunais administrativos a todas as questões atinentes a responsabilidade civil extracontratual que envolvam pessoas colectivas de...

    ... 66.º, 67.º do CPC e 18.º da LOFT (Lei 3/99 de 13/1) ... O âmbito da jurisdição administrativa é ... Processo nos Tribunais Administrativos”, 4ª ed., revista e actualizada, a págs. 99, salienta que: “a) Compete à jurisdição administrativa ...
  • Decreto-Lei n.º 250/2003, de 11 de Outubro de 2003
    ... , no âmbito da medicina aeronáutica; g) Organizar e manter actualizada uma base de dados, com toda a informação respeitante aos certificados ... LOFT, etc.; Treino de simulador; Ergonomia; Experiência de voo; c) ...

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