December 29, 2009
Serie I
- Lei n.º 117/2009, de 29 de Dezembro de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 116/2009, de 29 de Dezembro de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 117/2009, de 29 de Dezembro de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 118/2009, de 29 de Dezembro de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 119/2009, de 29 de Dezembro de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 120/2009, de 29 de Dezembro de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2009, de 29 de Dezembro de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2009, de 29 de Dezembro de 2009
- Portaria n.º 1452/2009, de 29 de Dezembro de 2009
Serie II
- Despacho n.º 27674/2009 - Provedor de Justiça, de 29 de Dezembro de 2009
- Louvor n.º 1622/2009 - Provedor de Justiça, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27683/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23259/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Joaquim de Araújo, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27721/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Saúde - Hospital da Marinha, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23260/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lagares, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27684/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27722/2009 - Ministérios da Defesa Nacional e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23261/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miguel Torga, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27685/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23238/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27686/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27734/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Nascente do Este, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23239/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27735/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Nascente do Este, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27687/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27723/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27688/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23262/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pedome, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27724/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27689/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23263/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Penafiel Sul, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27725/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23264/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Penafiel Sul, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23240/2009 - Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27690/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23265/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Penafiel Sul, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23241/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27691/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23266/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27726/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27692/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27727/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23267/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27693/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23268/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Souselo, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23242/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27736/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Souselo, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 23237/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27737/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Souselo, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27694/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23269/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vilela, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27695/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23243/2009 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27738/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vinhais, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27696/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27739/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Vinhais, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27697/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23270/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Viso, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27728/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27698/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23271/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27699/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23272/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27729/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23273/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Cristina Torres, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27700/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27730/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27740/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27701/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23244/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27702/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23274/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Inês de Castro, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27731/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27703/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23275/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sever do Vouga, de 29 de Dezembro de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 3383/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27704/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23276/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Terras do Xisto, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27705/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 23245/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27741/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tortosendo, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27706/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23246/2009 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27742/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tortosendo, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 23247/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27707/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23277/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcanena, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23248/2009 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27708/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23249/2009 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 23278/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Alembrança, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23250/2009 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 23279/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Alembrança, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27709/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Aviso n.º 23251/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Abel Salazar, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho n.º 27710/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 29 de Dezembro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 27743/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical Almeida Garrett, de 29 de Dezembro de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado