loft actualizada
9 resultados para loft actualizada
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Acórdão nº 5168/11.8TBSXL.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2012
... (Lei nº 3/99, de 13 de Janeiro), doravante designada simplesmente de LOFT, adoptou idêntica terminologia, ao dizer, por um lado, que na ordem ... , in “Manual de Processo Civil”, 2ª Edição (Revista e Actualizada ...
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Acórdão nº 016/17 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Fevereiro de 2018
Compete aos tribunais da jurisdição comum conhecer de acção declarativa de condenação em que se pede a condenação da ré contratante a reparar imóvel bem como a cumprir outras obrigações que esta contratualmente assumiu. (*)
... e Nora, Manual de Processo Civil, 2.ª edição, revista e actualizada, Coimbra Editora Limitada, 1985, página 207) ... Na base da ... de Dezembro (preceito correspondente ao anterior artigo 18º nº 1 da LOFT aprovada pela Lei nº 3/99, de 13 de Janeiro) ... Por efeito da ... -
Acórdão nº 060/13 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Janeiro de 2014
I - O regime de ‘renda apoiada’, previsto no Decreto-Lei n.° 166/93, de 7 de Maio, é constituído por normas qualificáveis como de direito público. II - Cabe à Jurisdição Administrativa, ex vi do disposto no art. 4°, n° 1, alínea f), do ETAF, a competência para conhecer de uma acção em que um Município impugne o depósito da renda de uma habitação social, promovido pelo respectivo...
... condenado a pagar ao A. a renda actualizada devida, nos termos que lhe foram comunicados em 28.7.2011, acrescida das ... 211°/1 da C.R.P. e 18.°/1 da LOFT) -, exercendo jurisdição em todas as áreas não atribuídas a outras ... -
Acórdão nº 04/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 2013
... autor, bem como ser da ré condenada a pagar ao autor a renda actualizada devida, nos termos que lhe foi comunicado em 28/07/2011, acrescida das ... ° 1 da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais ( LOFT ), aprovada pela Lei n°3/99 de 13/01, estipula que aos tribunais ...
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Acórdão nº 04/13 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Março de 2013
... autor, bem como ser da ré condenada a pagar ao autor a renda actualizada devida, nos termos que lhe foi comunicado em 28/07/2011, acrescida das ... ° 1 da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais ( LOFT ), aprovada pela Lei n°3/99 de 13/01, estipula que aos tribunais ...
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Acórdão nº 336/16.9YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
... COSY - LOGOTIPO 25984 OPORTO L&A - MARCA NACIONAL 530445 OPORTO LOFT - MARCA NACIONAL 448526 OPORTO SOUND - MARCA NACIONAL 478341 OPORTO SQUARE ... prestigio daquelas” (CPI Anotado – 2ª edição revista e actualizada, página 375 – Almedina), EM CONSEQUÊNCIA: DA INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 79/12 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Fevereiro de 2012
... 18º, nº 2 e 102º da LOFT e arts. 202º, 203º, 209º, nº1, al. a), 210.º, nº3 e 211º, nº 2 da ... Actualizada, pág. 992) ... Com efeito, o arguido detido que deva ser julgado em ...
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Acórdão nº 950/10.6TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Março de 2012
1 – É com base na forma como o autor configura a acção – pedido e causa de pedir – que se afere do tribunal materialmente competente para dela conhecer. 2 – Com o ETAF aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19/02, foi alargada a competência dos tribunais administrativos a todas as questões atinentes a responsabilidade civil extracontratual que envolvam pessoas colectivas de...
... 66.º, 67.º do CPC e 18.º da LOFT (Lei 3/99 de 13/1) ... O âmbito da jurisdição administrativa é ... Processo nos Tribunais Administrativos”, 4ª ed., revista e actualizada, a págs. 99, salienta que: “a) Compete à jurisdição administrativa ... -
Decreto-Lei n.º 250/2003, de 11 de Outubro de 2003
... , no âmbito da medicina aeronáutica; g) Organizar e manter actualizada uma base de dados, com toda a informação respeitante aos certificados ... LOFT, etc.; Treino de simulador; Ergonomia; Experiência de voo; c) ...