acçao especial cumprimento obrigações pecuniárias
-
Acórdão nº 1111/09.2TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Outubro de 2009
... -se de acção declarativa com processo especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 3111/08.0TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... – Na acção declarativa com processo especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 14/09.5TBMLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... : Nos processos destinados a exigir o cumprimento" de obrigações emergentes de contrato de valor n\xC3" ... na ... , intentou acção com processo especial de cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 28/11.5TBACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2012
I – A demanda pessoal dos herdeiros do de cuius por uma dívida deste, acompanhada do pedido de que aqueles sejam citados para contestar a acção e a habilitação, configura uma situação ambígua, que não torna claro o sentido em que aqueles respondem por uma dívida desse de cuius, não esclarece o sentido da expressão “habilitação” e, consequentemente, não patenteia a legitimidade...
... ) demandou, através do procedimento especial previsto no Decreto-Lei nº 269/98, de 1 de ... “acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de ... -
Acórdão nº 67/12.9T2VGS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2012
1. No contrato de mútuo oneroso liquidável em prestações, o vencimento imediato destas ao abrigo do disposto no artigo 781.º do Código Civil, não implica a obrigação de pagamento dos juros remuneratórios nelas incorporados, de acordo com o decidido no acórdão uniformizador do STJ n.º 7/2009. 2. Se o réu, citado pessoalmente não contestar, o juiz, não obstante o disposto no artigo 2.º do Dec....
... , intentou a presente acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ... -
Decisões Sumárias nº 584/06 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2006
... e C. (recorridos) acção com processo especial" para cumprimento de obrigações pecuniárias e, \xC2" ...
-
Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
... um forte elemento dissuasor do in- cumprimento de obrigações, factor que tem sido assinalado ... pecuniárias, cujo montante seja determi- nado ou ... 12 -- Na falta de disposição especial, o agente de execução realiza as ...
-
Acórdão nº 1594/07.5TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... cumprimento, no vendedor ... III - Excluídas as cláusulas ... , intentou a presente Acção Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias ...
-
Acórdão nº 1594/07.5TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2010
... cumprimento, no vendedor ... III - Excluídas as cláusulas ... , intentou a presente Acção Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias ...
-
Acórdão nº 79204/11.1YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2012
... …, residente na …, a presente acção especial para o cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... que esta se desenvolve no estrito cumprimento das disposições legais e regulamentares ... Merece especial destaque a este propósito o reconhecimento da ... contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas e prestar caução adequada, ... indemnizações ou sanções pecuniárias que a Administração tenha de suportar para o ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...
-
Acórdão nº 71722/08.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... se transmutou em acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias ...