January 23, 2015
Serie I
- Aviso n.º 2/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série I de 2015-01-23
- Portaria n.º 15/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série I de 2015-01-23
- Portaria n.º 14/2015
- Portaria n.º 16/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série I de 2015-01-23
- Portaria n.º 14/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série I de 2015-01-23
Serie II
- Aviso n.º 793/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 744/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 731/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 736/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso (extrato) n.º 810/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 740/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 797/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 799/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 747/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Declaração n.º 5/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 745/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Anúncio n.º 22/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 748/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 805/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Édito n.º 13/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 806/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 742/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso (extrato) n.º 801/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 733/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 807/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Louvor n.º 54/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 728/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 809/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Declaração n.º 6/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Resolução n.º 7/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 803/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 794/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 738/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 737/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Resolução n.º 6/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 730/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 804/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 743/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 749/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Édito n.º 14/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 746/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso (extrato) n.º 796/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Louvor n.º 53/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 734/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Louvor n.º 52/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 800/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 808/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 732/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 735/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 729/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 727/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Édito n.º 15/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 798/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 739/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Contrato n.º 11/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Resolução n.º 5/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso (extrato) n.º 795/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 741/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 802/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Contrato n.º 10/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 759/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 814/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 753/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 754/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 811/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 816/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 756/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 817/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso (extrato) n.º 819/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso (extrato) n.º 818/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 757/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho n.º 751/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 755/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Declaração de Retificação n.º 68/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 752/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 815/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 812/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 750/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 758/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 820/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 813/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 6/2015/A - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 7/2015/A - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 760/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 821/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Deliberação n.º 87/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Despacho (extrato) n.º 761/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso (extrato) n.º 826/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 822/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 824/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Declaração de Retificação n.º 69/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 828/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 823/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 827/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso (extrato) n.º 825/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Aviso n.º 829/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte F - Regiões Autónomas
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais
Parte J3 - Administração Pública - Relações Colectivas de Trabalho
Parte L - Contratos públicos