acórdão contraprova álcool
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Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... obtidos pelos analisadores quantitativos de avaliação do teor de álcool no sangue, em que são usados aparelhos certificados e não existindo ... "DRAGER 7110 MKIII P", tendo acusado uma "tas" de 1,28 g/l em contraprova ... 2- O aparelho "Drager, modelo 7110 MKIII P" foi construído, ...
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Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... obtidos pelos analisadores quantitativos de avaliação do teor de álcool no sangue, em que são usados aparelhos certificados e não existindo ... "DRAGER 7110 MKIII P", tendo acusado uma "tas" de 1,28 g/l em contraprova ... 2- O aparelho "Drager, modelo 7110 MKIII P" foi construído, ...
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Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... obtidos pelos analisadores quantitativos de avaliação do teor de álcool no sangue, em que são usados aparelhos certificados e não existindo ... "DRAGER 7110 MKIII P", tendo acusado uma "tas" de 1,28 g/l em contraprova ... 2- O aparelho "Drager, modelo 7110 MKIII P" foi construído, ...
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Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... obtidos pelos analisadores quantitativos de avaliação do teor de álcool no sangue, em que são usados aparelhos certificados e não existindo ... "DRAGER 7110 MKIII P", tendo acusado uma "tas" de 1,28 g/l em contraprova ... 2- O aparelho "Drager, modelo 7110 MKIII P" foi construído, ...
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Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009
... obtidos pelos analisadores quantitativos de avaliação do teor de álcool no sangue, em que são usados aparelhos certificados e não existindo ... "DRAGER 7110 MKIII P", tendo acusado uma "tas" de 1,28 g/l em contraprova ... 2- O aparelho "Drager, modelo 7110 MKIII P" foi construído, ...
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Acórdão nº 373/10.7GACPV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2011
I - Se o tribunal de 1ª instância absolver o arguido da acusação, a Relação, em recurso interposto pelo Ministério Público, pode proferir decisão de condenação. II - Se o tribunal de 1ª instância, deduzindo a margem de erro admissível ao valor registado pelo alcoolímetro, considera provada apenas a taxa de álcool no sangue de 1,15 g/l, deve conhecer da correspondente contra-ordenação, sob pena...
... art° 153°, nº 1, do Código da Estrada, o exame de pesquisa de álcool no ar expirado é realizado por autoridade ou agente de autoridade ... o resultado do teste, solicitando a realização de contraprova, seja por expiração de ar, seja sanguíneo, não o fez ... 9 - Não ... -
Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... gordurosa de tonalidade amarela, com cheiro intenso, parecido com álcool de bagaço e que ocupava cerca de 5/6 metros quadrados ... se não concorrerão outros factos que, funcionando como “contraprova”, eliminem a especial censurabilidade ou perversidade do acontecido, ...
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Acórdão nº 86/17.9GBODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Maio de 2018
I – Havendo lugar a audiência na ausência do arguido, a sentença é notificada ao arguido logo que seja detido ou se apresente voluntariamente. II – O prazo para a interposição do recurso pelo arguido conta-se a partir da notificação da sentença. III – Por isso, é extemporâneo o recurso da sentença interposto pelo mandatário do arguido se este ainda não foi notificado da...
... estada ou não aferido e se a referida medição do teor do álcool que se imputa que o arguido detinha no sangue é válida ou não ... J- ... , até porque aquando da fiscalização declarou não pretender contraprova, e, além disso, tal nunca foi posto em causa – nem durante a ... -
Acórdão nº 89/11.7GCGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2011
1.- Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual; 2.- A verificação periódica é válida até 31 de Dezembro do ano seguinte ao da sua realização.
... , o aparelho utilizado para realização do teste quantitativo de álcool no sangue havia sido sujeito a verificação periódica em 17/03/2010, ... e colaborado na realização do exame, não tendo solicitado contraprova e se conformado com o resultado do teste ... Asseverou que naquela noite ... -
Acórdão nº 790/10.2GCLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2011
... do basilar princípio in dubio pro reo; 2.ª - A concreta taxa de álcool no sangue não pode ser provada por meio de confissão ou de depoimento: ... , e mesmo sobre a fiabilidade deste último nem requerida contraprova, (situação dos autos), inexiste qualquer fundamento técnico-científico ...
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Acórdão nº 62/08.2GBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2008
I. - Os EMA não se destinam a actuar nas medições concretas efectuadas por cada aparelho aprovado e/ou verificado, mas antes a actuar em momentos prévios ou seja, nas operações de aprovação e verificação. Depois de aprovado e/ou verificado o alcoolímetro nos termos prescritos na lei, o mesmo, em cada concreta utilização, fornece medições válidas e fiáveis para os fins legais. II. - A lei não...
... : "o arguido foi submetido ao teste quantitativo de pesquisa de álcool no sangue, tendo acusado uma taxa de álcool no sangue de, pelo menos, ... arguido foi notificado por tal agente, de que podia requerer a contraprova ao resultado do teste, não o tendo feito ... 4. Bem sabia o arguido que ... -
Acórdão nº 98/11.6GCVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2012
Padece do vício de erro notório na apreciação da prova a sentença que deduz o erro máximo admissível referente no artº 8º da Portaria 1566/2007, de 10/12, já que este é levado em conta pelo Instituto Português de Qualidade aquando da aprovação ou verificação dos modelos de alcoolímetros
... máximos admissíveis — EMA, variáveis em função do teor de álcool no ar expirado — TAE, e que conforme constam do quadro que figura no ... Também para contraprova pode ser requerida a realização de exame toxicológico, através da ... -
Acórdão nº 288/07.6PAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... autos que efectuado ao arguido teste quantitativo de pesquisa de álcool no sangue, através de ar expirado, no aparelho Drager Alcotest 7110MKIII ... constar a TAS determinada pelo alcoolímetro – no caso, a da contraprova" –, sem qualquer correcção, e a explicitação da mais recente verifica\xC3" ...
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Acórdão nº 288/07.6PAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... autos que efectuado ao arguido teste quantitativo de pesquisa de álcool no sangue, através de ar expirado, no aparelho Drager Alcotest 7110MKIII ... constar a TAS determinada pelo alcoolímetro – no caso, a da contraprova" –, sem qualquer correcção, e a explicitação da mais recente verifica\xC3" ...
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Acórdão nº 288/07.6PAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... autos que efectuado ao arguido teste quantitativo de pesquisa de álcool no sangue, através de ar expirado, no aparelho Drager Alcotest 7110MKIII ... constar a TAS determinada pelo alcoolímetro – no caso, a da contraprova" –, sem qualquer correcção, e a explicitação da mais recente verifica\xC3" ...
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Acórdão nº 288/07.6PAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... autos que efectuado ao arguido teste quantitativo de pesquisa de álcool no sangue, através de ar expirado, no aparelho Drager Alcotest 7110MKIII ... constar a TAS determinada pelo alcoolímetro – no caso, a da contraprova" –, sem qualquer correcção, e a explicitação da mais recente verifica\xC3" ...
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Acórdão nº 288/07.6PAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2009
... autos que efectuado ao arguido teste quantitativo de pesquisa de álcool no sangue, através de ar expirado, no aparelho Drager Alcotest 7110MKIII ... constar a TAS determinada pelo alcoolímetro – no caso, a da contraprova" –, sem qualquer correcção, e a explicitação da mais recente verifica\xC3" ...
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Acórdão nº 288/07.6PAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... autos que efectuado ao arguido teste quantitativo de pesquisa de álcool no sangue, através de ar expirado, no aparelho Drager Alcotest 7110MKIII ... constar a TAS determinada pelo alcoolímetro – no caso, a da contraprova" –, sem qualquer correcção, e a explicitação da mais recente verifica\xC3" ...
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Acórdão nº 192/11.3GTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2012
A questão da margem de erro (“Erros máximos admissíveis” - EMA - cfr. art.º 8º, da Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro) apenas tem significado jurídico no momento da aprovação e verificação dos alcoolímetros, não sendo sustentável voltar a considerá-la no momento da decisão sobre a prova produzida em audiência.
... do tipo objectivo de crime de condução sob o efeito de álcool impõe, a determinação da concreta taxa de álcool no sangue de que o ... através desse meio de obtenção de prova, sujeitando-se a contraprova por análise ao sangue (artigo 153º do Código da Estrada) método este a ... -
Acórdão nº 813/22.2JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2023
... AA assumiu consumos problemáticos de álcool num curto período de tempo circunscrito entre a rotura da união de facto ... se não concorrerão outros factos que, funcionando como “contraprova”, eliminem a especial censurabilidade ou perversidade do acontecido, ...
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Acórdão nº 371/09.3GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sumário: I – O resultado obtido em exame de pesquisa de álcool no sangue, realizado por agente de autoridade, mediante a utilização de ... o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas ou da contraprova permitida pelo artigo 153º do C.E ... Reclamações: Decisão Texto ...
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Acórdão nº 0814166 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Julho de 2008
Face ao regime do art. 344º do Código de Processo Penal, nada impede que o arguido submetido a julgamento sob a acusação da prática de um crime de condução em estado de embriaguez confesse livremente a concreta taxa de álcool no sangue com que conduzia.
... autos que efectuado ao arguido teste quantitativo de pesquisa de álcool no sangue, através de ar expirado, no aparelho Drager Alcotest 7110MKIII ... contraprova ... XIII) - Em face de todo o exposto a TAS a ter em conta deverá ser a ... -
Acórdão nº 98/10.3GTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2010
... conduzia o veículo ligeiro de mercadorias com uma taxa de álcool no sangue de 1.35g/l ... 2° O recorrente confessou apenas e somente o ... 3.Realizada contraprova no aparelho Drager 7710 n.º de série ARPN 0076, o arguido apresentou uma ...
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Acórdão nº 224/13.0PTFUN.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017
... ao significado desse documento ou de lhe não ter oposto contraprova ... E esse é um risco que não pode desvalorizar-se, com o fundamento, ... é o auto relativo à “análise para quantificação da taxa de álcool no sangue”, elaborado pelo agente da autoridade que conduziu o arguido ...
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Acórdão nº 05S4320 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2006 (caso NULL)
... menos, 2,06 g/l, mas não teve possibilidade de requerer a contraprova; por outro lado, a ré não tem legitimidade para realizar testes de ... ácter imperativo e prestação de trabalho sob a influência do álcool que, pela sua gravidade e consequências, tornou imediata e praticamente ...