June 12, 2013
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 7558/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7688/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Viriato, Abraveses - Viseu, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7549/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 12 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7683/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Miraflores, Oeiras, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7532/2013 - Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, de 12 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7675/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7529/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7689/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7672/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7559/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7530/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7550/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7684/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Miraflores, Oeiras, de 12 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7531/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional de Portugal, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7533/2013 - Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7568/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência, de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 386/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 698/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, de 12 de Junho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1291/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7676/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste, de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 387/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7551/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7668/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 388/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 389/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7534/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 12 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 699/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 390/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7535/2013 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7552/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7555/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 12 de Junho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1292/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7677/2013 - Ministério da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo, de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 391/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7536/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro, de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 392/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7560/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Saúde, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7685/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego, de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 393/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7537/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 394/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7538/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7674/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 395/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7539/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7553/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7564/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé, de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 396/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7540/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7561/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral, de 12 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7541/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7678/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Pereira, Loures, de 12 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7542/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7686/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7669/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 12 de Junho de 2013
- Édito n.º 234/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Centro, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7543/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comissão Cultural de Marinha, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7670/2013 - Ministério da Justiça - Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7562/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 397/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Portaria n.º 332/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 12 de Junho de 2013
- Édito n.º 235/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Centro, de 12 de Junho de 2013
- Portaria n.º 333/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7679/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Sousa Martins, Vila Franca de Xira, de 12 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 694/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea, de 12 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 695/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7565/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo, de 12 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 696/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 12 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 697/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7680/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 398/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7673/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7544/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7545/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7563/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7566/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7546/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7554/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7547/2013 - Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, de 12 de Junho de 2013
- Declaração n.º 132/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7681/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis, de 12 de Junho de 2013
- Declaração n.º 133/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Junho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 7556/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Declaração n.º 134/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7687/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 399/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 400/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Contrato n.º 401/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7567/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, de 12 de Junho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 7682/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Miraflores, Oeiras, de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7557/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 12 de Junho de 2013
- Despacho n.º 7548/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Controlo Costeiro, de 12 de Junho de 2013
- Aviso n.º 7671/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 12 de Junho de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público