Acordo geral de tarifas aduaneiras e comércio (gatt)
30 resultados para Acordo geral de tarifas aduaneiras e comércio (gatt)
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Resolução da Assembleia da República n.º 13/2008, de 26 de Março de 2008
... da República n.º 13/2008 Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma ... Socialistas Soviéticas Relativo ao Comércio e à Cooperação Económica e Comercial, ...os 2, 3, 4 e 5 do artigo V do GATT de 1994 é aplicável entre as duas Partes. 3 -- ..., sob o con- trolo ou a Direcção -Geral do Conselho de Administração, dos accionistas ...ção dos princípios de uma política de tarifas e de comercialização nos serviços postais e ... Protocolo incumbirá às autoridades aduaneiras centrais da República do Tajiquis- tão, por um ...
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Resolução n.º 36/2000, de 12 de Abril de 2000
... n.º 36/2000 Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades ... Socialistas Soviéticas Relativo ao Comércio e à Cooperação Económica e Comercial, ... na Europa; Tendo em conta que a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu e manifestou o seu ... disposto nos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo V do GATT de 1994 é aplicável entre as duas Partes. 3 - O ...ção dos princípios de uma política de tarifas e de comercialização nos serviços postais e de ... Protocolo incumbirá às autoridades aduaneiras centrais do Turquemenistão, por um lado, e aos ...
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Decreto n.º 107/80, de 16 de Outubro de 1980
...É aprovado o Acordo Comercial e de Cooperação Económica e Técnica ... Contratante, às disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), particularmente ... limítrofes; b) Resultantes de uniões aduaneiras ou de zonas de trocas livres concluídas ou que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... florestas possuam um quadro de referência geral a médio prazo que seja reconhecido pela ... uma importante frac- ção no comércio externo nacional, com cerca de um terço do total ..., usam e fruem, desde tempos imemoriais, de acordo com os usos e costumes, os respectivos terre- nos ...GATT -- General Agreement on Tariffs and Trade. GEE -- ...regulação de taxas aduaneiras de produtos florestais) D.G. Empresas Divisão ... Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio GATT (1947), cuja evolução ...
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A política de proteção do consumidor no sistema de integração regional do Mercosul La politique de protection du consommateur dans le système d’intégration régionale du Mercosud
A política de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Mercosul (bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) tem sido paulatinamente construída desde 1991. Os trabalhos do Comitê Técnico 7 (CT-7), órgão encarregado da elaboração um "Regulamento Comum para a Defesa do Consumidor”, deram origem, em 1996, a cinco Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC), que...
... e o modelo comunitário: Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum, União ... exemplo, é mencionada no artigo XXVI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) 2 , como ...ão, contudo, prevê não apenas normas aduaneiras, mas traça políticas comuns de atuação, ...